DECRETO Nº	 014	/2023	 	
 
 	
Reajusta  o  valor  da	 taxa  por  ações  e  serviços  de 	
saúde  da  competência  da  direção  municipal  do 
Sistema Único de Saúde 	? SUS, com base na Lei nº 	
2.234/2011.	 	
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso 	
das atrib	uições que lhe são conferidas	 pela Lei Orgânica do Município;	 	
 
Considerando  a  Lei  Municipal  nº 	2.234,  de  20/10/2011,  que  ?	Institui  a 	
taxa  por  ações  e  serviços  de  saúde  da  competência  da  direção  municipal  do 
Sistema  Único  de  Saúde 	? SUS,  e  dá  outras  providê	ncias?,  especialmente  o 	
disposto no art. 4º; e 	 	
 
Considerando  o  índice  de  variação  acumulado  do  VRM  em  61,23% 	
(sessenta  e  um  inteiros  e  vinte  e  três  centésimos  por  cento)  dos  últimos  05 
anos;	 
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º	 Fica  reajustad	a  a  taxa  por  ações  e  serviços  de	 saúde,  passando 	
a  vigorar  no  valor  de  R$  144,60  (cento  e  quarenta  e  quatro  reais  e  sessenta 
centavos).	 	
 
Art.  2	º 	Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  da  sua  publicação	, 	
revogando 	as disposições em contrário.	  	
 
 	
Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Chapada  RS, 	em 	26  de  J	aneiro	 de 	
2023.	 	
 
 
 
 
   Registre	-se e Publique	-se                               	      	 	      	Gelson Miguel Scherer	  	
           	Data       Supra                        	                     	         	      Prefeit	o Municipal	 	
 
 
 
 
Eloy Arty Auler	  	
Secr	etári	o da 	Administração