EDITAL Nº 003/2017 	
 
Edital de Convocação de Pessoas Físicas e Jurídicas 
para Inscrição ou Renovação no Cadastro de 
Fornecedores da Prefeitura Municipal de Chapada  
? RS.  
 
  De conformidade com o disposto no artigo 34 da Lei Federal n.º 8666, de 21 de 
junho  de 1993, o Departamento de Compras, está recebendo os pedidos de inscrições ou 
renovação do  CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL , expedido pela Prefeitura do 
Município de Chapada ?  RS, para efeito de habilitação em licitações que venham a ser 
realizadas por e ste Município, até 31/12/2017, no horário das 8h30min às 11h30min e das 
13h30min às 17h06min, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.  
 
1.  DO CADASTRAMENTO E DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL  
1.1  O cadastramento constitui- se na coleta e análise dos documentos referentes 
a capacidade jurídica, fiscal, técnica e econômico -financeira de pessoas 
físicas e jurídicas fornecedoras de materiais e serviços, com vistas a 
obtenção do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, consoante as 
disposições da Lei Federal 8.6 66/93 e devidas alterações. 
1.2  O CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL é requisito obrigatório e 
indispensável para a habilitação em editais de TOMADAS DE PREÇOS, 
permite a participação em licitações na modalidade CONVITE, quando a 
empresa não for convidada pelo órgão licitante, e possibilita a substituição 
de documentos necessários à habilitação em CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS.  
1.3  O CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL somente será expedido às 
empresas e pessoas físicas que atendam a todas as exigências deste Edital.  
1.4  A emissão do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL não pressupõe a 
participação em licitações. Os interessados deverão acompanhar a 
divulgação dos editais e cartas- convites através da Imprensa Oficial do 
Município e no Diário Oficial do Estado.  
1.5  A apresentação do CERT IFICADO DE REGISTRO CADASTRAL não dispensa o 
licitante de apresentar os documentos estipulados em cada edital de 
licitação ou carta- convite. 
1.6  O CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL expedido em consonância com 
este Edital, terá validade de 01 (um) ano contado d a data de sua expedição. 
 
2.  DO PEDIDO DE CADASTRAMENTO  
2.1  As empresas e pessoas físicas poderão em qualquer época, solicitar seu 
cadastramento ao Departamento de Compras e Licitações do Município de 
Chapada  ? RS.

2.2 A inscrição ou renovação será solicitada mediante a apresentação dos 
documentos exigidos nos anexos correspondentes, juntamente com 
requerimento constante no modelo anexo, devidamente assinado, que 
deverão ser protocolados perante o encarregado de Licitações, localizado na 
Rua Padre Anchieta, n° 90, C entro, Chapada ? Rio Grande do Sul, CEP. 99530-
000, ou ainda via postal registrado com requerimento solicitando o 
Protocolo da documentação para pedido de cadastramento. 
 
3.   DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS  
3.1  Os documentos deverão ser apresentados em apenas uma v ia, em original 
ou por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas  ou 
ainda por meio de publicações em órgãos da imprensa oficial.  
3.2  Todos os documentos deverão estar dentro dos respectivos prazos de 
validade estipulados pelo órgão emissor.  
3.3  Os documentos que não tiverem o prazo de validade fixado pelo respectivo 
órgão emissor, serão considerados válidos por 06 (seis) meses, a contar da 
data de sua emissão.  
3.4  Quando a pessoa jurídica tiver filiais, todos os documentos apresentados 
deverão se r eferir a um só local de competência.  
 
4.  DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E EMISSÃO DO CERTIFICADO 
4.1  A documentação completa e o requerimento devidamente preenchido e 
assinado deverão ser protocolados nos termos do item 2.2 deste Edital.  
4.2  Os documentos protocolados ser ão paginados e encaminhados pelo 
Departamento de Compras, para análise da Comissão designada através de 
Portaria assinada pela autoridade competente.  
4.3  A Comissão terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para decidir quanto a emissão 
ou não do Certificado de Regi stro Cadastral. 
4.4  O Departamento de Compras poderá conceder prazo para que se proceda a 
substituição ou complementação dos documentos que não satisfaçam às 
exigências deste Edital, sendo que a não observância do prazo estipulado 
implicará no arquivamento do pedido de inscrição ou renovação.  
4.5  Após a substituição ou complementação acima referida, a Comissão terá 
novo prazo de até 10 (dez) dias úteis para examiná- los e proferir a decisão 
final.  
4.6  Decidindo a Comissão pelo deferimento do pedido, o Departamento de 
Compras fará a expedição do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, no 
ramo de atividade constante do contrato social ou instrumento equivalente, 
em se tratando de pessoas jurídicas, e no ramo de atividade constante do 
alvará de licença, em se tratando de pessoa física.  
4.7  No caso de empresa que executam obras e serviços de engenharia, a 
Comissão deverá indicar o(s) ramo(s) de atividade para a(s) qual(is) a 
empresa estiver habilitada, de acordo com a comprovação da capacidade 
técnica, nos termos constantes no Anexo I II do presente edital.

