PORTARIA Nº 077/2025 
 
 
Concede Licença Prêmio a 
Servidora Pública Municipal. 
 
 
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Concede gozo de Licença Prêmio a servidora pública municipal Sra. 
Mara Regina Raffaelli, professora, matrícula 555-0, de acordo com o art. 82, § 2º, da 
Lei Municipal Complementar 005/2010. 
 
 Art. 2º. A Licença Prêmio concedida a servidora nomeada no artigo primeiro, 
será de dois meses, sendo um mês referente ao período aquisitivo de 11.11.2011 a 
10.11.2016 e o outro mês referente ao período aquisitivo de 11.11.2016 a 18.06.2023, 
e será gozada de 12.02.2025 a 11.04.2025. 
 
 Art. 3º.  O restante da Licença Prêmio será fruída em período posterior. 
 
Art. 4º.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal - Chapada RS, 12 de fevereiro de 2023. 
 
 
 
 
   Registre-se e Publique-se                                                    Gelson Miguel Scherer  
           Data       Supra                                                          Prefeito Municipal 
 
 
 
Eloy Arty Auler 
Secretária da Administração