DECRETO Nº	 133/202	3 	
 
 
Abre  Crédito  Especial  no  orçamento  do  município, 
indica recursos e dá outras providências	. 	
 
 	
O 	PREFEITO 	MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, 	no uso de suas atribuições constitucionais e 	
legais,  especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica  vigente  e em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.	320	/2023	 	
 	
DECRETA	 	
 
 	
Art.  1º 	Fica  autorizado  abrir  crédito  especial  nas  seguintes  dotações  do  orçamento 	
municipal instituído pela 	Municipal nº 4.235/2022, de 28/12/2022	, que ?Estima a receita e fixa 	
a  despesa  do  Município  de  Chapada/RS  para  o  exercício  de  2023?  com  as  seguintes 
codificações:	 	
07                                                                  SECRETARIA DE AGRICULTURA	 	
0701 04 122 0002 1019                                EQUIPAMENTO AGRICULTURA	 	
0701 04 122 0002 1019 44209300000000 1700       Indenizações e Restituições	 	
Valor Total R$ 727,54.	 	
 
 
Art. 2º 	Servirá de recursos para abertura do crédito especial, que trata o art. 1º:	 	
a) 	a redução da seguinte dotação orçamentária:	 	
0701  04  122  0002  1019  44905200000000  Equipamentos  e  material  permanente  no 	
valor de R$ 727,54.	 	
 
 
Art. 	3° Este Decreto entra em vigor na data de sua p	ublicação.	 	
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 06 de Dezembro de 2023.	 	
 
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 	
 
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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