PORTARIA Nº 046/2026 
 
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial 
de Análise da Reforma da Previdência 
Municipal, e dá outras providências. 
 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições 
legais que lhe são conferidas, 
 
CONSIDERANDO a necessidade de revisão e atualização do Regime Próprio de 
Previdência Social ? RPPS dos servidores públicos do Município de Chapada/RS, em 
consonância com as reformas previdenciárias implementadas em âmbito nacional e estadual; 
 
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do 
Regime Próprio de Previdência Social, nos termos do artigo 40 da Constituição Federal, bem 
como da Emenda Constitucional nº 103/2019; 
 
CONSIDERANDO a complexidade técnica envolvida na elaboração de proposta de 
reforma previdenciária, bem como a importância da ampla análise e discussão entre os setores 
da administração e os representantes dos servidores; 
 
RESOLVE 
 
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Análise da Reforma da Previdência Municipal, 
com a finalidade de: 
I ? promover estudos técnicos e jurídicos acerca da atual situação do Regime Próprio 
de Previdência Social (RPPS) do Município de Porto União; 
II ? analisar dados financeiros, atuariais e demográficos do regime; 
III ? propor alternativas e medidas para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do 
RPPS; 
IV ? elaborar minuta de projeto de lei para a reforma do regime próprio de previdência 
dos servidores públicos municipais; 
V ? emitir pareceres e relatórios com recomendações fundamentadas ao Chefe do 
Poder Executivo; 
VI ? acompanhar os trâmites legais, legislativos e administrativos da proposta de 
reforma até sua efetiva implementação. 
 
Art. 2° A Comissão ora instituída será composta pelos seguintes membros: 
1) Luciane Vogt, Professora e Gestora de Investimentos do RPPS, matrícula nº 86-8 
- Coordenadora da Comissão. 
2) Eroni Maier de Andrade, Secretária da Fazenda e Presidente do RPPS, matrícula 
nº 3328-6.

3) Deise Maria Vogt, Agente Administrativo responsável pelo RH e membro do 
Conselho Municipal de Previdência, matrícula nº 758-7 
4) Simone Angela Hermes Panzenhagen, Professora, matrícula nº 725-0. 
5) Cristina Rangel, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 3032-5. 
6) Elanice da Silva, Professora e membro do Conselho Municipal de Previdência, 
matrícula nº 747-1. 
7) Adilson Miguel Schneider, Operador de Máquinas, matrícula nº 5-1. 
8) Júlia Dezingrini, Agente Administrativo, membro do Conselho Municipal de 
Previdência e representante do Legislativo Municipal, matrícula nº 700-5. 
9) Lenice Uebel Muhl, Assistente Social, membro do Conselho Municipal de 
Previdência e representante do Sindicato dos Servidores Municipais, matrícula nº 
2018-4. 
10) Ademir Vilson Karling, Agente de Fiscalização Municipal, matrícula nº 1079-0. 
 
   
  Art. 3º A Comissão poderá convidar, sempre que necessário, técnicos especializados, 
atuários, representantes de fundos de previdência, procuradoria e consultorias jurídicas e 
financeiras, servidores e membros da sociedade civil para prestar esclarecimentos ou auxiliar 
nos trabalhos. 
 
  Art. 4º Não será devida aos membros da Comissão nenhuma gratificação pela 
participação. 
 
  Art. 5º Os membros da Comissão estão autorizados a requisitar documentos, 
informações e relatórios de todos os setores da administração direta e indireta, bem como ao 
RPPS, necessários ao cumprimento de seus objetivos. 
 
  Art. 6º A Comissão apresentará, no prazo de 30 (trinta) dias, com prorrogação máxima 
de igual prazo, informações sobre a possibilidade de reestruturação, revisão e/ou atualização do 
RPPS, e, em caso positivo, sua minuta para análise. 
 
  Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, 06 de fevereiro de 2026. 
 
 
Gelson Miguel Scherer  
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
  
 
Eroni Maier de Andrade 
Secretária Municipal da Fazenda