www.lumensatuarial.com.br Instagram @lumensatuarial Relatório da Avaliação Atuarial 2026 CHAPADA (RS) FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS Perfil Atuarial: III Data base: 31/12/2025 NTA Fundo em Capitalização nº 2025.000024.1 Guilherme Walter Atuário MIBA nº 2.091 Versão 01 Canoas (RS), 27/02/2026. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 2 Sumário executivo O presente sumário executivo tem por finalidade demonstrar de forma sucinta as principais informações e resultados que serão apresentados ao longo deste Relatório da Avaliação Atuarial do plano de benefícios administrado pelo FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR (RS) ? FAPS, na data focal de 31/12/2025, à luz das disposições legais e normativas vigentes. De acordo com a base de dados utilizada referente a 31/08/2025, o FAPS possuía à época um contingente de 378 segurados e beneficiários, distribuídos entre ativos, aposentados e pensionistas. Ademais, o Fundo em Capitalização do FAPS possuía como o somatório dos ativos garantidores dos compromissos destinados à cobertura dos benefícios previdenciários assegurados pelo plano de benefícios um montante de R$ 74.323.928,16. Com o advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, são assegurados pelo referido RPPS os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Assim, considerados os benefícios garantidos, as metodologias de cálculo, entre outras variáveis, a avaliação atuarial com data focal de 31/12/2025, apurou um déficit atuarial para o Fundo em Capitalização no valor de R$ 7.766.450,23, conforme demonstrado na figura a seguir e na Tabela 14. Provisões matemáticas e resultado atuarial: 214 Ativos 46 anos R$ 3.535 152 Aposentados 64 anos 12 Pensionistas 57 anos R$ 2.845 16,44% + C.S. 14,00% Ativo Financeiro Plano de Amortização Necessidade Financeira Déficit 14,00% 14,00% 74,3 mi 60,8 mi 142,8 mi 7,8 mi Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 3 Desse modo, para a sustentação do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo em Capitalização do FAPS, o déficit atuarial deverá ser financiado pelo Ente Público, por meio de custeio suplementar (alíquotas de contribuição ou aporte periódico de recursos), mantidas as alíquotas de custeio normal de 16,44% para o Ente Público e 14,00% para os segurados e beneficiários, conforme ordenamento jurídico. Em sequência, por meio dos fluxos atuariais, os quais efetuam uma estimativa de recebimento de contribuições e pagamentos de benefícios ? observadas as hipóteses atuariais e a população atual de segurados e beneficiários do RPPS (massa fechada) ? foram projetados os seguintes resultados em valor presente atuarial, na data focal de 31/12/2025: Exercício Receita Fundo em Capitalização Despesa Fundo em Capitalização 2026 R$ 5.889.539,01 R$ 7.371.137,05 2027 R$ 6.263.685,61 R$ 7.167.381,77 2028 R$ 5.910.392,14 R$ 7.118.708,86 Reitera-se que os números apresentados estão em valor presente atuarial, focados em 31/12/2025 e consideram as probabilidades diversas, conforme as hipóteses atuariais adotadas. Destaca-se ainda que, tendo em vista as determinações da Portaria nº 1.467/2022, tais projeções consideram todas as receitas e despesas do RPPS, estimadas atuarialmente, inclusive o custeio administrativo. Como o custeio administrativo é avaliado em regime de repartição simples, as receitas e despesas administrativas são demonstradas apenas no primeiro ano do fluxo, o que pode justificar a redução dos valores para os anos subsequentes. Importante frisar que é natural se identificar divergências entre os valores estimados atuarialmente e aqueles efetivamente observados ao longo dos exercícios. Isso se deve tanto pelas estimativas considerarem hipóteses de mortalidade, sobrevivência e entrada em invalidez, quanto ao fato de os valores estarem descontados no tempo pela taxa de juros e com população segurada fechada a novos ingressos, enquanto os observados consideram valores nominais (sem desconto de taxa de juros) e eventuais crescimentos salariais, entrada de novos segurados, entre outros. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 4 Sumário Sumário executivo ...................................................................................................................... 2 1. Introdução ........................................................................................................................... 8 2. Base normativa ................................................................................................................. 11 2.1 Normas gerais ................................................................................................................... 11 2.1.1 Artigo 40 da Constituição Federal Brasileira ....................................................................... 11 2.1.2 Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 ........................................................................... 11 2.1.3 Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999 ................................................................................... 12 2.1.4 Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 .............................................................. 12 2.1.5 Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ................................................................................ 12 2.1.6 Portaria nº 15.829, de 02 de julho de 2020 ......................................................................... 12 2.1.7 Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022 e alterações ...................................................... 12 2.1.8 Portaria nº 1.837, de 30 de junho de 2022 ......................................................................... 12 2.1.9 Portaria nº 3.803, de 16 de novembro de 2022 ................................................................... 13 2.1.10 Portaria nº 861, de 6 de dezembro de 2023 ........................................................................ 13 2.1.11 Portaria nº 1.180, de 16 de abril de 2024 ........................................................................... 13 2.1.12 Portaria nº 3.811, de 4 de dezembro de 2024 ..................................................................... 13 2.1.13 Portaria nº 2.010, de 15 de outubro de 2025 ...................................................................... 13 2.1.14 Instruções Normativas SPREV nºs 01, 03, 05, 08, 09 e 10, de 21 de dezembro de 2018......... 13 2.2 Normas específicas ............................................................................................................ 13 3. Rol de benefícios e condições de elegibilidade .................................................................... 14 3.1 Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS e condições de elegibilidade .................. 14 3.1.1 Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória ........................................ 15 3.1.2 Aposentadoria por invalidez .............................................................................................. 19 3.1.3 Pensão por morte ............................................................................................................. 21 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 5 4. Regime financeiro e método de financiamento .................................................................. 22 4.1 Descrição do regime financeiro .......................................................................................... 22 4.1.1 Regime de capitalização .................................................................................................... 22 4.2 Descrição dos métodos de financiamento .......................................................................... 23 4.2.1 Método Crédito Unitário Projetado ................................................................................... 23 4.2.2 Método Agregado (por idade atingida) .............................................................................. 24 4.3 Resumo do regime financeiro e método adotados por benefício ........................................ 24 5. Hipóteses atuariais ............................................................................................................ 25 5.1 Tábuas biométricas ........................................................................................................... 26 5.2 Alterações futuras no perfil e composição das massas ........................................................ 27 5.2.1 Rotatividade ..................................................................................................................... 27 5.2.2 Novos entrados (geração futura) ....................................................................................... 27 5.3 Estimativas de remunerações e proventos ......................................................................... 28 5.3.1 Taxa real de crescimento da remuneração ......................................................................... 28 5.3.2 Taxa real de crescimento dos proventos ............................................................................ 30 5.4 Taxa de juros atuarial ........................................................................................................ 30 5.5 Entrada em algum regime previdenciário e em aposentadoria............................................ 32 5.5.1 Idade estimada de entrada no mercado de trabalho .......................................................... 32 5.5.2 Idade estimada de entrada em aposentadoria programada ................................................ 32 5.6 Composição do grupo familiar ........................................................................................... 33 5.7 Compensação financeira ................................................................................................... 34 5.7.1 Compensação previdenciária a receber .............................................................................. 34 5.7.2 Compensação previdenciária a pagar ................................................................................. 36 5.8 Demais premissas e hipóteses ........................................................................................... 37 5.8.1 Fator de determinação das remunerações e dos proventos ................................................ 37 5.8.2 Critério para concessão de aposentadoria pela regra da média........................................... 38 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 6 5.9 Estimativa de crescimento real do teto do RGPS ................................................................ 38 5.10 Resumo das hipóteses atuariais e premissas ...................................................................... 39 6. Análise da base cadastral .................................................................................................. 40 6.1 Dados fornecidos e sua descrição ...................................................................................... 40 6.2 Estatísticas básicas ............................................................................................................ 41 6.3 Qualidade da base cadastral .............................................................................................. 42 6.4 Recomendações ................................................................................................................ 43 7. Resultado atuarial ? Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) .................................. 44 7.1 Ativos garantidores e créditos a receber ............................................................................ 44 7.2 Compensação financeira ................................................................................................... 45 7.3 Análise do Plano de Amortização do Déficit Atuarial vigente .............................................. 45 7.4 Provisões matemáticas e resultado atuarial ....................................................................... 46 7.5 Análise atuarial e financeira .............................................................................................. 49 7.6 Comportamento das receitas e despesas projetadas e executadas ..................................... 54 7.7 Sensibilidade à taxa de juros ............................................................................................. 55 7.8 Sensibilidade ao crescimento salarial ................................................................................. 56 7.9 Sensibilidade às tábuas de mortalidade ............................................................................. 