DECRETO Nº 028/2024 
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 NO 
VALOR DE R$ 54.778,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei 
Municipal nº 4.343/2024 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no 
Orçamento de 2024, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.324/2023, de 20 de 
dezembro de 2023. 
07                   SECRET. DE AGRICULTURA 
0701 04 122 0002 1019                    CONSTR/REF E PAVILHÕES 
0701 04 122 0002 1019 44209300000000 1700  Indeniz. e Restituições 
Valor Total R$ 5.040,50 
 
07                   SECRET. DE AGRICULTURA 
0701 04 122 0002 1019                    CONSTR/REF E PAVILHÕES 
0701 04 122 0002 1019 44209300000000 1500  Indeniz. e Restituições 
Valor Total R$ 49.738,32 
 
TOTAL: R$ 54.778,82                                                                 
 
Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º o 
superávit financeiro referente 2023: 
A) Recurso 1700 ? R$ 5.040,50 
B) Recurso 1500 ? R$ 49.738,32 
 
Valor Total R$ 54.778,82 
 
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 1º de Março de 2024. 
 
 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
 
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