1 NOTAS EXPLICATIVAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIO DE 202 3 O Município de Chapada, Entidade Jurídica de Dire ito Público, compreendido, na Administração Direta, pelos órgãos sem personalidade jurídica do Poder Executivo, composto por 09 Secretarias Munic ipais, incluindo o Gabinete do Prefeito e o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais - FAPS/RPPS. Nota 1 - As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com os dispositivos legais, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei nº 101/2000, os princípios de contabilidade, as normas e o manual de contabilidade aplicados ao setor público e demais disposições normativas vigentes. Nota 2 - Créditos a Receber a Curto e a Longo Prazos: Os valores realizáveis em até 12 meses foram classif icados no Ativo Circulante, sendo adotada para cálculo, metodologia que consiste em uma estimativa baseada na média anual de recebimentos efetivos nos últimos três exercícios. Devido ao grau de incerteza no recebimento dos valores inscritos em Dívida Ativa e em Financiamentos concedidos, utilizou -se para cálculo do valor do ajuste de perdas a técnica baseada no histórico de recebimentos passados, sendo observadas as disposições relativas aos Procedimentos Contábeis Patrimoniais. Nota 3 - Imobilizado - Bens Móveis e Imóveis: Os saldos apresentados correspondem aos valores líquidos, já descontada a depreciação, cujos procedimentos foram iniciados neste exercício . Nota 4 ? Obrigações Trab. Prev. , e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo e a Longo Prazo: compreen de o saldo do Parcelamento nº 01804/2013, de acordo com a Lei Municipal nº 2.393/2013, realizado com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais. Nota 5 - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo e Longo Prazo: os saldos compreendem as o brigações internas do Município, a título de financiamentos, com vencimentos no curto e longo prazos, realizados com o BRDE ? Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul , Caixa Econômica Federal, através do Programa FINISA e Banco do Estado do Rio Gra nde do Sul ? BANRISUL. Nota 6 - Demais Obrigações a Longo Prazo: Os valores são referentes ao Termo de Doação com Encargos nº 205/2021. 2 Nota 7 - Provisões a Longo Prazo: as provisões compreendem as Provisões Matemáticas Previdenciárias do Regime Próprio d e Previdência Social/RPPS, atualizadas de acordo com o Cálculo Atuarial realizado. Nota 8 ? Balanço Orçamentário : os dados apresentados compreendem os órg ãos da Administração Direta do Município, no que tange à previsão e execução das receitas e despesas orçamentárias, cujo detalhamento atende as especificidades da Portaria Interministerial STN nº 163/2001 e respectivas alterações. Foram também observados os detalhamentos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Foi realizada Operação de Crédito, co m o Banco do Estado do Rio Grande do Sul ? BANRISUL, no valor de R$ 1.749.000,00, com objetivo de aquisição de um Britador , para Secretaria de Obras e Trânsito. Nota 9 - Critério de apropriação: considerou -se como realizadas as despesas legalmente empenhad as e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício, nos termos do art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64. Foram observadas as disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019, quanto aos pagamentos de benefícios previdenciários. Nota 1 0 - Trans ferências de Bens Móveis: o Município recebeu doaç ões de Be ns Móve is, sendo, Equipamentos Agrícolas , do Estado do Rio Grande do Sul, conforme Termo de Cessão de Uso nº 22/1 500 , no valor de R$ 91.554,00 , bem como Equipament os para o Conselho Tutelar, do Gov erno Federal, através do Programa de Fortalecimento dos Conselho s Tutelares, repassados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos h umanos, no valor de R$ 5.480,28 . Nota 1 1 ? Demonstração dos Fluxos de Caixa ? Foi elaborada pelo método direto e e videncia as movimentações ocorridas na conta Caixa e Equivalentes de Caixa, segregados nos fluxos das operações, dos investimentos e dos financiamentos, sem considerar aos pagamentos e recebimentos intraorçamentários. O resultado final corresponde à difer ença entre os saldos iniciais e finais de Caixa e Equivalentes de Caixa e mantêm compatibilidade com os valores apresentados no Balanço Financeiro. Gelson Miguel Scherer Maria Cristin a de Quadros Prefeito Municipal Contadora CRC/RS 060838/0 -2