57 7.10 Balanço Atuarial ................................................................................................................ 57 8. Dos custos e plano de custeio ............................................................................................. 59 8.1 Das remunerações e dos proventos atuais ......................................................................... 60 8.2 Alíquotas de custeio normal vigentes em lei ...................................................................... 60 8.3 Alíquotas de custeio normal ? por benefício ...................................................................... 61 8.4 Alíquotas de custeio normal ? por regime financeiro .......................................................... 61 8.5 Custos e alíquotas de custeio normal a constarem em lei ................................................... 62 9. Equacionamento do déficit atuarial ................................................................................... 63 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 7 9.1 Plano de amortização considerando o déficit apurado e as parcelas vigentes ...................... 63 9.2 Custo suplementar superior aos juros a partir do exercício seguinte ................................... 64 9.2.1 ALTERNATIVA 1 ? Prazo remanescente ? alíquotas ............................................................. 65 10. Custeio administrativo ....................................................................................................... 67 11. Parecer atuarial ? Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) ...................................... 69 ANEXO 1 ? Conceitos e definições ..................................................................................................... 74 ANEXO 2 ? Estatísticas ...................................................................................................................... 83 2.1 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) ............................................................................ 83 2.1.1 Estatísticas dos servidores ativos .............................................................................................. 85 2.1.2 Estatísticas dos servidores aposentados .................................................................................... 88 2.1.3 Estatísticas dos pensionistas ..................................................................................................... 90 2.1.4 Análise comparativa ................................................................................................................. 92 ANEXO 3 ? Provisões matemáticas a contabilizar ............................................................................... 93 ANEXO 4 ? Evolução das provisões matemáticas ................................................................................ 94 4.1 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) ............................................................................ 94 ANEXO 5 ? Resumo dos fluxos atuariais ............................................................................................. 95 5.1 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) ............................................................................ 95 5.1.1 Análise das elegibilidades ....................................................................................................... 102 ANEXO 6 ? Tábuas em geral ............................................................................................................ 103 ANEXO 7 ? Projeções atuariais (RREO) ............................................................................................. 105 7.1 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) .......................................................................... 105 ANEXO 8 ? Duração do passivo ........................................................................................................ 107 8.1 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) .......................................................................... 107 ANEXO 9 ? Ganhos e perdas atuariais .............................................................................................. 108 ANEXO 10 ? Viabilidade do plano de custeio .................................................................................... 110 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 8 1. Introdução A Previdência Social no Brasil está organizada em dois regimes principais: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), voltado aos trabalhadores da iniciativa privada, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), objeto deste relatório, destinado aos servidores públicos titulares de cargos efetivos. Historicamente, a ampliação do escopo e da quantidade de benefícios previdenciários ocorreu sem a correspondente criação de fontes de custeio específicas. Essa prática contribuiu de forma significativa para a formação de desequilíbrios atuariais no sistema previdenciário público. Em grande parte dos Estados e Municípios, os RPPS foram instituídos sem a realização prévia de estudos atuariais, resultando em estruturas técnicas e gerenciais desprovidas de parâmetros adequados, especialmente no que se refere ao plano de custeio. Como consequência, as alíquotas de contribuição mostraram-se insuficientes para financiar adequadamente os planos de benefícios, que, em alguns casos, incluíam inclusive serviços de natureza assistencial ou de saúde, ocasionando desequilíbrios financeiros e atuariais relevantes. Diante desse cenário, e com o propósito de assegurar um regime previdenciário equilibrado, solvável e justo para as gerações presentes e futuras, foram implementadas importantes reformas estruturais nos RPPS. A Lei nº 9.717/1998 estabeleceu normas gerais para a organização e o funcionamento desses regimes, promovendo sua necessária padronização normativa e conceitual em relação ao RGPS. Posteriormente, a Emenda Constitucional nº 20/1998 consolidou um novo modelo previdenciário, que reforçou o caráter contributivo, proibiu a concessão de benefícios distintos daqueles previstos no RGPS e reiterou a obrigatoriedade do equilíbrio financeiro e atuarial. Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, novas diretrizes foram incorporadas ao sistema previdenciário nacional. Entre as medidas implementadas, destacam-se: ? a limitação dos RPPS ao pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão; ? a instituição de novos parâmetros mínimos de contribuição para segurados e beneficiários; e Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 9 ? a obrigatoriedade de implantação de previdência complementar, com consequente limitação dos benefícios ao teto do RGPS para os servidores que ingressarem após sua instituição. A mesma emenda também conferiu aos Entes Federativos a faculdade de adotar determinadas medidas, como a utilização de alíquotas progressivas, a ampliação da base contributiva mediante redução da imunidade até o piso de um salário-mínimo nacional e a alteração dos critérios de elegibilidade e de cálculo dos benefícios. Tais medidas têm impacto direto nas receitas e despesas previdenciárias, demandando avaliação atuarial prévia para subsidiar sua adoção. A Emenda Constitucional nº 103/2019 também possibilitou a instituição de contribuição extraordinária, aplicável a servidores ativos, aposentados e pensionistas, como alternativa extrema para o equacionamento de déficits atuariais ? medida que igualmente exige estudos técnicos específicos. A definição constitucional do conceito de equilíbrio financeiro e atuarial reforça a necessidade de uniformidade de entendimento e fortalece esse princípio no âmbito do sistema previdenciário, cuja mensuração ocorre por meio da avaliação atuarial anual obrigatória, exigida pelo Ministério da Previdência Social (MPS). O presente estudo, elaborado pela LUMENS ATUARIAL, tem como finalidade reavaliar o plano de benefícios administrado pelo FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR (RS) ? FAPS, com data-base em 31/12/2025. Entre os objetivos da reavaliação estão: ? a análise estatística dos segurados e beneficiários; ? a apuração das provisões técnicas e do passivo atuarial; ? a estimativa dos custos e das contribuições necessárias do ente e dos servidores; ? a apresentação do plano de equacionamento do déficit atuarial, quando aplicável; ? e a projeção dos fluxos financeiros previdenciários. As conclusões deste relatório baseiam-se nas informações cadastrais e financeiras fornecidas pelo RPPS, nos métodos de financiamento aplicados e nas hipóteses e premissas atuariais justificadas, em conformidade com a legislação vigente, com destaque para a Portaria nº 1.467/2022, que estabelece diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 10 A estrutura do presente documento compreende: ? Capítulo 5: hipóteses atuariais utilizadas; ? Capítulo 6: análise da base cadastral; ? Capítulos 7 e seguintes: resultados atuariais relativos ao Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) e ao plano de custeio. Por fim, conforme o Indicador de Situação Previdenciária (ISP) dos RPPS de 2025, divulgado pelo MPS, o FAPS é classificado como RPPS de MÉDIO PORTE e MAIOR MATURIDADE, recebendo a classificação B, correspondente ao Perfil Atuarial III. Essa classificação influencia diretamente parâmetros legais, prazos, limites de taxa de administração e diretrizes aplicáveis ao equacionamento do déficit atuarial, impactando as definições apresentadas nesta reavaliação. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 11 2. Base normativa 2.1 Normas gerais A presente avaliação atuarial foi desenvolvida em observância a todos os critérios preconizados pela legislação em vigor, bem como as instruções e demais normas emitidas pelo MPS aplicáveis à elaboração das avaliações atuariais dos RPPS. 2.1.1 Artigo 40 da Constituição Federal Brasileira Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. Destacam-se as regras dispostas pela Emenda Constitucional ? EC nº 20, de dezembro de 1998, pela Emenda Constitucional nº 41, de dezembro de 2003, pela Emenda Constitucional nº 47, de julho de 2005 e pela Emenda Constitucional nº 70, de março de 2012. Ressalta-se ainda a aplicabilidade de dispositivos vinculados à Emenda Constitucional nº 103, de 13 novembro de 2019, em especial à limitação do rol de benefícios às aposentadorias e pensões e à alíquota contributiva dos segurados e beneficiários, observada legislação editada pelo ente federativo. 2.1.2 Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 A Lei em epígrafe dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. Em especial, estabelece a realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 12 2.1.3 Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999 Dispõe sobre a compensação financeira entre o RGPS e os RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. 2.1.4 Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. 2.1.5 Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 Dispõe sobre a aplicação de disposições da EC nº 41/2003, altera dispositivos das Leis nº 9.717/1998, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. 2.1.6 Portaria nº 15.829, de 02 de julho de 2020 Dispõe sobre a operacionalização da compensação financeira entre o RGPS e os RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e destes entre si, de que tratam a Lei nº 9.796/1999, e o Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019. 2.1.7 Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022 e alterações Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos RPPS dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717/1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887/2004 e à EC nº 103/2019. 2.1.8 Portaria nº 1.837, de 30 de junho de 2022 Altera a Portaria MTP nº 1.467/2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos RPPS, em cumprimento à Lei nº 9.717/1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887/2004 e à EC nº 103/2019. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 13 2.1.9 Portaria nº 3.803, de 16 de novembro de 2022 Altera a Portaria MTP nº 1.467/2022. 2.1.10 Portaria nº 861, de 6 de dezembro de 2023 Altera a Portaria MTP nº 1.467/2022. 2.1.11 Portaria nº 1.180, de 16 de abril de 2024 Altera a Portaria MTP nº 1.467/2022. 2.1.12 Portaria nº 3.811, de 4 de dezembro de 2024 Altera a Portaria MTP nº 1.467/2022. 2.1.13 Portaria nº 2.010, de 15 de outubro de 2025 Altera a Portaria MTP nº 1.467/2022. 2.1.14 Instruções Normativas SPREV nºs 01, 03, 05, 08, 09 e 10, de 21 de dezembro de 2018 1 2.2 Normas específicas Em complemento aos normativos federais supracitados, o presente estudo do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR (RS) ? FAPS também se embasou na legislação municipal que rege a matéria, com destaque à Lei Complementar nº 1, de 25/06/2009 e alterações. 