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TERMO ADITIVO Nº 	215	/202	2 	
 	
TERCEI	RO TERMO ADITIVO REFERENTE AO 	CONTRATO Nº 139/2019	 	
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2019	 	
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2019	 	
 	
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre 	o MUNICÍPIO DE CHAPADA	-RS	, 	
Pessoa  Jurídica  de  Direito  Público 	Inte	rno,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº 	
87.613.220/0001	-79,  com  sede  na  Rua  Padre  Anchieta,  nº  90, 	no  c	entro	 da  cidade 	
de  Chapada/	RS,  neste  ato  representado  por  seu 	Prefeito  Municipal,  Sr. 	Gelson 	
Miguel  Scherer	, denominado  CONTRATANTE	,  e  a  empresa 	JEFERSON  CRUZ 	
DE OL	IVEIRA ME	, inscrita no CNPJ sob nº 	97.543.178/0001	-10	, com sede na 	Rua 	
Castro  Alves, 	nº 	823	,  no	 Bairro  Santo  Antônio  da  cidade  de 	Carazinho	/RS	, neste 	
ato  representada  por	 seu  Proprietário, 	Sr	. Jeferson  Cruz  d	e  Oliveira	,  denominada 	
CONTRATADA	,  já  qualif	icad	os  no  Contrato  nº 	139	/20	19	,  resolvem  aditar  o 	
documento original, nos termos e condições seguintes	:  	
 	
CLÁUSULA PRIMEIRA	 	
Por  conveniência  administrativa  fica  aditada  a 	CLÁUSULA  QUINTA 	? DO 	
PRAZO	 do	 Contrato  nº 	139	/20	19,  n	os  termos  do  inciso  II  do  artigo  57 	da  Lei  nº 	
8.666/93,  a  fim  de  ampliar  p	or mais  12  (doze) 	meses  o  prazo  de  vigência 	do  referido 	
documento, a contar de 	27	 de 	dezembro	 de 20	22 a 26	 de 	dezembro	 de 20	23. 	
 	
CLÁUSULA 	SEGUNDA	 	
Fica  aditada  a 	CLÁUSULA  QUINTA 	? DO  PRAZO	 do	 Contrato  nº 	139	/20	19, 	
para 	o fim de acrescentar o	 que segue:	 	
 
?5.2 	Em  caso  de 	renovação	 e  continuidade  da  prestação  d	o serviço,  o  preço 	
contratado  será  reajustado 	de  acordo  com  a  variação  do  índice  I	PCA	/IBGE	 	
acu	mulado nos últimos 12 (doze) meses	.? 	
CLÁUSULA	 TERCEIRA	 	
Todas  as  demais 	cláusulas 	e  dis	posi	ções  do  Contrato 	nº 139	/20	19	 e  Termos 	
Aditivos nº 	104/2020	  e 	116/2021	, que  não  dispuserem  em  contrário,  permanecem 	
inalteráveis e em pleno vigor.	  	
 
E  assim,  por  ser  expressão  da  verdade,  firmam  o  presente  instrumento  em  0	3 	
(três	)  vias  de	 igual  teor  e 	form	a,  diante  de  duas  testemunhas,  que  também  a	ssinam 	
para que produza efeitos legais.	  	
 	
Chapada	/RS, em 	26 de 	dezembro	 de 202	2.  	
 
 
 	
Gelson Miguel Scherer	 	 	 	JEFERSON CRUZ DE OLIVEIRA ME	 	
        	Prefeito Muni	cipal	 	 	 	 	     	Jeferson Cruz de Olive	ira	 	
         	CO	NTRA	TANTE	 	 	 	 	              	CONTRATADA

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Testemunh	as:	 	
 
 	
 
        	Keith Natana Gris Johann 	 	 	                   	Luciane Vogt	 	
                 	018.498.120	-47	   	 	 	     	 885.700.290	-04	 	
 	
 
 	
Visto e Aprovado:	 	
 	
 	
 	
Dr. 	Guilherme Steffen	 	
OAB/RS: 67.8	92 	- Procurador Geral	 	
 
 	
Esta  página  de  assinatura  é  par	te  inte	grante  e  indissociável  ao 	Termo  aditivo 	
nº	21	5/202	2,  firmado  entre  o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	-RS	 e  a  empresa	 JEFERSON 	
CRUZ D	E OL	IVEIRA ME	.