PORTARIA Nº 	325	/2018	 	
Instaura 	Processo  Administrativo	 e 	
designa Comissão	. 	
 	 	 	CARLOS ALZENIR CATTO	, Prefeito Municipal de Chapada 	? 	
RS,  no  uso  de  suas  atribuições	,  na  forma  do  art.  170,  do  Regime  Jurídico  Único 	
Municipal  e  em  atenção  a  Requisição  de  Documen	tos  e/ou  Informações  nº 	
01/CH/EJAP/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, 	 	
RESOLVE:	 	
Art.  1º. 	Instaurar	 Processo  Administrativo  para  apuração  de  quais 	
servidores  perceberam  remuneração  superior  ao  subteto  constitucional  aplicável 
em  âmb	ito  municipal,  bem  como  o  valor  percebido  além  do  permitido  pelo  texto 	
constitucional e, igualmente, a necessidade ou não de ressarcimento de valores ao 
Erário Municipal, antes da instituição do dispositivo abate	-teto (ordem de serviço nº 	
012	/2018), no pre	sente exercício.	 	
Art.  2º. 	Designar  a  Comissão  formada  pelos  servidores  abaixo,  para 	
realizar,  a  partir  da  publicação  desta  Portaria,  no  prazo  de 	60	 (sessenta	)  dias, 	o 	
presente Processo Administrativo,	 relativa aos fatos aqui apontados	: 	
I ? Gilson 	André De 	Souza Vidal	, lotado no cargo 	Auxiliar de Calceteiro	, 	
matrícula nº 	909	-1; 	
II 	? Carla 	Muller	,  lotada  no  cargo  de  assistente  social,  matrícula  nº	 	
2816	-9; e,	 
III 	? Lidiane  Kunrath  Kintschner	,  lotada  no  cargo  de 	professora	, 	
matrícula nº 	2060	-5.  	
Art. 3º. 	Esta P	ortaria entra em vigor na data de sua publicação. 	 	
Chapada RS, 	29 de outubro de 	2018	. 
 
 	
Carlos Alzenir Catto	 	
Prefeito Municipal	 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se	 	
 
 
Gustavo Sturmer	 	
Secretário Municipal de Administração