PORTARIA Nº. 	31	9/2017	 	
 	
Concede  Aposentadoria 	por  Tempo  de 	
Contribuição 	a Servidor	a Municipal	. 	
 	
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	 	
PORTARIA	 	
 	
Art.  1º.	 Em 	con	formidade  com  o  que  estabelece  o  artigo 	3º  da  Emenda 	
Constitucional  nº.  47/2005, 	concede	 	Aposentadoria	 	por  Tempo  de 	
Contribuição	, a  contar  de 	05/06/2017, 	a 	Servidor	a Matilde  Maria  Petry	, CPF 	
429.024.870	-53	, matrícula 	108	-2, identidade funcional Servidor	a Públic	a, cargo 	
de 	Agente  Administrativo, 	Padrão 	?8?,  Classe  ?	F?, Regime  Jurídico  Estatutário, 	
com  carga  horária  de 	33	 horas  semanais,  com  proventos  mensais 	integrais  no 	
valor  de  R$  2.474,50	, composto  das  seguintes  vantagens:  Salário  Base 	
?Padrão  8?  ?Classe 	F? 	? Lei  Municipal  nº.  2.181  de  2010,  art.  4º  e  13,  §  1º; 	
Anuênios  no  percentual  e  28  %  referente  a  28  anos  de  efetivo  serviço  público 
municipal 	? Lei Complementar Municipal nº. 5 de 2010, art. 116	, a ser custeada	 	
pelo FAPS 	- Fundo de Aposentadoria e Pensã	o do Servidor.	 	
 	
 	Art. 2º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
  
 	Gabinete do Prefeito Municipal 	- Chapada RS, 	05	 de 	junho	 de 201	7. 	
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                          Carlos Alzenir Catto	 	
        	Data	      	Supra                                                     Prefeito Municipal  	 	
 
 
 
 
    	Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração