PORTARIA Nº 	31	4/20	21 	
 
 	
Determina a ab	ertura de Processo Licitatório 	na 	
Moda	lidade  de  Dispensa  de  Licitação	 	para 	
contratação  de  empresa  para  prestação  de 
serviço  de  transporte  escolar	, 	solicitado  pela 	
Secretaria  de  Educação 	do  município  de 	
Chapada/RS	. 	
 
 	
   	            	O  Prefeito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  atrav	és  da  Portaria  n	º 095	/202	1,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa  de  Licitação	,  para	 a 	contratação  de  empresa  especializada  para 	
transporte  escolar,  para  realizar  o  trajeto  da    linha  21  entre  a  cid	ade  de 	
Chapada e o Distrito de São Miguel, perfazendo um total de 78 quilômetros por 
dia, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura 
e Desporto, do município de Chapada	-RS	. 	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica	 para emissão de 	
parecer	 nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	10	 de maio	 de 202	1.  	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	                  	 	       	  Moacir Antonio Grethe	 	
        	Data	   Sup	ra                     	 	 	         	Prefeito Municipal 	em Exercício	 	
 
 
 
 Paulo Jair	 Costa Campana	 	
Secretário	 da Administração