1 Portaria nº 1.837/2022: ?Art. 53. Ficam aprovados os modelos disponibilizados pela SPREV na página da Previdência Social na Internet na data de publicação desta Portaria, que constavam das Instruções Normativas SPREV nº 01, 03, 05, 08, 09 e 10, ambas publicadas no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018 e republicadas em 26 de agosto de 2019, dos seguintes documentos e planilhas: I - NTA; II - fluxos atuariais; III - leiaute da base de dados da avaliação atuarial; IV - Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio; e V - Relatório da Avaliação Atuarial.? Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 14 3. Rol de benefícios e condições de elegibilidade O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR (RS) ? FAPS administra o plano de benefícios na modalidade benefício definido, onde os benefícios garantidos têm seu valor ou nível previamente definidos e o plano de custeio é determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção, por meio da contribuição dos servidores ativos, inativos, pensionistas e o ente público, de acordo com os limites impostos na legislação local, respeitada a legislação federal. 3.1 Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS e condições de elegibilidade Na avaliação atuarial elaborada pela LUMENS ATUARIAL foram considerados todos os benefícios previdenciários assegurados pelo FAPS e descritos a seguir. a) quanto aos segurados: ? aposentadoria por tempo de contribuição; ? aposentadoria por idade; ? aposentadoria compulsória; e ? aposentadoria por invalidez. b) quanto aos dependentes: ? pensão por morte. Referente aos benefícios previdenciários, inicialmente cumpre informar que os proventos de aposentadoria e as pensões não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão por ocasião de sua concessão. Ressalta-se ainda que em qualquer hipótese, é garantido um benefício inicial equivalente, pelo menos, ao salário-mínimo vigente, inclusive ao conjunto de beneficiários, no caso de pensão por morte. Salvo nos casos permitidos em Lei, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria, pelo mesmo segurado, por conta do RPPS. Em sequência, estão explicitadas as principais características dos benefícios previdenciários, em concordância com as normas federais e a Lei Complementar nº 1, de 25/06/2009. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 15 3.1.1 Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória A aposentadoria por tempo de contribuição e idade consistem em um benefício mensal vitalício ao segurado, depois de satisfeitas as condições necessárias para a sua concessão, estabelecidas nas normas pertinentes, conforme as regras apresentadas nas tabelas seguintes. A definição dos destinatários das normas de transição considera os parâmetros do momento em que o servidor público ingressou no RPPS e do momento em que reuniu condições de aposentadoria. Com o advento da EC nº 41/2003, a integralidade e a paridade foram extintas do âmbito constitucional para servidores aposentados com base nas regras do art. 40, da CF, com a nova redação e com base nas regras do art. 2º, da EC nº 41/2003, assegurado o direito adquirido. A integralidade corresponde ao direito de equivalência do valor do benefício correspondente à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo quando do requerimento do benefício, e é garantida a todos os servidores que ingressaram em cargo efetivo no serviço público até 31/12/2003, desde que o benefício tenha sido requerido por meio de regra de transição específica. Para os servidores que ingressaram em cargo efetivo no serviço público a partir de 01/01/2004, a integralidade foi substituída por uma nova sistemática de cálculo, sendo que os proventos e as pensões terão como base para a definição do seu valor inicial o cálculo da média aritmética simples das 80,00% maiores remunerações de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início das contribuições realizadas. A paridade, por sua vez, é a garantia do reajuste dos benefícios na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modifique a remuneração dos servidores em atividades, desde que a regra de benefício requerida a preveja. Para os demais casos em que a paridade não será aplicada, os benefícios serão reajustados na forma da lei local, a fim de preservar-lhes, em caráter permanente, o seu valor real. O benefício de aposentadoria compulsória independe de requerimento do servidor, sendo aquela que, uma vez implementada a idade de 75 anos, o servidor é compelido a afastar-se do serviço, passando à inatividade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme dispõe o inciso II, § 1º, art. 40, CF e reajustados na mesma data que se der o reajuste dos benefícios do RGPS. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 16 Os estudos elaborados pela LUMENS ATUARIAL consideram, para fins de estimativa da data de aposentadoria, todas as regras constitucionais, verificando-se sua aplicabilidade a cada um dos servidores. Para tanto, são adotadas hipóteses relativas à entrada em aposentadoria (regra a ser escolhida pelo servidor) e, quando constatada razoabilidade, um período para recebimento do abono de permanência e utilização de lapso temporal para esperar por uma regra mais vantajosa, conforme exposto em capítulo específico das hipóteses atuariais. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 17 Regras de aposentadoria voluntária gerais Regra Aposentadoria Idade (anos) Tempo contrib. (anos) Pedágio 1 Tempo serv. público Tempo de carreira Tempo no cargo Ingresso Cumprimento requisitos Provento Reajuste Direito Adquirido Voluntária (art. 8º, EC 20) 53 homem 48 mulher 35 homem 30 mulher 20% __ __ 5 Até 16/12/98 Até 31/12/03 Integral Paridade Voluntária (§ 1º, art. 8º, EC 20) 53 homem 48 mulher 30 homem 25 mulher 40% __ __ 5 Até 16/12/98 Até 31/12/03 Proporcional Paridade Voluntária (a, III, § 1º, art. 40, CF) 60 homem 55 mulher 35 homem 30 mulher __ 10 __ 5 Até 16/12/98 Até 16/12/98 Integral Paridade Por idade (b, III, § 1º, art. 40, CF) 65 homem 60 mulher __ __ 10 __ 5 Até 16/12/98 Até 16/12/98 Proporcional Paridade Transição Voluntária (art. 2º, EC 41) 53 homem 48 mulher 35 homem 30 mulher 20% __ __ 5 Até 16/12/98 Vigência da EC 41/03 Média e Reduzida 3 Índice Voluntária (art. 3º, EC 47) Id + TC 2 = 95 anos homem Id + TC 2 = 85 anos mulher __ __ 25 15 5 Até 16/12/98 Vigência da EC 47/05 Integral Paridade Voluntária (art. 6º, EC 41) 60 homem 55 mulher 35 homem 30 mulher __ 20 10 5 Até 31/12/03 Vigência da EC 41/03 Integral Paridade Permanente Voluntária (a, III, § 1º, art. 40, CF) 60 homem 55 mulher 35 homem 30 mulher __ 10 __ 5 A partir 01/01/04 __ Média Índice Por Idade (b, III, § 1º, art. 40, CF) 65 homem 60 mulher __ __ 10 __ 5 A partir 01/01/04 __ Média e Proporcional Índice 1. Pedágio é período adicional de contribuição, equivalente aos percentuais especificados acima, que o servidor terá que cumprir ao que faltaria para atingir o limite de tempo de contribuição exigido, na data de publicação da EC/20 para completar os requisitos da aposentadoria. 2. Tempo de Contribuição ? TC mínimo de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. 3. Provento reduzido para cada ano antecipado em relação aos limites de idade estabelecidos para aposentadoria voluntária na proporção de 3,5% e 5% para aqueles que completarem as exigências para aposentadoria até 31/12/2005 e até 01/01/2006, respectivamente. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 18 Regras de aposentadoria para professores Regra Aposentadoria Idade (anos) Tempo contrib. (anos) Pedágio Bônus 1 Tempo serv. público Tempo de carreira Tempo no cargo Ingresso Cumprimento requisitos Provento Reajuste Direito Adquirido Voluntária (art. 8º, EC 20) 53 homem 48 mulher 35 homem 30 mulher 20% 17% h 20% m __ __ 5 Até 16/12/98 Até 31/12/03 Integral Paridade Voluntária (§ 1º, art. 8º, EC 20) 53 homem 48 mulher 30 homem 25 mulher 40% 17% h 20% m __ __ 5 Até 16/12/98 Até 31/12/03 Proporcional Paridade Voluntária (a, III, § 1º, art. 40, CF) 55 homem 50 mulher 30 homem 25 mulher __ __ 10 __ 5 Até 16/12/98 Até 16/12/98 Integral Paridade Transição Voluntária (art. 2º, EC 41) 53 homem 48 mulher 35 homem 30 mulher 20% 17% h 20% m __ __ 5 Até 16/12/98 Vigência da EC 41/03 Média e Reduzida Índice Voluntária (art. 6º, EC 41) 55 homem 50 mulher 30 homem 25 mulher __ __ 20 10 5 Até 31/12/03 Vigência da EC 41/03 Integral Paridade Permanente Voluntária (a, III, § 1º, art. 40, CF) 55 homem 50 mulher 30 homem 25 mulher __ __ 10 __ 5 A partir 01/01/04 __ Média Índice 1. Bônus é o acréscimo de 17%, se homem e 20%, se mulher ao tempo de serviço exercido até 16/12/1998, antes do cálculo do pedágio e desde que se aposentem, exclusivamente, com tempo de efetivo exercício das funções de magistério. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 19 3.1.2 Aposentadoria por invalidez A aposentadoria por invalidez, disposta no inciso I, § 1º, art. 40, CF é aquela decorrente do infortúnio causado ao servidor que o impeça permanentemente de exercer sua atividade funcional, bem como aquele incapaz à readaptação, sendo em ambos os casos, constatado em exame médico pericial realizado por uma junta médica indicada pelo regime e desde que precedida de licença para tratamento de saúde, nas condições estabelecidas pela norma. O direito ao percebimento do benefício pelo servidor será mantido enquanto permanecer à condição de inválido para a atividade laborativa. Os proventos da aposentadoria por invalidez serão calculados pela média aritmética simples das 80,00% maiores remunerações de contribuição desde julho/1994, cujo resultado será proporcionalizado ao tempo de contribuição, exceto se a invalidez for decorrente de acidente de serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, hipótese em que o servidor fará jus à integralidade da média. Considera-se acidente em serviço aquele ocorrido no exercício do cargo, que se relacione, direta ou indiretamente, com as atribuições deste, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equipara-se ao acidente em serviço, dentre outros: a) o acidente ligado ao serviço que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação. b) acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: ? ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de serviço; ? ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao serviço; ? ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de serviço; ? ato de pessoa privada do uso da razão; e ? desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 20 c) a doença proveniente de contaminação acidental do segurado no exercício do cargo; d) o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de serviço: ? na execução de ordem ou na realização de serviço relacionado ao cargo; ? na prestação espontânea de qualquer serviço ao município/estado para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; ? em viagem a serviço, inclusive para estudo quando financiada pelo município/estado dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; e. ? no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. São também considerados no exercício do cargo, os períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante. Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, as estabelecidas pela legislação vigente na data base do presente estudo, entre outras que a lei indicar: a) tuberculose ativa; b) alienação mental; c) esclerose múltipla; d) neoplasia maligna; e) cegueira posterior ao ingresso no serviço público; f) hanseníase; g) cardiopatia grave; h) doença de Parkinson; i) paralisia irreversível e incapacitante; j) espondiloartrose anquilosante; k) nefropatia grave; l) estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); e m) síndrome de imunodeficiência adquirida-Aids. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 21 Essa modalidade de aposentadoria, não assegura a paridade e seus proventos serão reajustados na mesma data que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, a exceção daqueles casos enquadrados nas previsões da EC nº 70/2012. 