5.  DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO  
5.1  Decidindo a Comissão pelo indeferimento do pedido, o Departamento de 
Compras comunicará a empresa ou pessoa física requerente através de 
ofício, cabendo a interposição de recurso no prazo de 5 (cinco) dia s úteis 
contados a partir do recebimento do ofício.  
5.2  O recurso protocolado será encaminhado para a Comissão que, no prazo de 
até 5 (cinco) dias úteis contados da data do protocolo, poderá reconsiderar 
sua decisão ou encaminhá- lo ao senhor Prefeito para a de cisão final. 
5.3  Quando a Comissão não reconsiderar a sua decisão, deverá fundamentar por 
escrito antes de encaminhar ao senhor Prefeito.  
 
6.  DOS ANEXOS  
6.1  Fazem parte integrante deste Edital:  
a)  Anexo I  ? Relação de documentos e modelos de requerimento para inscrição 
ou renovação no cadastro de fornecedores do Município de Chapada  ?  RS, 
PESSOA FÍSICA.  
b)  Anexo II   -  Relação de documentos e modelo de requerimento para inscrição 
ou renovação no Cadastro de Fornecedores do Município de Chapada ?  RS, 
PESSOA JURÍDICA.  
c)   Anexo III  ? Relação de documentos e modelo de requerimento para inscrição 
ou renovação no Cadastro de Fornecedores do Município de Chapada ?  RS, 
PESSOA JURÍDICA ?  Executora de Obras e Serviços de Engenharia.  
d)  Anexo IV  ?  Ficha de Cadastro de Fornecedor.  
 
Chapada  ? RS, em 30 de janeiro de 2017.  
 
  Carlos Alzenir Catto 
Prefeito Municipal 
 
Registre -se Publique -se  
 
 
Nestor Inácio Talheimer  
  Secretário da  Fazenda

Anexo I   
 
Relação de documentos PESSOA FÍSICA   
a)  Cópia da Carteira de Identidade;  
b)  Cópia Cadastro de Pessoa Física;  
c)  Prova de Inscrição junto ao Cadastro de Contribuintes Municipais: ISSQN ?  
Autônomo;  
d)  Prova de Inscrição junto ao INSS como contribuinte autônomo e sua 
regularidade (comprovante de pagamento dos três últimos meses de 
competência);  
e)  Certidão Neg ativa de Execução Patrimonial Expedida pelo distribuidor do 
domicílio da pessoa física;  
f)   Cópia do Alvará de Licença de Localização.  
g)   Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), perante o Tribunal Superior 
do Trabalho ?  TST.(http://www.tst.gov.br/certid ao)

Modelo de Requerimento de Cadastro de Fornecedor  
 
Imo.Sr 
Prefeito Municipal  
Chapada  ?  RS  
 
 
Requerimento 
 
  ...................,.......................,vem mui respeitosamente, diante de V.S. solicitar o 
meu cadastramento como fornecedor e/ou prestador de serviços junto a esta 
Prefeitura Municipal de Chapada  RS.  
 
    N/Termos  
    P/Deferimentos  
 
 
  ............................,em ............de.......................de 2017.  
 
 
 
  ____________________ 
Assinatura

Anexo II 
 
Relação de documentos -  PESSOA JURÍDICA 
  Habilitação Jurídica:  
a)  Cédula de Identidade dos Diretores;  
b)  Registro Comercial, no caso de empresa individual;  
c)  Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, 
em se tratando de sociedades comerciais, e, no c aso de sociedades por ações, 
acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.  
 
