DECRETO Nº	 013/2023	 	
 
 	
Reajusta  o  valor  das  Diárias,  com  base  no  Art.  13, 
da  Lei  nº  2.159/10,	 que 	?Regulamenta  o  valor  de 	
Diárias  do  Vice	-Prefeito,  Secretários  e  Servidores 	
do Poder Executivo do Município de Chapada 	- RS?, 	
alterado pela Lei n° 4.010/2020.	 	
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso 	
das atribuições que lhe são conferidas	 pela Lei Orgânica do Município; e	 	
 
Considerando  a  Lei  Municipal  nº  4.240,  de  18  de  Janeiro  de  2022,  que 	
?Concede  a  revisão  geral  anual  e  aumento  rea	l  aos  vencimentos  dos 	
servidores,  aos  proventos  e  as  pensões  dos  aposentados  e  pensionistas  do 
Poder Exe	cutivo e dá outras providências?;	 	
 
Considerando  a  Lei  Municipal  nº 	2.159, 	de  20  de  outubro  de  2010,  que 	
?Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prest	ação de contas de diárias e 	
indenizações  do  vice	-prefeito,  secretários  e  servidores  do  Poder  Executivo  do 	
Município de Chapada	-RS?	, especialmente o disposto no seu art. 13;	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º	 Ficam  reajustados  os  valores  das  diárias	, previstos  no 	artigo	 10,	 	
da  Lei  nº  2.159/10, 	no  percentual  de  6%  (seis  por  cento)  concedido  à  título  de 	
revisão  geral  anual  e  aumento  real  aos  vencimentos  dos 	servidores,  aos 	
proventos  e  as  pensões  dos  aposentados  e  pensionistas  do  Poder  Executivo	 	
(Lei 	Municipal nº 	4.240/2023), p	assando a vigorar nos seguintes valores:	 	
 	
VALORES A PARTIR DE 	23 DE JANEIRO DE 2023	 	
 
 
Agente Público	 	
Viagens à 
Capital 
Federal 
(código 1)	 	
Viagens às 
capitais 
estaduais	 	
(código 2)	 	
Viagens a 
outras 
cidades	 	
(código 3)	 	
Vice	-Prefeito	, 	Secretários  Municipais	 e 	
Procurador	-Geral	 	
 	
R$ 	800,46	 	
 	
R$ 	400,21	 	
 	
R$ 	266,79	 	
Assessor  de  Comunicação  e  Imprensa, 
Assessor  do  Prefeito  Municipal, 
Assessor  de  Secretário  Municipal, 
Coordenador  Municipal  de  Proteção  e 
Defesa  Civil,  Diretor  de  Departamento, 
Chefes  de  Setor,  Chefes  de 
Departamentos  e  Agente  de  Controle 
Interno.	 	
 	
R$ 	600,36	 	
 	
R$ 	311,22	 	
 	
R$ 	200,05	 	
Servidores  Municipais  e  Conselheiros 
Municipais	 	
 	
R$ 	400,21	 	
 	
R$ 	221,33	 	
 	
R$ 	155,58

Art.  2	º 	Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  da  sua  publicação	, 	
revogando o Decreto nº 091/2022	.  	
 
 	
Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Chapada  RS,  em 	23  de 	janeiro	 de 	
2023.	 	
 
 
 
 
   Registre	-se e Publique	-se                               	      	 	      	Gelson Miguel Scherer	  	
           	Data       Supra                        	                     	         	      Prefeit	o Municipal	 	
 
 
 
 
 Eloy Arty Auler	  	
 Secretári	o da 	Administração