DECRETO Nº 	084/202	3 	
 
 
Institui e define as despesas do desfile Cívico de 07 (Sete) 
de  Setembro  para  o  exercício  de  2023  do  Município  de 
Chapada, e dá 	outras providências.	 	
 
 	
O 	PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de  suas  atribuições  constitucionais  e 	
legais,  especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica 	Municipal	 e  em  conformidade  com  a  Lei 	
Municipal nº 4.29	7/2023;	 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Ficam  autorizadas  as  despesas  decorrentes  da  programação  relativa  ao  desfile 	
cívico  de  07  (Sete)  de  Setembro  do  ano  de  2023  do  Município  de  Chapada,  no  valor  de  até  R$ 
25.000,00 (vinte e cinco mil reais), tendo como despesas, as seguintes:	 	
I ? Pagamento  de  despesas  com  Refrigerante  e  Água  para  os  participantes  do  desfile, 	
somando um valor total de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).	 	
II 	? Pagamento  de  despesas  de  lanche  para  os  participantes  do  desfile  (Carvão,  Pão  e 	
Linguiça), somando um valor total de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).	 	
III 	? Pagamento de despesas com fotos e filmagens, no valor de até R$ 1.000,00 (mil reais).	 	
IV 	- Pagamento de despesas com sonorização no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais).	 	
V ? Pagamento despesas com publicidade no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais).	 	
 
Art.  2º	 Para  dar  suporte  às  despesas  decorrentes  da  presente  Lei,  serão  utilizadas  as 	
dotações seguintes: 	 	
08                                                                    Secretaria da Educação e Cultura 	 	
0806 13 392 0054 2151                                 Manutenção de Eventos e Cultura	 	
0806 13 392 0054 2151 33903000000000 1500 0 34869.4     Material de Cons.	 	
0806 13 392 0054 2151 33903200000000 1500 0 34991.7 Material, Bem, Serv.	 	
0806 13 392 0054 2151 33903600000000 1500 0 35041.9      Outros Serv. De	 	
0806 13 392 0054 2151 33903900000000 1500 0 35125.3      Outros Serv. Ter.	 	
 
Art. 	3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS	, em	 25	 de Agosto de 2023.	 	
 
 	
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 	
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRI	O MUNICIPAL DA 	ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se