3.1.3 Pensão por morte A pensão por morte é o benefício previdenciário pago aos dependentes habilitados do segurado em razão de seu falecimento, seja na condição de ativo ou inativo, sendo a cota parte individual de cada beneficiário reversível ao conjunto, quando de sua inabilitação ou extinção de seu direito. No que se refere ao valor, o benefício corresponderá à totalidade dos proventos até o teto de benefício aplicável ao RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite, o que se conclui que haverá redução de 30% sobre essa parcela. Ademais, ressalta-se que já foi realizada a adequação da legislação local para as regras da Lei Federal nº 13.135, de 17/06/2015, que alterou as regras de pensão por morte do RGPS, estabelecendo a temporariedade para os beneficiários com idade inferior a 44 anos, avaliada quando da data do óbito do segurado, conforme tabela que segue. Temporariedade de pagamento da pensão por morte Idade do cônjuge ou companheiro Tempo de recebimento do benefício Menor de 21 anos 3 anos De 21 a 26 anos 6 anos De 27 a 29 anos 10 anos De 30 a 40 anos 15 anos De 41 a 43 anos 20 anos Maior ou igual a 44 anos Vitalício Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 22 4. Regime financeiro e método de financiamento Denomina-se regime financeiro a metodologia utilizada para determinar, sob o ponto de vista atuarial, o financiamento das responsabilidades vinculadas ao plano de benefícios frente aos segurados e beneficiários. Para os benefícios do Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR (RS) ? FAPS, foi adotado o regime financeiro e método atuarial de financiamento elencados a seguir, em conformidade com as disposições da Portaria nº 1.467/2022. 4.1 Descrição do regime financeiro 4.1.1 Regime de capitalização O regime financeiro de capitalização possui uma estrutura técnica que consiste em determinar as contribuições necessárias e suficientes a serem arrecadadas ao longo do período laborativo do segurado para custear a sua aposentadoria e os demais benefícios previstos ao longo da fase de percepção de renda. Pressupõe, para tanto, a formação de provisões matemáticas de benefícios a conceder (segurados ativos) e provisões matemáticas de benefícios concedidos (beneficiários em gozo de renda), pois as contribuições são antecipadas no tempo em relação ao pagamento do benefício. Para o Fundo em Capitalização, adotou-se o regime de capitalização na estruturação dos seguintes benefícios: ? aposentadorias programadas; ? reversão em pensão de aposentadorias programadas; ? aposentadoria por invalidez; ? reversão em pensão de aposentadoria por invalidez; e ? pensão por morte (ativos). Ressalta-se que no Fundo em Capitalização não há benefícios previdenciários financiados pelo regime financeiro de repartição simples. Não obstante, adota-se este regime para financiamento das despesas administrativas. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 23 4.2 Descrição dos métodos de financiamento 4.2.1 Método Crédito Unitário Projetado No método Crédito Unitário Projetado ? CUP, o Valor Atual dos Benefícios Futuros ? VABF a serem pagos aos segurados é distribuído uniformemente entre a data de entrada considerada como início da capitalização e a data de elegibilidade do benefício de aposentadoria programada. Assim, o Custo Normal é apurado mediante a simples divisão destes encargos e o tempo a ser considerado para financiamento, sendo feito individualmente a cada um dos segurados ativos. Desta forma, a provisão matemática de benefícios a conceder, que representa o passivo atuarial do plano frente aos segurados ativos, equivale à proporcionalidade dos encargos em relação ao tempo de contribuição já realizado em função do tempo total de contribuição. A provisão matemática de benefícios concedidos equivale à integralidade do valor presente atuarial dos benefícios líquidos a serem pagos aos beneficiários em gozo de renda continuada. A parcela da provisão matemática de benefícios a conceder a ser integralizada nos anos seguintes até a data da elegibilidade ao benefício, por sua vez, é equivalente à proporção de tempo faltante para aposentadoria em relação ao total do tempo de contribuição. Pode-se, com isso, apurar o Valor Atual das Contribuições Futuras ? VACF por essa proporcionalidade, ou ainda pela multiplicação do Custo Normal pelo tempo faltante, sendo respeitado o pressuposto da equivalência atuarial. Importante destacar que para este método, observado o envelhecimento da população e a aproximação às idades de aposentadoria, quando comparadas avaliações atuariais sucessivas, os custos anuais são crescentes ao longo da fase contributiva e a constituição da reserva garantidora se dá de forma mais acelerada quanto mais se aproxima da data de concessão do benefício. Ademais, para atendimento ao §3º do art. 26 da Portaria nº 1.467/2022, o método do Crédito Unitário Projetado ? CUP foi adotado para fins de registro contábil das provisões matemáticas previdenciárias do Fundo em Capitalização, na estruturação dos seguintes benefícios: ? aposentadorias programadas; ? reversão em pensão de aposentadorias programadas; ? aposentadoria por invalidez; ? reversão em pensão de aposentadoria por invalidez; e ? pensão por morte (ativos). Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 24 4.2.2 Método Agregado (por idade atingida) Trata-se de um método prospectivo de financiamento atuarial, adequado também em planos em que não há segurança na averbação individual de tempo de contribuição. Difere dos demais métodos por não calcular as provisões individualmente. Pelo método Agregado tradicional, não há apuração de desequilíbrios técnicos-atuariais, visto que as alíquotas a serem aplicadas imediatamente após a avaliação atuarial são apuradas considerando a parcela do VABF ainda não cobertas pelo patrimônio garantidor. Tem-se, com isso, a apuração de uma alíquota de equilíbrio para a massa de segurados, observado o Valor Atual dos Salários Futuros ? VASF. Para tanto, além da apuração das provisões matemáticas previdenciárias do Fundo em Capitalização pelo método CUP, para registro contábil, manteve-se o método Agregado para apuração dos resultados na estruturação dos mesmos benefícios elencados no CUP. 4.3 Resumo do regime financeiro e método adotados por benefício Conhecida a descrição dos regimes financeiros e dos métodos de financiamento, apresenta- se abaixo o resumo do modelo atuarial efetivamente adotado por benefício. Regimes financeiros e métodos por benefício ? Fundo em Capitalização Benefícios Regime financeiro Método atuarial Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória CAP Agregado Aposentadoria por invalidez CAP Agregado Pensão por morte de ativo CAP Agregado Pensão por morte de aposentado válido CAP Agregado Pensão por morte de aposentado inválido CAP Agregado Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 25 5. Hipóteses atuariais O dimensionamento fidedigno do passivo atuarial, ou provisões matemáticas, tem como um dos seus principais pilares a definição das hipóteses (ou premissas) atuariais. Assim, com base nas boas práticas atuariais, as hipóteses devem ser as melhores estimativas que se possam obter para as variáveis adotadas na modelagem atuarial, visto que determinarão o custo do plano e o plano de custeio necessário ao equilíbrio e sustentabilidade do regime previdenciário. A Portaria nº 1.467/2022 determina que as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras estejam adequadas à situação do plano de benefícios e aderentes às características da massa de segurados e beneficiários do regime para o correto dimensionamento dos seus compromissos futuros, obedecidos os parâmetros mínimos estabelecidos. Ademais, a Portaria supra ainda prevê a elaboração do Relatório de Análise das Hipóteses, que deve contemplar, no mínimo, os testes de aderência da taxa de juros, do crescimento real das remunerações, das tábuas biométricas e da proporção de participantes do plano com dependentes elegíveis, cuja periodicidade mínima para a execução do trabalho deve ser a cada 4 anos ou sob demanda do MPS, com início da exigência a partir de 31/07/2023, de acordo com o porte do RPPS. Desta forma, diante da inexistência de estudos estatísticos prévios ? os quais se recomenda antecipadamente às próximas avaliações atuariais ? buscou-se identificar as estimativas que mais se aproximam da população, observando-se os parâmetros mínimos estabelecidos pela Portaria nº 1.467/2022. São apresentadas a seguir as hipóteses atuariais adotadas e as respectivas justificativas. Dentre as hipóteses adotadas, o passivo atuarial é mais sensível à taxa de juros, às tábuas de mortalidade e à taxa de crescimento real de salários. Não obstante, consta do capítulo de resultados uma análise de sensibilidade para demonstração dos impactos destas hipóteses ao resultado atuarial. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 26 5.1 Tábuas biométricas As hipóteses referentes às tábuas biométricas são utilizadas para a mensuração das ocorrências dos eventos atinentes à morte de válidos e inválidos e à entrada em invalidez. A partir das tábuas biométricas também se obtêm as estimativas de sobrevivência daqueles que se aposentam ou recebem pensão. Ademais, as tábuas biométricas servem para a apuração dos compromissos referentes aos benefícios de aposentadoria programada, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Em virtude da inexistência de estudos estatísticos de aderência das tábuas biométricas específicos aos segurados do FAPS, adotou-se, como hipótese para a tábua de mortalidade geral, a tábua AT-83 (Basic), segregada por sexo, tecnicamente fundamentada em testes de significância elaborados pela Lumens Atuarial, a partir de dados consolidados de 48 Regimes Próprios de Previdência Social com características similares. Diante de tal inexistência de estudos específicos, entende-se como adequada a adoção da referida tábua biométrica, a qual demonstrou aderência estatística e o melhor ajuste - com menor desvio quadrático médio - entre o número de eventos esperados e observados dentre os segurados da base de dados consolidada adotada como referência. Trata-se de uma boa prática atuarial. Conforme Guia PREVIC de Melhores Práticas Atuariais, aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar - e utilizadas nesse contexto de RPPS apenas como referência metodológica -, "as variáveis biométricas tendem a apresentar desvios mais significativos em massas com menor quantidade de indivíduos. Nessa situação, devem ser buscadas soluções para dar maior confiabilidade ao processo de seleção de hipóteses, por exemplo, buscando agregar à amostra indivíduos de outros planos de benefícios ou tomando como parâmetro os resultados de outros planos com características semelhantes, que apresentem quantidade representativa de indivíduos." Para as demais tábuas biométricas (mortalidade de inválidos e entrada em invalidez), foram adotadas as tábuas abaixo descritas, observados os parâmetros mínimos estabelecidos na Portaria nº 1.467/2022. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 27 Tábuas biométricas ? Fundo em Capitalização Hipóteses Masculino Feminino Tábua de Mortalidade de Válidos (Fase laborativa) AT-83 MALE (Basic) AT-83 FEMALE (Basic) Tábua de Mortalidade de Válidos (Fase pós-laborativa) AT-83 MALE (Basic) AT-83 FEMALE (Basic) Tábua de Mortalidade de Inválidos IBGE 2024 - M IBGE 2024 - F Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS No que se refere aos cálculos atuariais, quando aplicável à fase laborativa, é adotada a tábua de mortalidade de válidos informada, associada com o decremento da entrada em invalidez e da rotatividade, quando utilizada, para gerar a probabilidade de um segurado vivo e válido vir a falecer antes de completar a idade. Não foi adotada tábua de morbidez para a presente avaliação atuarial. 5.2 Alterações futuras no perfil e composição das massas 5.2.1 Rotatividade Trata-se de hipótese relacionada à saída de servidores ativos, seja por desligamento ou exoneração. Para o presente estudo considerou-se a hipótese de rotatividade como sendo nula e sem efeito sobre a composição da massa de segurados, qual seja, igual a 0%. Considera-se a adoção da hipótese de rotatividade nula conservadora, uma vez que o Fundo em Capitalização é destinado aos servidores públicos de cargo efetivo, historicamente com baixa taxa de rotatividade e, no caso de desligamento ou exoneração destes, os recursos acumulados servirão para cobertura de compensações previdenciárias futuras junto a outros regimes de previdência. Portanto, a adoção desta hipótese poderia gerar perdas atuariais, materializando-se em déficits técnicos e em frustração de recursos no longo prazo. 5.2.2 Novos entrados (geração futura) Esta hipótese se refere à probabilidade de ingresso de novos servidores na prefeitura e, por conseguinte, o ingresso de novos segurados no RPPS. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 28 Importante destacar que o MPS promulgou a Portaria n° 3.811, de 4 de dezembro de 2024, que trata das alterações na Portaria nº 1.467/2022, em especial, a possibilidade de a avaliação atuarial contemplar as perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados, observados os parâmetros e os princípios relacionados à prudência e segurança. Impende salientar que a adoção da hipótese de geração futura teria influência no resultado (déficit/superávit) final de diferentes maneiras, dependendo diretamente do método atuarial utilizado no financiamento do valor atual dos benefícios futuros. Pelos métodos atuariais teóricos que desconsideram a alíquota vigente na apuração da reserva matemática, a influência da referida hipótese seria observada na elevação dos custos normais em razão do financiamento dos compromissos das gerações futuras (uma vez que se considera o financiamento já a partir da data base da avaliação atuarial), mas se observaria uma manutenção dos resultados atuariais, dada a nulidade da reserva matemática desses segurados ainda não ingressados. Em métodos que utilizam o custeio vigente para apuração da reserva matemática, de forma prospectiva, ter-se-ia ? além de uma influência direta nas alíquotas necessárias ao custeio ? também uma influência nos resultados do plano, com a geração de reservas matemáticas. Assim, por conservadorismo, recomenda-se a não adoção da referida premissa de reposição de segurados, restringindo-se o cálculo apenas à geração atual. 5.3 Estimativas de remunerações e proventos 5.3.1 Taxa real de crescimento da remuneração A hipótese de crescimento da remuneração refere-se à estimativa dos futuros aumentos reais das remunerações dos servidores do Ente Federativo. Em um plano estruturado na modalidade de benefício definido, tal qual o ora avaliado, quanto maior o crescimento real da remuneração esperado, maior tende a ser o custo do plano, pois o valor do benefício tem relação direta com o valor da remuneração na data de aposentadoria. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 29 Portanto, cabe salientar que, no caso de serem concedidos reajustes pela gestão Ente Federativo que não estejam previstos pelo atuário responsável pela confecção da avaliação atuarial do RPPS, tais reajustes acarretarão perdas atuariais, podendo se materializar em déficits técnicos, uma vez que as remunerações observadas dos segurados estarão maiores que aquelas utilizadas na mensuração dos compromissos (provisões matemáticas) quando da última avaliação atuarial. A Portaria nº 1.467/2022 determina que a taxa real mínima de crescimento da remuneração durante a carreira é de 1,00% a cada ano da projeção atuarial. A Prefeitura de Chapada (RS) garante aos servidores efetivos ativos do quadro geral e magistério vantagens decorrentes da evolução no cargo e/ou na carreira, conforme definido na Lei Complementar nº 005 de 28 de julho de 2010 (Regime Jurídico Único), Lei Municipal n° 2.181 de 30 de dezembro de 2010 (Quadro Geral) e Lei Municipal n° 1.848 de 19 de abril de 2007 (Magistério) e Lei Municipal nº 4.333 de 17 de janeiro de 2024, abaixo explicitadas: a) adicional por tempo de serviço de 1,00% a cada 1 ano de efetivo exercício, acima da reposição inflacionária, para o Quadro Geral e Magistério, conforme art. 116 da Lei Complementar nº 005 de 28 de julho de 2010; b) adicional por mudança de classes, resultando em um adicional de 1,35% ao ano, em média, acima da reposição inflacionária, para o Quadro Magistério, conforme art. 12 da Lei Municipal n° 1.848 de 19 de abril de 2007 e Anexo II da Lei Municipal nº 4.333 de 17 de janeiro de 2024; e c) adicional por mudança de classes, resultando em um adicional de 1,02% ao ano, em média, acima da reposição inflacionária, para o Quadro Geral, conforme art. 13 da Lei Municipal n° 2.181 de 30 de dezembro de 2010 e Anexo I da Lei Municipal nº 4.333 de 17 de janeiro de 2024. Assim, diante das informações acima descritas aferiu-se um crescimento da remuneração de 2,02% ao ano para o quadro geral e 2,35% ao ano para o magistério. Entretanto, tendo em vista que a Prefeitura de Chapada (RS) projeta conceder somente a inflação para as próximas reposições salariais e aplicada a equivalência da taxa simples para a composta nos percentuais aferidos por um período de permanência médio de 25 anos em atividade desde a admissão até a aposentadoria, adotou-se como hipótese de crescimento da remuneração o percentual de 1,65% ao ano para o quadro geral e 1,87% ao ano para o magistério. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 30 A hipótese de crescimento real das remunerações está adequada e fundamentada, também, em manifestação do Ente Federativo, observadas as exigências da Portaria nº 1.467/2022. Desta forma, a gestão municipal da Prefeitura de CHAPADA (RS), ciente dos impactos causados pela concessão de reajustes acima do percentual adotado, deve anteriormente à referida concessão, avaliar financeira e atuarialmente os impactos que serão causados no FAPS. 5.3.2 Taxa real de crescimento dos proventos A hipótese de crescimento real dos benefícios refere-se a uma estimativa quanto aos futuros aumentos dos benefícios concedidos aos beneficiários do Ente Federado. Em um plano estruturado na modalidade de benefício definido, tal qual o ora avaliado, quanto maior o crescimento real dos benefícios esperado, maior será o custo do plano, pois a evolução do valor do benefício tem relação direta com o valor das reservas matemáticas necessárias para custear tal benefício. Trata-se de hipótese adotada apenas aos beneficiários que se encontram em gozo de renda, ou aos segurados que virão a se aposentar com direito à regra da integralidade e paridade, a depender da estrutura histórica de evolução dos benefícios. Para o presente estudo não foi utilizada a hipótese de crescimento dos benefícios, adotando- se a hipótese de que estes sofrerão reajustes anuais apenas pela inflação esperada. 5.4 Taxa de juros atuarial A taxa de juros ? adotada nos cálculos atuariais para compor a taxa de desconto das contribuições e benefícios para a data focal da avaliação atuarial ? expressa a estimativa de retorno real das aplicações dos recursos do plano de benefícios, tratando-se de uma expectativa de rentabilidade acima da inflação, no curto, médio e longo prazo. Quanto maior a expectativa de retorno a ser alcançado, menor será o valor presente atuarial dos benefícios futuros, que representa os compromissos do plano de benefícios frente aos seus segurados e beneficiários. Em contrapartida, quanto menor o percentual de retorno utilizado como hipótese, maior será o passivo atuarial. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 31 Conforme estabelece a Portaria nº 1.467/2022, a taxa de juros real a ser utilizada como taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições será equivalente à Taxa de Juros Parâmetro ? TJP, cujo ponto da estrutura a termo de taxa de juros média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS, admitidas exceções. Assim, observada a duração do passivo (duration) apurada em 15,37 anos, com base nos fluxos atuariais estimados no encerramento do exercício anterior, tem-se como taxa de juros parâmetro, estabelecida na Portaria nº 2.010, de 15/10/2025, o percentual de 5,47% ao ano. Ademais, a Portaria supra estabelece que a taxa de juros parâmetro definida poderá ser acrescida de 0,15% a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superar a meta atuarial, limitado ao total de 0,60% nos últimos 5 anos antecedentes à data focal da avaliação e com aplicação apenas para os Fundos em Capitalização e com recursos superiores a R$ 10 milhões. Para tanto, segue demonstrado o histórico das rentabilidades anuais auferidas pelos recursos do plano de benefícios do FAPS em comparativo a meta atuarial correspondente a cada ano, cuja análise indica a adoção do percentual de 5,62% ao ano, como hipótese da taxa de juros atuarial, considerado o acréscimo de 0,15% à taxa de juros parâmetro. Comportamento da rentabilidade em relação a meta atuarial Descrição 2020 2021 2022 2023 2024 Taxa de juros real (%) 5,86% 5,47% 5,04% 5,20% 4,96% Indexador de inflação IPCA IPCA IPCA IPCA IPCA Inflação acumulada (%) 4,52% 10,06% 5,78% 4,62% 4,83% Meta atuarial (%) 10,64% 16,08% 11,12% 10,06% 10,03% Rentabilidade (%) 4,24% 1,96% 9,72% 13,52% 7,66% Analisando ainda o ano de 2025, correspondente a data focal do estudo, observa-se que os recursos do plano de benefícios alcançaram uma rentabilidade de 13,10%, enquanto a meta atuarial montou em 9,65%, indicando que a rentabilidade obtida pelo FAPS superou em 3,45% a meta atuarial. Importante destacar também que, foi estabelecida na Política de Investimentos para o ano de 2026, a taxa de desconto de 5,62% ao ano e o IPCA como indexador inflacionário. Pelo exposto, optou-se por adotar o percentual de 5,62% ao ano como hipótese da taxa de juros atuarial. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 32 Por fim, faz-se necessário também a realização periódica de uma avaliação conjunta entre atuário, ente federativo, RPPS e gestores financeiros, para que se possa estudar a adoção de uma taxa de juros sempre adequada aos patamares possíveis de se alcançar no longo prazo. Afora as considerações acima, rentabilidades inferiores à meta estabelecida acarretam perdas atuariais que podem se materializar em desequilíbrios técnicos estruturais, demandando ações imediatas para instauração da sustentabilidade atuarial do regime previdenciário. 5.5 Entrada em algum regime previdenciário e em aposentadoria 5.5.1 Idade estimada de entrada no mercado de trabalho Tendo em vista que constaram da base de dados as informações relativas ao tempo de serviço/contribuição anterior à admissão na Prefeitura para os servidores ativos, utilizou-se as informações de cada um desses servidores. 5.5.2 Idade estimada de entrada em aposentadoria programada Para a projeção da idade estimada de entrada em aposentadoria programada, na qual os servidores em atividade completarão todas as condições de elegibilidade, de posse dos dados cadastrais, foram avaliadas as regras constitucionalmente previstas, aplicáveis a cada servidor, conforme consta do Capítulo 3. Adotou-se a hipótese de aposentadoria quando do cumprimento das regras exigidas à primeira elegibilidade com benefício não proporcional àqueles servidores que possuem direito às regras de transição e consequente acesso à paridade e à integralidade, adicionado ainda um tempo médio em abono de permanência de 1 ano. Aos servidores que possuem direito apenas à regra de benefício pela média, foi considerada a menor idade entre aquela que preenche o cumprimento dos requisitos mínimos e a de benefício integral, adicionado ainda um tempo médio em abono de permanência de 1 ano. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 33 Por sua vez, para aqueles servidores em atividade que já cumpriram com as regras de elegibilidade, ou seja, estariam aptos a requerer o benefício de aposentadoria voluntária, foi adotada a premissa de que o requerimento do benefício se daria ao longo do exercício seguinte ao da data base da presente avaliação atuarial. Portanto, todos os riscos iminentes estão distribuídos como benefícios a serem concedidos (despesas) já no primeiro ano das projeções atuariais, sem qualquer diferimento adicional, sob a ótica do conservadorismo bem como pelo fato de não haver, até o momento, estudos prévios que comprovem algum comportamento esperado para esse grupo. Para os casos de RPPS que não aprovaram novas regras de benefícios para o seu grupo de servidores ativos, e apesar da inexistência de estudos específicos do Município, com base na experiência estatística dos RPPS cuja gestão atuarial é realizada pela LUMENS ATUARIAL, observou- se que o período médio efetivamente observado nos estudos remetem a uma permanência adicional de 1,4 anos em atividade após o cumprimento das regras de elegibilidade. 5.6 Composição do grupo familiar A hipótese de composição familiar expressa a família padrão associada a cada idade dos servidores do Ente Federativo e segurados do plano de benefícios, de modo que, para um segurado de idade x, a sua composição familiar é composta, por exemplo, de cônjuge de idade y e filhos de idades z1, z2 e z3. Com base nessas estimativas é que serão estabelecidas as anuidades atuariais para a pensão por morte, conforme metodologia constante da Nota Técnica Atuarial. Para a composição familiar média do Fundo em Capitalização, foram realizados estudos da população atual de segurados que indicaram que 64,95% dos segurados são casados e, portanto, possuem pelo menos um dependente vitalício. Desta forma, em média, foi considerado que o cônjuge de sexo feminino é 4 anos mais jovem que o servidor titular masculino. Por sua vez, foi considerado que o cônjuge do sexo masculino é 3 anos mais velho que a servidora titular feminina, quando não informada a data de nascimento. Tais informações foram obtidas da base cadastral encaminhada para realização do estudo. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 34 5.7 Compensação financeira Regulada pela Lei nº 9.796/1999, a Compensação Previdenciária (COMPREV) é um acerto de contas entre o RGPS e os RPPS e destes entre si, quando do pagamento dos benefícios de aposentadoria e, posteriormente, das pensões por morte dela decorrentes, proporcional ao período e ao valor das contribuições previdenciárias vertidas a cada Regime. A Lei supracitada ainda conceitua que ao contrário do regime de origem que se trata do regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes, o regime instituidor é o responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem. Recentemente, por meio da publicação da Portaria nº 15.829, de 02/07/2020, restaram definidas as questões iniciais relativas à operacionalização da COMPREV dos RPPS entre si, o que significará um passo importante para o fluxo financeiro dos planos de benefícios, cujos segurados e beneficiários, por vezes, já efetuaram contribuições a outros Entes Federados e utilizam esses tempos de contribuição no seu vínculo público atual, no qual o RPPS será o responsável pelo pagamento de seus benefícios previdenciários. Para a estimativa do saldo de Compensação Previdenciária, a avaliação atuarial deverá computar tanto os valores estimados a receber como aqueles estimados a pagar para o RGPS. Essas estimativas dependem das informações disponíveis na base de dados fornecida pela Unidade Gestora e pelo setor de Recursos Humanos (RH) do Ente Federativo. 5.7.1 Compensação previdenciária a receber No que se refere à receita do RPPS, a estimativa da COMPREV a receber provém tanto dos segurados ativos que possuem tempo de contribuição vertido a outros regimes previdenciários ? precipuamente ao INSS ? como dos inativos, cujos processos de entrada junto ao regime previdenciário de origem ou não foram iniciados ou ainda não foram deferidos. A estimativa da compensação previdenciária a receber parte da proporção de tempo de contribuição ao regime de origem em relação ao tempo total estimado até a aposentadoria. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 35 Para fins de limites de valores estimados a receber de COMPREV, relacionados aos servidores ativos e o consequente impacto na reserva matemática de benefícios a conceder (RMBaC), a Portaria nº 1.467/2022 determina a observância, no caso de ausência de informações relativas ao tempo anterior, do percentual inicial de 10% sobre o valor atual dos benefícios futuros - VABF relativos aos benefícios desse grupo, sendo esse percentual máximo válido para a avaliação atuarial 2020, com data focal de 31/12/2019, e reduzido à razão de 1% a cada ano, até atingir o limite de 5%. Considerando a base de dados recebida, a compensação previdenciária para os servidores ativos restou calculada em conformidade com os dados repassados, sem considerar a limitação imposta pela norma, correspondente a 5,00% do valor do VABF. Por sua vez, para fins dos valores estimados a receber de COMPREV, relacionados aos beneficiários e o consequente impacto na reserva matemática de benefícios concedidos (RMBC), foram estabelecidas as seguintes regras: a) Primeiramente, no caso de já haver fluxo mensal de COMPREV deferido, estima-se a COMPREV a receber a partir desse valor para esses aposentados e/ou pensionistas. b) Na ausência de fluxo mensal de COMPREV deferido, para os benefícios elegíveis à COMPREV, restritivamente aos aposentados, requereu-se a composição do tempo de aposentadoria efetivamente considerado para o benefício, aplicando-se a proporção dos tempos em outros regimes previdenciários a fim de que seja estimada a COMPREV a receber, e, na ausência dessa informação e havendo fluxos mensais de COMPREV deferidos de outros benefícios no RPPS, aplicou-se a proporção entre os fluxos deferidos e a folha total de benefícios do plano para todos os benefícios elegíveis à COMPREV. c) Na ausência de fluxos mensais de COMPREV deferidos bem como da composição de tempos de contribuição para a aposentadoria dos aposentados, não foi estimada COMPREV a receber para os aposentados e pensionistas. d) Para os casos de COMPREV já requeridas via sistema oficial e a partir da planilha de informações geradas em sistema apropriado de cálculo, fornecidas pela Unidade Gestora do RPPS, foram considerados os valores a receber relativos ao período estimado entre a data de início do benefício junto ao RPPS até a data da simulação realizada pelo RPPS, conforme arquivo de cálculo fornecido. Tais valores não estão contemplados na Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 36 estimativa descrita na alínea ?a)?, justamente porque se referem aos valores passados do fluxo mensal e não os projetados a partir da data base da avaliação atuarial, mas que, independentemente, são devidos ao RPPS e entendemos ser razoável que componham a estimativa dos valores a receber. Os valores apurados na avaliação atuarial são demonstrados no capítulo de resultados. 5.7.2 Compensação previdenciária a pagar Por outro lado, é importante ressaltar que praticamente todos os RPPS têm um passivo a pagar referente ao COMPREV. Esse passivo pode ser dividido em duas categorias distintas: a) Processos de COMPREV a pagar já deferidos a outros regimes previdenciários, ou seja, que atualmente o RPPS já esteja arcando com o pagamento de fluxo mensal enquanto tais benefícios subsistirem em seus respectivos regimes instituidores; e b) Estimativa de passivo referente a todos os servidores que seriam passíveis de perceber, futuramente, compensação previdenciária do RPPS, por ter tido vinculação de cargo efetivo com o Ente Federativo em questão e, por conseguinte, contribuído ao RPPS em tal período. De forma resumida, considera-se que o grupo dos servidores efetivos exonerados 2 do Ente Federativo se enquadra nestas características apontadas. Ressalta- se que se trata de uma estimativa mais complexa e passível de maior erro, tendo em vista que é provável que se desconheça a situação atual destas pessoas, como, por exemplo, se estão vivas, se ? de fato ? irão um dia se aposentar e, caso positivo, com que idade e valor de benefício, etc. c) Para os casos de COMPREV já requeridas de outros regimes previdenciários para o RPPS, via sistema oficial e a partir da planilha de informações geradas em sistema apropriado de cálculo, fornecidas pela Unidade Gestora do RPPS, foram considerados os valores a pagar relativos ao período estimado entre a data de início do benefício junto ao outro regime previdenciário até a data da simulação realizada pelo RPPS, conforme arquivo de cálculo fornecido. Tais valores não estão contemplados na estimativa descrita na alínea 2 O termo ?exonerado? no serviço público denota ? comumente ? o ato de todo servidor público ocupante de cargo efetivo que tenha desocupado o seu cargo, ou que o cargo esteja em vacância após a sua saída, independente da motivação ocorrida (óbito, aposentadoria ou desligamento do Ente público). Para a estimativa de COMPREV a pagar, a recomendação, quando da solicitação da base de dados, foi de que fossem informados apenas os casos referentes aos ex-servidores efetivos que se desligaram do Ente após a exoneração. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 37 ?a)?, justamente porque se referem aos valores passados do fluxo mensal e não os projetados a partir da data base da avaliação atuarial, mas que, independentemente, são devidos pelo RPPS e entendemos ser razoável que componham a estimativa dos valores a pagar. É relevante ressaltar que na metodologia adotada para estimar a COMPREV a pagar dos ex- servidores exonerados, foram excluídos todos os casos em que a idade era igual ou superior a 75 anos (idade limite para vinculação como servidor efetivo em atividade no âmbito do serviço público), na data deste estudo. Os valores apurados na avaliação atuarial são demonstrados no capítulo de resultados. 5.8 Demais premissas e hipóteses 5.8.1 Fator de determinação das remunerações e dos proventos A hipótese referente ao fator de determinação é utilizada para estimar as perdas inflacionárias decorrentes dos efeitos da inflação futura ao longo do tempo sobre as remunerações e benefícios. Dados os referidos efeitos da inflação, ocorrem perdas do poder de compra tanto das remunerações dos segurados ativos como dos benefícios dos aposentados e pensionistas, entre o período de um reajuste e outro. Com isso, a presente hipótese busca, desta forma, quantificar as perdas inflacionárias projetadas. A relação entre o nível de inflação e o fator de capacidade é inversamente proporcional, portanto, quanto maior o nível de inflação, menor o fator de capacidade. Para definição do fator de capacidade foi adotada a meta de inflação de mais longo prazo disponível, conforme definições do Conselho Monetário Nacional ? CMN, sendo esta equivalente a 3,00% ao ano, prevista para 2026. Diante deste percentual, observada a metodologia de cálculo, foi apurado um fator de capacidade equivalente a 98,31% a ser adotado para dimensionamento do passivo atuarial do plano de benefícios. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 38 5.8.2 Critério para concessão de aposentadoria pela regra da média Considerando que já constam concessões de benefícios de aposentadoria concedidos pelos RPPS?s até o momento da realização da presente avaliação atuarial pela regra da média das remunerações de contribuição, é fato extremamente relevante para o contexto atuarial a representatividade de 71,96% dos segurados ativos que se aposentarão com a regra de cálculo do benefício pela média, o que se faz necessário um monitoramento constante e bastante próximo desta realidade. À medida que os benefícios de aposentadoria forem sendo concedidos por meio desta regra e os dados históricos alimentados e traduzidos com significância estatística, esta hipótese deverá ser revisada de modo a convergir para a realidade que será observada. Assim, para todos aqueles segurados cuja regra de cálculo dos seus benefícios de aposentadoria se der pela média das 80% maiores remunerações de contribuições históricas, será adotado um benefício equivalente a 80% da remuneração projetada na idade da concessão do benefício. Tal percentual se mostra adequado e superior à média que está sendo observada pela experiência da LUMENS ATUARIAL, quando analisadas as bases de dados dos Municípios em que atua, nos casos em que a regra considera a média das 80% maiores remunerações de contribuição históricas. Logo, os dados dos aposentados cuja regra de concessão dos benefícios tenha sido a do cálculo pela média, o primeiro benefício tem representado um percentual entre 70% e 75% da última remuneração na ativa. Essa defasagem será certamente acentuada para os Municípios que disponham em suas normas locais de vantagens remuneratórias que confiram evolução acima da média quando da concessão de vantagens ao longo da carreira. 5.9 Estimativa de crescimento real do teto do RGPS Observada a política econômica presente no Brasil ao longo das últimas décadas, adotou-se como nulo o crescimento real do teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 39 5.10 Resumo das hipóteses atuariais e premissas Hipóteses atuariais Fundo em Capitalização Hipóteses Masculino Feminino Observação Tábua de Mortalidade de Válidos (Fase laborativa) AT-83 MALE (Basic) AT-83 FEMALE (Basic) Atualizada Tábua de Mortalidade de Válidos (Fase pós-laborativa) AT-83 MALE (Basic) AT-83 FEMALE (Basic) Atualizada Tábua de Mortalidade de Inválidos IBGE 2024 - M IBGE 2024 - F Atualizada Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS Mantida Rotatividade Nula Mantida Novos entrados (geração futura) Não adotada Mantida Crescimento da remuneração 1,65% ao ano quadro geral / 1,87% ao ano magistério Mantida / Mantida Crescimento dos proventos 0,00% ao ano Mantida Taxa de juros atuarial 5,62% ao ano Alterada Idade de entrada no mercado de trabalho Base cadastral Mantida Idade de entrada em aposentadoria programada Idade em que o servidor completar todas as condições de elegibilidade, conforme as regras constitucionais vigentes, considerando ainda 1 ano de abono de permanência. Mantida Composição familiar Hipótese de que 64,95% dos segurados ativos e aposentados, ao falecer, gerarão pensão vitalícia para um dependente, sendo 4 anos mais velho, se masculino e 3 anos mais jovem, se feminino, quando não informada a data de nascimento. Atualizada Compensação financeira Estimada em conformidade com as normas pertinentes. Mantida Fator de determinação da remuneração 98,31% Mantida Fator de determinação dos proventos 98,31% Mantida Critério para concessão de aposentadoria pela regra da média 80,00% da remuneração projetada. Mantida * As alterações ou manutenções das hipóteses estão embasadas nas análises constantes dos tópicos anteriores. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 40 6. Análise da base cadastral Para o desenvolvimento de uma avaliação atuarial se faz necessária a disponibilização de dados e informações confiáveis e consistentes, de forma a possibilitar uma precificação do passivo atuarial fidedigna à realidade do RPPS. 6.1 Dados fornecidos e sua descrição Para realização da avaliação atuarial, inicialmente foram fornecidas informações pelo FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR (RS) ? FAPS mediante preenchimento de formulário próprio da LUMENS ATUARIAL, disponível em arquivos de planilhas digitais. Em sequência, foram fornecidos, também em arquivos digitais, via e-mail, dados cadastrais dos servidores ativos, inativos, pensionistas e dos servidores exonerados, estes últimos utilizados na estimativa de compensação previdenciária a pagar, tendo o arquivo a base de informações previstas no arquivo modelo disponibilizado pelo MPS aos RPPS?s. Constava ainda da base de dados disponibilizada informações relativas aos respectivos dependentes, para elaboração de estudos acerca da composição familiar e, posteriormente, para estimativa dos encargos relativos à pensão por morte. Os dados cadastrais fornecidos e posicionados em 31/08/2025, foram objeto de testes de consistência e processo de críticas que indicaram a necessidade de adequações anteriormente à realização dos estudos técnicos. Desta forma, novas informações foram encaminhadas, sendo a base de dados final, após todo o processo de críticas, considerada satisfatória para o estudo da avaliação atuarial. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 41 6.2 Estatísticas básicas O FAPS possuía à época um contingente de 378 segurados e beneficiários, distribuídos entre ativos, aposentados e pensionistas, conforme demonstrado a seguir. Estatísticas gerais dos segurados e beneficiários ? Fundo em Capitalização População coberta Quantidade Remuneração média Idade média Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino Ativos 170 44 R$ 3.678,49 R$ 2.978,52 45,32 50,73 Aposentados por tempo de contribuição 90 22 R$ 4.002,79 R$ 4.016,52 61,47 69,82 Aposentados por idade 11 3 R$ 1.738,80 R$ 1.782,75 68,82 73,33 Aposentados - compulsória 0 1 R$ 0,00 R$ 1.518,00 0,00 83,00 Aposentados por invalidez 17 8 R$ 1.814,16 R$ 2.040,18 60,59 68,00 Pensionistas 11 1 R$ 2.938,74 R$ 1.817,82 57,73 49,00 Assim, do total dos segurados e beneficiários do Fundo em Capitalização, segue apresentada a distribuição daqueles que ingressaram após a homologação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e / ou que voluntariamente migraram e estão sujeitos ao limite máximo estabelecido aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, em decorrência da implementação da Previdência Complementar estabelecida através da Lei Ordinária nº 4124, de 22/09/2021. Estatísticas gerais dos segurados e beneficiários ? Previdência Complementar ? Fundo em Capitalização População coberta Quantidade Remuneração média Idade média Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino Ativos 0 1 R$ 0,00 R$ 1.518,00 0,00 61,00 Aposentados por tempo de contribuição - - - - - - Aposentados por idade - - - - - - Aposentados - compulsória - - - - - - Aposentados por invalidez - - - - - - Pensionistas - - - - - - Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 42 6.3 Qualidade da base cadastral Adicionalmente, em atendimento às exigências do artigo 47 da Portaria nº 1.467/2022, segue análise da qualidade da base cadastral, destacando sua atualização, amplitude e consistência. Atualização da base cadastral Atualização da base cadastral Ativos Aposentados Pensionistas Data do último recenseamento previdenciário 31/12/2022 31/12/2022 31/12/2022 Percentual de cobertura do último recenseamento 100,00% 100,00% 100,00% Amplitude da base cadastral ? Fundo em Capitalização Amplitude da base cadastral Consistência Completude Ausências Inconsistências Ativo Identificação do segurado ativo 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Ativo Sexo 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Ativo Estado civil 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Ativo Data de nascimento 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Ativo Data de ingresso no ENTE 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Ativo Identificação do cargo atual 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Ativo Base de cálculo (remuneração de contribuição) 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Ativo Tempo de contribuição para o RGPS 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Ativo Tempo de contribuição para outros RPPS 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Ativo Data de nascimento do cônjuge 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Ativo Número de dependentes 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Aposentado Identificação do aposentado 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Aposentado Sexo 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Aposentado Estado civil 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Aposentado Data de nascimento 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Aposentado Data de nascimento do cônjuge 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Aposentado Data de nascimento do dependente mais novo 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Aposentado Valor do benefício 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Aposentado Condição do aposentado (válido ou inválido) 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Aposentado Tempo de contribuição para o RPPS 76% - 100% 76% - 100% 27 0 Aposentado Tempo de contribuição para outros Regimes 76% - 100% 76% - 100% 27 0 Aposentado Valor mensal da compensação previdenciária 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Aposentado Número de dependentes 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Pensão Identificação da pensão 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Pensão Número de pensionistas 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Pensão Sexo do pensionista principal 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Pensão Data de nascimento 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Pensão Valor do benefício 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Pensão Condição do pensionista (válido ou inválido) 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Pensão Duração do benefício (vitalício ou temporário) 76% - 100% 76% - 100% 0 0 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 43 6.4 Recomendações nsta salientar a importância da manutenção de recadastramento periódico junto aos atuais servidores ativos, aposentados e pensionistas, para que se mantenham os dados cadastrais e funcionais sempre atualizados e adequados às próximas avaliações atuariais. Desta forma, a estimativa de idade de atingimento das elegibilidades à aposentadoria será mais realista, gerando, consequentemente, provisões matemáticas mais bem estimadas e fidedignas à realidade. Destaca-se também a necessidade de manter os dados dos dependentes legais dos servidores ativos e aposentados sempre atualizados, para uma melhor estimativa dos encargos de pensão por morte. Ressalta-se que é fundamental uma base de dados atualizada e consistente, caso contrário, apesar dos esforços técnicos e diligência, o passivo atuarial precificado e plano de custeio definido poderá não refletir a realidade do FAPS, elevando-se os riscos de desequilíbrios estruturais. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 44 7. Resultado atuarial ? Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 7.1 Ativos garantidores e créditos a receber Conforme definições da Portaria nº 1.467/2022, os ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios devem apresentar liquidez compatível com as obrigações do plano de benefícios do RPPS e devem ser reconhecidos pelo seu valor contábil na data focal da avaliação, devidamente precificados para essa data. Quanto à liquidez, é recomendável a realização de estudos prévios à aquisição de títulos a serem marcados a vencimento, bem como demais ativos que possuam carência para resgate, de forma que as estratégias de investimentos estejam adequadas ao vencimento do passivo atuarial. Para a produção desta avaliação atuarial foi informado o valor de R$ 74.369.793,62 como o somatório das aplicações financeiras vinculadas ao plano, posicionado em 31/12/2025. No entanto, o FAPS possuía contabilizado, na mesma data, o valor de R$ 392.441,69 a título de Fundo Administrativo, que deverá ser deduzido do valor total informado a fim de que se possa obter o valor do ativo líquido disponível para a finalidade previdenciária. Assim, o valor do ativo a ser considerado na presente avaliação atuarial é de R$ 73.977.351,93. Somado às aplicações financeiras do RPPS, considerou-se o total do saldo devedor do Termo de Parcelamento celebrado entre a Prefeitura Municipal de CHAPADA (RS) e o FAPS, posicionado em 31/12/2025, equivalente ao montante de R$ 346.576,23, conforme abaixo discriminado. Saldos devedores dos termos de parcelamentos Termo de parcelamento Número de parcelas faltantes Valor da prestação atualizada Saldo devedor 1º Parcelamento 91 R$ 3.808,53 R$ 346.576,23 Esse patrimônio será comparado às provisões matemáticas para se apurar o resultado técnico do Plano. A provisão matemática representa o montante calculado atuarialmente, em determinada data, que expressa em valor presente o total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos do plano de benefícios ao longo do tempo, líquido do valor presente atuarial das contribuições futuras. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 45 7.2 Compensação financeira Para o presente caso, foi estimada uma COMPREV a receber no valor total de R$ 10.031.219,88, sendo R$ 4.556.676,61 referente aos segurados ativos (reserva matemática de benefícios a conceder ? RMBaC) e R$ 5.474.543,27 referente aos segurados aposentados (reservas matemáticas de benefícios concedidos ? RMBC). Enquanto a COMPREV a pagar foi estimada no valor total de R$ 4.513.748,91, sendo R$ 3.324.295,41 referente aos segurados ativos exonerados (reserva matemática de benefícios a conceder ? RMBaC) e R$ 1.189.453,50 referente aos fluxos mensais já deferidos em favor de outros sistemas de previdência (reserva matemática de benefícios concedidos ? RMBC). Conclusivamente, o valor do saldo final relativo à estimativa de COMPREV para esta avaliação atuarial, com data focal 31/12/2025, do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR (RS) ? FAPS é positivo em R$ 5.517.470,97, observada a norma. Ressalta-se que, tendo em vista a não adoção da premissa de idade de entrada no mercado de trabalho, não há impacto atuarial a ser dimensionado no valor estimado de COMPREV. 