DECRETO Nº 	010	/202	3 	
 
 
DESDOBRA 	CÓDIGOS  DE  RECURSOS  VINCULADOS	 	
NO  ORÇAMENTO  DE  202	3 NO  VALOR  DE 	R$ 	
560.579,12	 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	 	
 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de 	
suas atribuições consti	tucionais e legais, 	especialme	nte as que lhe	 confere a Lei Orgânica 	
vigente	, e,	 	
Considerando  a	 Lei  Municipal  nº 	4.235/2022	 ? Lei  Orçamentária  Anual  LOA,  e  a 	
autorização  específica  definida  no  artigo  7	º,  inciso  II, 	na  criação  de 	novos  códigos  de 	
recurso  vinculados  por  decreto  executivo,	 e 	autorizando  também  a 	transferir  recursos, 	
desde  que  os  desdobramentos  sejam  vinculados  ao  mesmo  elemento  de  despesa  e 
projeto/atividade ou	 operações especiais, sem obser	vância de limite	; 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a 	de	sdobrar  e  criar  novos 	
códigos  de  recursos  vinculados  em  desdobramentos  v	inculados  ao  mesmo  elemento  de 	
despesa	 no  Orçamento  de  202	3,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº 	
4.235	/202	2 de 2	8 de Dezembro de 202	2. 	
 	
08	                                    	                         	                      	  SECRETARIA DE 	EDUCAÇÃO E CULTURA	 	
0807 27	 812	 0048 1141	                                      	      	   Sedes e Campos	 	
0807	 27	 812	 0048 1141	 449051000000	00	 1706	 (1199)	     	Obras e Instalações	             	 	
Valor	 Total R$	 111.554,12	  	
 	 	
09	                                                                                       	   SECRETARIA DE 	OBRAS	 	
0902 26 782 0118 	1032	                                                  	  Passeio/Pavimentação/Calçamento	 	
0902 26 782 011	8 1032 44905100000000 	 1701	 (1204)	 Obras e Instalações	             	 	
Valor Total R$ 	110.000,00	  	
 
07	                                                                                       	  SECRETARIA DE 	AGRICULTURA	 	
0701 04 122	 0002 1019	                      	                           	   Equip. Agricultura	 	
0701  04  122  0002  1019  44905200000000	 1700  (1196)	 Equipamentos  e  Material 	
Permanente	             	 	
Valor Total R$ 	100.275,00

08	                                                             	               	       	  SECRETARIA DE 	EDUCAÇÃO E CULTURA	 	
0807 27	 812	 0048 1141	                                             	  Sedes e Campos	 	
0807	 27	 812	 0048 1141 44905100000000	 1706 (1208)     Obras e Instalações	             	 	
Valor Total R$	 238.750,00	   	
 
Valor Total R$ 	560.579,12	 	
 
 	Art.  2º 	Servirá  de  recursos  para  a  cobertura  do	s desdobramento	s de  recursos 	
vinculados ao mesmo elemento de despesa	 de que trata o Art. 1º	: 	
 
Superavit Financeiro:	 	
Recur	so: 1706 (1199) no valor de R$ 111.554,12	 	
 
Excesso de arrecadação:	 	
Recurso 1	701 (1204)  no valor de R$ 110.000,00	 	
Recurso 1700 (1196) no valor de R$ 100.275,00	 	
Recurso 1706 (1208) no valor de R$ 238.750,00	 	
 
 
Valor Total R$ 	560.579,12	 	
 	
Art. 	3º Est	e Decreto	 entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de	 Chapada/RS, em 	12	 de 	janeiro	 de 202	3. 	
 	
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 	
 
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se