PORTARIA Nº 051/2024 
 
Determina a abertura de processo licitatório, na 
modalidade de pregão eletrônico com a 
finalidade de registrar preços para a contratação 
de empresa especializada no fornecimento de 
mão de obra para atender as demandas das 
Secretarias Municipais. 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e 
alterações, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 123/2019, 
determina que o encarregado do setor de licitações, juntamente com a 
comissão, tomem as providências cabíveis para a abertura de processo 
licitatório na modalidade de pregão eletrônico por sistema de registro de preços 
para a contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra 
para atender as demandas das Secretarias Municipais. 
 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 07 de fevereiro de 2024 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                            Gelson Miguel Scherer 
        Data      Supra                                                           Prefeito Municipal 
 
 
 
 
  Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração