PORTARIA Nº 	516	/20	22 	
 
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório, 
na  modalidade  de 	Dispensa  de  Licitação	 para  a 	
contratação  de  empresa  especializada  na 
prestação de serviços 	de 	Pilates	, solicitado pela 	
Secretaria  Municipal  da  Saúde,  do  Município  de 
Chap	ada	-RS.	 	
 
 
 	
               	O  Prefeito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  Comissão  de	sig	nados  através  da  Portaria  n	º 095	/202	1,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa  de  Licitação	,  para	 a Contratação  de  empresa  especializada  para 	
realização  de  03  (três),  sessões  semanais  de  pilates, 	conforme  ordem  judicial 	
exarada  pelo  Tribunal de  Justiça  do  Rio  Grande  do  Sul,  processo  nº  9001400	-	
14.2017.8.21.0009.	 Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica 	
para  emissão  de  parecer  nos  termos  do  parágrafo  único  do  art.  38,  da  Lei 
8.666/93.	 	
 
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	06 	de 	dezembro	 de 2022	.  
 	
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	                  	 	       	  Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Sup	ra                     	  	         	  	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
 
         	     	   Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração