DECRETO Nº 	035	/202	3 	
 
 
DESDOBRA 	CÓDIGOS  DE  RECURSOS  VINCULADOS	 	
NO  ORÇAMENTO  DE  202	3 NO  VALOR  DE 	R$ 	
12.125,14	 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	 	
 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de 	
suas atribuições consti	tucionais e legais, 	especialme	nte as que lhe	 confere a Lei Orgânica 	
vigente	, e,	 	
Considerando  a	 Lei  Municipal  nº 	4.235/2022	 ? Lei  Orçamentária  Anual  LOA,  e  a 	
autorização  específica  definida  no  artigo  7	º,  inciso  II, 	na  criação  de 	novos  códigos  de 	
recurso  vinculados  por  decreto  executivo,	 e 	autorizando  também  a 	transferir  recursos, 	
desde  que  os  desdobramentos  sejam  vinculados  ao  mesmo  elemento  de  despesa  e 
projeto/atividade ou	 operações especiais, sem obser	vância de limite	; 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a 	de	sdobrar  e  criar  novos 	
códigos  de  recursos  vinculados  em  desdobramentos  v	inculados  ao  mesmo  elemento  de 	
despesa	 no  Orçamento  de  202	3,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº 	
4.235	/202	2 de 2	8 de Dezembro de 202	2. 	
 	
04	                                    	                         	                      	                	SECRETARIA DA 	SAÚDE	 	
0401 10	 301	 0107 2141	                                      	      	                 	Custeio Saúde Atenção Básica	 	
0401 10	 301	 0107 2141 339039	000000	00	 1602 (4511	)     	Outros Se	rviços de Terceiros PJ	             	 	
Valor Total R$	 2.115,14	  	
 
 
04	                                                             	                      	                	SECRETARIA DA SAÚDE	 	
0401 10	 301	 0107 1074	                                             	      	          	Custeio Saúde Atenção Básica	 	
0401 10	 301	 0107 1074 44903900000000	 1621 (4011)     Outros Serviços de Terceiros PJ	             	 	
Valor Total R$	 10.000,00 	 	
 
05	                                                             	                      	       	         	SECRETARIA DA FAZENDA	 	
0501 28	 846	 0012 0001	                                             	                	Encargos Especiais	 	
0501 28	 846	 0012 0001 33904700000000	 1708                  Obrigações Tributárias	             	 	
Valor Total R$	 10,00 	 	
 
Valor 	Total R$ 12.125,14

Art.  2º 	Servirá  de  recursos  para  a  cobertura  do	s desdobramento	s de  recursos 	
vinculados ao mesmo elemento de despesa	 de que trata o Art. 1º	: 	
A)	 O superávit orçamentário	  	
4511 	? COVID 19                              R$ 2.115,14	 	
4011 	? Atenç	ão Básica                    R$ 10.000,00	 	
 	
B)	 O excesso de arrecadação:	 	
1708 	? Recursos Minerais               R$ 10,00 	 	
 
Valor Total R$ 	12.125,14	 	
 	
Art. 	3º Est	e Decreto	 entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, e	m 28	 de 	março	 de 202	3. 	
 	
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 	
 
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se