  Regularidade Fiscal:  
a)  Prova de inscrição do Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da 
Fazenda  ? CNPJ.  
b)  Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se 
houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de 
atividade;  
c)  Certidão  Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, à Dívida 
Ativa da União e Seguridade Social (INSS) emitida pela Receita fed eral do Brasil; 
d)  Certidão negativa de débito para com a Fazenda Estadual;  
e)  Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio da 
sede da licitante;  
f)   Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FGTS).  
g)   Certidão Neg ativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), perante o Tribunal Superior 
do Trabalho ?  TST.(http://www.tst.gov.br/certidao)  
 
  Qualificação Técnica:  
a)  Registro ou inscrição na entidade profissional competente.  
 
  Qualificação Econômica ?  Financeira:  
a)  Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já 
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação 
financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanço 
provisório, podendo ser atualizado por índices oficiais q uando encerrado há 
mais de 03(três) meses da data da apresentação da proposta;  
b)  Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede 
da pessoa jurídica.

Anexo III 
 
Relação de documentos -  PESSOA JURÍDICA ?Executora de Obras e Serv iços de Engenharia 
  Habilitação Jurídica:  
a)   Cédula de Identidade dos Diretores;  
b)  Registro Comercial, no caso de empresa individual;  
c)   Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em 
se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, 
acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. 
 
  Regularidade Fiscal:  
a)   Prova de inscrição do Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda ?  
CNPJ.  
b)  Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Est ado ou do Município, se 
houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de 
atividade;  
c)   Certidão  Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, à Dívida Ativa 
da União e Seguridade Social (INSS) emitida pela Receita fe deral do Brasil; 
d)  Certidão negativa de débito para com a Fazenda Estadual;  
e)   Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede 
da licitante;  
f)   Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).  
g)   Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), perante o Tribunal Superior do 
Trabalho  ? TST.(http://www.tst.gov.br/certidao)  
 
  Qualificação Técnica:  
a)   Registro ou inscrição na entidade profissional competente.  
b)  Registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetur a e Agronomia do Rio 
Grande do Sul (CREA/RS) ou visto da mesma em caso de empresa não sediada no 
Estado;  
c)   Prova da empresa possuir em seu quadro funcional permanente ou contratado, 
profissional de nível superior detentor de atestado de responsabilidade técnica por 
execução de obras de complexidade tecnológica operacional equivalente ou 
superior ao objeto desta licitação devidamente atestado pelo CREA/RS;  
 
  Qualificação Econômica ?  Financeira:  
a)   Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício,  já exigíveis e 
apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da 
empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanço provisório, 
podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03(três) 
meses da data  da apresentação da proposta;  
b)  Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da 
pessoa jurídica.

Anexo IV 	
FICHA DE CADASTRO  	
(  ) Cadastro de Fornecedores   (  ) Renovação de Cadastro  
1.   CNPJ/MF:................................... .........................................................................  
2.   Razão Social:.......................................................................................................  
3.   Nome Fantasia:...................................................................................................  
4.   Endereço:............................................................................................................  
5.   Bairro:.................................................................................. ................................ 
6.   Município:............................................................................................................  
7.   UF:.....................................Fone:........................................................... ............. 
8.   CEP:.......................................Fax:......................................................................  
9.   Inscrição Estadual:..............................................................................................  
10.   Inscrição  Municipal:............................................................................................ 
11.   Capital Social:.....................................................................................................  
12.   Nome do Contato ou Representante: .................................................................  
13.   Endereço:....................................................Bairro:.............................................  
14.  Município:.....................................................UF:.................................................. 
15.  Fone/Fax:.............................................................................................................  
16.  Site:............................................e -mail:...............................................................  
17.  Resumo dos Produtos Comercializados:............................................................. 
............................................................................................................................................
............................................................................................................................................
............................................................................................................................................
....................................................................................................  
...........................,em.........de....................de.......................  
 
_____________________________  Assinatura

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA  
 
  O Prefeito Municipal de Chapada  ?RS, no uso de suas atribuições legais e de 
conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações, torna público para o conhecimento 
dos interessados que está recebendo os pedidos de in scrições ou renovações do 
Certificado de Registro Cadastral expedido pela Prefeitura Municipal de Chapada  ? RS, 
para efeito de habilitação em licitações que venham a ser realizadas por este Município no 
ano de 2017. Maiores informações poderão ser obtidas através do fone 54 -3333- 1166 no 
período das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h06min, ou pelo site 
www.chapada.rs.gov.br. 
Chapada ?RS , 30 de janeiro  de 2017.  
 
 
 
CARLOS ALZENIR CATTO  
Prefeito Municipal