PORTARIA Nº 082/2017 
 
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
Modalidade  de  Tomada  de  Preço,  para  Contratação  de 
Empresa  para  realização  de  Pavimentação  com  Pedras 
Irregulares,  com  confecção  de  meios-fios  e  execução  
de  calçadas  na  Rua  Aloisio  Hofer  e  parte  da  Perimet ral 
Osvaldo  Balduíno  Richter,  para  a  Secretaria  Municip al 
de Obras e Trânsito do Município de Chapada-RS. 
  
     O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  G rande  do  Sul, 
no  uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  L ei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações,  determina  que  o  encarregado  do  Setor  de   Licitações,  juntamente 
com a Comissão, tomem as providências cabíveis para  a abertura de Processo 
Licitatório,  na  modalide  Tomada  de  Preço,  para  a  Co ntratação  de  Empresa 
para  realização  de  Pavimentação  com  pedras  irregula res,  com  confecção  de 
meios-fios  e  execução  de  calçadas  na  Rua  Aloisio  Ho fer  e  parte  da  perimetral 
Osvaldo  Balduíno  Richter,  numa  extensão  de  9.545,70   m2  (Nove  mil, 
quinhentos  e  quarenta  e  cinco  vírgula  setenta  metro s  quadrados),  para  a 
Secretaria  Municipal  de  Obras  e  Trânsito,  do  Municí pio  de  Chapada-RS,  em 
conformidade  com  o  contrato  de  Repasse  nº  825620/20 15  ?  Processo  n° 
2617.1027912-17/2015,  do  Programa  Mcidades  Planejam ento  Urbano  do 
Ministério das Cidades. 
  Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Juríd ica  para 
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do  art. 38, da Lei 8.666/93. 
     Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 19  de janeiro de 2017. 
   
  Registre-se e Publique-se                                          Carlos Alzenir Catto 
              Data Supra                                                        Prefeito Municipal 
     
    Gustavo Sturmer 
Secretário da Administração