7.3 Análise do Plano de Amortização do Déficit Atuarial vigente Quanto a contribuição suplementar, depreende-se um incremento de R$ 7.941.449,22 no saldo devedor do plano de amortização reconhecido pelo Ente Federativo, por meio da Lei Complementar nº 40, de 24/09/2025, que segue e, reavaliado em função da variação na folha de pagamento dos servidores ativos e sobre os valores que excedem a parcela imune à contribuição dos benefícios mantidos pelo RPPS, totalizando um saldo de R$ 60.752.737,17. Plano de amortização vigente Ano Saldo devedor Juros Pagamento anual Alíquota sobre a folha Base de incidência* 01/2026 a 12/2026 R$ 60.752.737,17 R$ 3.414.303,83 R$ 2.870.178,06 28,32% R$ 10.134.809,53 01/2027 a 12/2027 R$ 61.296.862,94 R$ 3.444.883,70 R$ 3.666.208,18 35,56% R$ 10.309.921,78 01/2028 a 12/2028 R$ 61.075.538,45 R$ 3.432.445,26 R$ 3.729.567,95 35,56% R$ 10.488.098,84 01/2029 a 12/2029 R$ 60.778.415,76 R$ 3.415.746,97 R$ 3.794.036,64 35,56% R$ 10.669.394,36 01/2030 a 12/2030 R$ 60.400.126,09 R$ 3.394.487,09 R$ 3.859.633,65 35,56% R$ 10.853.862,92 01/2031 a 12/2031 R$ 59.934.979,52 R$ 3.368.345,85 R$ 3.926.378,75 35,56% R$ 11.041.560,04 01/2032 a 12/2032 R$ 59.376.946,62 R$ 3.336.984,40 R$ 3.994.292,02 35,56% R$ 11.232.542,24 01/2033 a 12/2033 R$ 58.719.639,00 R$ 3.300.043,71 R$ 4.063.393,91 35,56% R$ 11.426.867,01 01/2034 a 12/2034 R$ 57.956.288,80 R$ 3.257.143,43 R$ 4.133.705,22 35,56% R$ 11.624.592,86 01/2035 a 12/2035 R$ 57.079.727,01 R$ 3.207.880,66 R$ 4.205.247,12 35,56% R$ 11.825.779,30 01/2036 a 12/2036 R$ 56.082.360,55 R$ 3.151.828,66 R$ 4.278.041,15 35,56% R$ 12.030.486,91 01/2037 a 12/2037 R$ 54.956.148,07 R$ 3.088.535,52 R$ 4.352.109,21 35,56% R$ 12.238.777,31 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 46 Ano Saldo devedor Juros Pagamento anual Alíquota sobre a folha Base de incidência* 01/2038 a 12/2038 R$ 53.692.574,37 R$ 3.017.522,68 R$ 4.427.473,62 35,56% R$ 12.450.713,22 01/2039 a 12/2039 R$ 52.282.623,43 R$ 2.938.283,44 R$ 4.504.157,05 35,56% R$ 12.666.358,42 01/2040 a 12/2040 R$ 50.716.749,82 R$ 2.850.281,34 R$ 4.582.182,60 35,56% R$ 12.885.777,85 01/2041 a 12/2041 R$ 48.984.848,55 R$ 2.752.948,49 R$ 4.661.573,76 35,56% R$ 13.109.037,56 01/2042 a 12/2042 R$ 47.076.223,28 R$ 2.645.683,75 R$ 4.742.354,41 35,56% R$ 13.336.204,76 01/2043 a 12/2043 R$ 44.979.552,62 R$ 2.527.850,86 R$ 4.824.548,89 35,56% R$ 13.567.347,84 01/2044 a 12/2044 R$ 42.682.854,58 R$ 2.398.776,43 R$ 4.908.181,94 35,56% R$ 13.802.536,39 01/2045 a 12/2045 R$ 40.173.449,07 R$ 2.257.747,84 R$ 4.993.278,74 35,56% R$ 14.041.841,21 01/2046 a 12/2046 R$ 37.437.918,17 R$ 2.104.011,00 R$ 5.079.864,89 35,56% R$ 14.285.334,35 01/2047 a 12/2047 R$ 34.462.064,28 R$ 1.936.768,01 R$ 5.167.966,48 35,56% R$ 14.533.089,10 01/2048 a 12/2048 R$ 31.230.865,81 R$ 1.755.174,66 R$ 5.257.610,03 35,56% R$ 14.785.180,06 01/2049 a 12/2049 R$ 27.728.430,44 R$ 1.558.337,79 R$ 5.348.822,52 35,56% R$ 15.041.683,11 01/2050 a 12/2050 R$ 23.937.945,71 R$ 1.345.312,55 R$ 5.441.631,40 35,56% R$ 15.302.675,49 01/2051 a 12/2051 R$ 19.841.626,86 R$ 1.115.099,43 R$ 5.536.064,63 35,56% R$ 15.568.235,75 01/2052 a 12/2052 R$ 15.420.661,66 R$ 866.641,19 R$ 5.633.734,48 35,57% R$ 15.838.443,85 01/2053 a 12/2053 R$ 10.653.568,36 R$ 598.730,54 R$ 5.731.529,67 35,57% R$ 16.113.381,13 01/2054 a 12/2054 R$ 5.520.769,24 R$ 310.267,23 R$ 5.831.036,47 35,57% R$ 16.393.130,36 7.4 Provisões matemáticas e resultado atuarial As provisões matemáticas são calculadas com base na diferença entre o valor atual dos benefícios futuros ? VABF dos diferentes benefícios cobertos pelo plano e o valor atual das contribuições futuras ? VACF do ente, segurados e beneficiários, observadas as alíquotas vigentes quando da data focal da avaliação atuarial, para definição da alíquota proposta. Desse modo, cumpre informar, primeiramente, o plano de custeio vigente e disposto na Lei Complementar nº 31, de 22/07/2020, na qual estão definidas as alíquotas contributivas do Ente Federativo em 16,44%, calculada sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos e sobre os valores que excedem a parcela imune à contribuição dos benefícios mantidos pelo RPPS, do segurado ativo em 14,00%, sobre a sua remuneração de contribuição e dos segurados aposentados e pensionistas em 14,00% e 14,00%, respectivamente, calculadas sobre a parcela do benefício que excede R$ 8.157,41 (teto do RGPS). Portanto, o resultado atuarial é obtido pela diferença entre o ativo garantidor dos compromissos do plano de benefícios e a provisão matemática, que se refere ao montante atualmente necessário para fazer jus aos benefícios futuros cobertos pelo Plano, líquido das contribuições futuras. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 47 Com base nos benefícios cobertos pelo FAPS, bem como nos regimes financeiros, métodos de financiamento, hipóteses atuariais adotadas e ainda nas informações cadastrais e financeiras, apurou-se um déficit atuarial no valor de R$ 7.766.450,23, posicionado na data focal da avaliação atuarial, qual seja em 31/12/2025, resultante dos valores a seguir apresentados. Provisões matemáticas e resultado atuarial Resultados 31/12/2025 Ativos Garantidores dos Compromissos (1) R$ 74.323.928,16 (+) Aplicações e Recursos ? DAIR R$ 74.369.793,62 (-) Reserva Administrativa R$ 392.441,69 (+) Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 346.576,23 Créditos para Amortização de Déficit Atuarial ? INTRA OFSS (2) R$ 60.752.737,16 (+) Valor Atual Aportes - Cobertura Déficit Atuarial R$ 0,00 (+) Valor Atual Contribuição Patronal Suplementar - Cobertura Déficit Atuarial R$ 60.752.737,16 Provisões Matemáticas (3 = 4 + 5) R$ 142.843.115,55 Benefícios Concedidos (4) R$ 81.442.126,18 (+) Benefícios do Plano R$ 86.125.189,17 (-) Contribuições do Aposentado R$ 189.821,61 (-) Contribuições do Pensionista R$ 0,00 (-) Compensação Previdenciária R$ 4.285.089,76 (-) Outras Deduções R$ 208.151,62 Benefícios a Conceder (5) R$ 61.400.989,37 (+) Benefícios do Plano R$ 83.565.982,53 (-) Contribuições do Ente R$ 10.948.367,26 (-) Contribuições do Ativo R$ 9.984.244,70 (-) Compensação Previdenciária R$ 1.232.381,20 (-) Outras Deduções R$ 0,00 Resultado Atuarial (6 = 1 + 2 ? 3) -R$ 7.766.450,23 A título de conhecimento, se desconsiderado o saldo devedor do plano de amortização estabelecido em lei vigente, ter-se-ia um déficit atuarial de R$ 68.519.187,39, conforme tabela abaixo e que será considerado para fins de estabelecer as alternativas para o equacionamento do déficit atuarial integral. Provisões e resultados sem o plano de amortização vigente Resultados (desconsiderando o plano de amortização) 31/12/2025 Ativos Garantidores dos Compromissos (1) R$ 74.323.928,16 (+) Aplicações e Recursos ? DAIR R$ 74.369.793,62 (-) Reserva administrativa R$ 392.441,69 (+) Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 346.576,23 Provisões Matemáticas (2) R$ 142.843.115,55 (+) Benefícios Concedidos R$ 81.442.126,18 (+) Benefícios a Conceder R$ 61.400.989,37 Resultado Atuarial (3 = 1 - 2) -R$ 68.519.187,39 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 48 A Emenda Constitucional nº 103/2019 inovou ao explicitar constitucionalmente o conceito de ?Equilíbrio Financeiro e Atuarial? 3 . Portanto, para os RPPS que possuem plano de equacionamento do déficit atuarial vigente, não obstante se possa atestar um superávit atuarial para o seu Fundo em Capitalização, o que define o equilíbrio atuarial, para fins constitucionais, é a comparação entre o conjunto de bens e direitos com o montante apurado dos compromissos futuros, avaliados atuarialmente a valor presente. Não havendo esta equivalência, há o desequilíbrio atuarial, e sendo a diferença negativa (bens e direitos inferiores aos compromissos futuros), resta-se, portanto, comprovada a situação de déficit atuarial. É o caso do FAPS, cujo patrimônio (conjunto de bens e direitos) é inferior ao seu compromisso atuarial, na data de 31/12/2025, conforme demonstrado na tabela anterior. De acordo ainda com a EC nº 103/2019, estabelece-se explicitamente que a existência de plano de equacionamento de déficit em um RPPS decorre da situação de insuficiência atuarial. Ou seja, para que se implemente e se mantenha um plano de equacionamento em vigor, se faz necessária a existência de déficit atuarial, conforme previsão contida em seu art. 9º, §§ 4º e 5º 4 . 3 EC nº 103/2019: ?Art. 9º § 1º O equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social deverá ser comprovado por meio de garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das despesas projetadas, apuradas atuarialmente, que, juntamente com os bens, direitos e ativos vinculados, comparados às obrigações assumidas, evidenciem a solvência e a liquidez do plano de benefícios.? 4 EC nº 103/2019: ?Art. 9º § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social. § 5º Para fins do disposto no § 4º, não será considerada como ausência de déficit a implementação de segregação da massa de segurados ou a previsão em lei de plano de equacionamento de déficit.? (Grifo nosso!) Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 49 7.5 Análise atuarial e financeira Em sequência, de forma comparativa aos exercícios anteriores, tem-se os seguintes resultados do Plano. Análise comparativa dos resultados com os últimos exercícios Resultados 31/12/2023* 30/12/2024* 31/12/2025 Ativos Garantidores dos Compromissos (1) R$ 62.462.750,56 R$ 66.713.714,91 R$ 74.323.928,16 (+) Aplicações e Recursos ? DAIR R$ 62.095.848,03 R$ 66.343.246,57 R$ 74.369.793,62 (-) Reserva administrativa - - R$ 392.441,69 (+) Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 366.902,53 R$ 370.468,34 R$ 346.576,23 Créditos para Amortização de Déficit Atuarial ? INTRA OFSS (2) R$ 51.622.717,20 R$ 52.811.287,94 R$ 60.752.737,16 Provisões Matemáticas (3) R$ 113.972.546,28 R$ 131.703.947,97 R$ 142.843.115,55 (+) Benefícios Concedidos R$ 64.363.697,19 R$ 74.281.120,44 R$ 81.442.126,18 (+) Benefícios a Conceder R$ 49.608.849,09 R$ 57.422.827,53 R$ 61.400.989,37 Resultado Atuarial (4 = 1 + 2 - 3) R$ 112.921,48 -R$ 12.178.945,12 -R$ 7.766.450,23 Índice de Cobertura das Provisões Matemáticas 54,48% 50,37% 52,06% * Dados extraídos dos respectivos DRAA cadastrados no site do MPS. GRÁFICO 1. Evolução anual do ativo líquido x provisões matemáticas Pela análise do Índice de Cobertura das Provisões Matemáticas (ICPM) é possível aferir qual o comportamento das provisões matemáticas versus o do ativo do RPPS, identificando se o nível destas reservas está coberto pelo patrimônio garantidor (aplicações e investimentos) que o RPPS possui, historicamente. Logo, quanto mais próximo de 1,00 mais próximo do equilíbrio atuarial o RPPS estará. 0,00 20,00 40,00 60,00 80,00 100,00 120,00 140,00 160,00 31/12/2023 31/12/2024 31/12/2025. Milhões Ativo FinanceiroProvisão Matemática Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 50 Conclusivamente, é sempre recomendado que a evolução do Índice de Cobertura das Provisões Matemáticas (ICPM) seja, ano a ano, positiva, o que demonstraria, desta forma, que o plano de custeio aplicado está aderente e adequado ao crescimento das provisões matemáticas, bem como que o ativo do RPPS está igualmente crescendo de acordo com as projeções realizadas anteriormente. Desse modo, analisando as três últimas avaliações atuariais realizadas, depreende-se que o Índice de Cobertura das Provisões Matemáticas (ICPM) deste FAPS passou de 54,48% no exercício de 2023 para 50,37% no exercício de 2024 e, finalmente, para 52,06% no exercício de 2025, o que representa uma variação negativa de 2,42% neste período. Ademais, verifica-se a cobertura de apenas 91,32% da reserva matemática de benefícios concedidos (aposentadorias e pensões), indicando, portanto, que a reserva matemática de benefícios a conceder (ativos) está integralmente descoberta. Estes índices denotam uma margem preocupante de cobertura e devem ser analisados conjuntamente com os fluxos das projeções atuariais, de modo a se estabelecer uma maior segurança para os anos vindouros por meio do estabelecimento de ações voltadas ao equacionamento do déficit atuarial, por exemplo, por meio de plano de amortização com a cobrança de contribuições suplementares por meio de aportes mensais ou alíquotas. Em atendimento ao artigo 9º do Anexo VI da Portaria nº 1.467/2022, informa-se ainda o montante de R$ 71.050.389,39 como sendo o valor atual das remunerações futuras ? VARF, apuradas atuarialmente, por meio de técnicas matemáticas convergentes com o método agregado (ortodoxo) 5 , conforme já descrito no Capítulo 4 do presente relatório e em Nota Técnica Atuarial. No mesmo sentido, para fins de atendimento da Portaria nº 1.467/2022 e com o objetivo de identificar os componentes do déficit técnico para auxiliar na análise atuarial, seguem demonstrados os encargos apurados separadamente para os benefícios concedidos até a promulgação da EC nº 20, de 15/12/1998 e após esta data. 5 Tendo em vista a metodologia de apuração do VASF, trata-se de valor considerado para apuração do Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) pelo método Agregado, com alíquotas vigentes (Ortodoxo), não devendo ser utilizado aos demais métodos tradicionais, em especial ao Crédito Unitário Projetado. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 51 Encargos dos benefícios concedidos separados pela data de concessão Categorias Encargos dos benefícios concedidos Até 15/12/98 Após 15/12/98 Total Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória R$ 1.687.607,65 R$ 67.670.076,80 R$ 69.357.684,45 Aposentadoria por invalidez R$ 399.320,82 R$ 6.097.971,27 R$ 6.497.292,08 Pensão por morte de ativo R$ 0,00 R$ 4.026.423,70 R$ 4.026.423,70 Pensão por morte de aposentado válido R$ 252.506,84 R$ 5.674.672,09 R$ 5.927.178,93 Pensão por morte de aposentado inválido R$ 45.930,16 R$ 460.386,49 R$ 506.316,65 Total R$ 2.385.365,47 R$ 83.929.530,34 R$ 86.314.895,81 Assim, em observância a tabela acima, verifica-se a representatividade dos encargos com os benefícios concedidos até 15/12/1998, de modo a evidenciar o impacto negativo que causam no resultado atuarial do FAPS. No que se refere à compensação previdenciária (COMPREV) estimada, os valores correspondentes aos saldos apurados nas Avaliações Atuariais de 2023, 2024 e 2025 foram de R$ 11.433.094,45, R$ 12.774.020,12 e R$ 5.517.470,97, respectivamente, conforme consta dos demonstrativos atuariais. Logo, verifica-se uma redução no valor estimado de COMPREV em relação ao que vinha sendo estimado nas avaliações atuariais anteriores, devido a alteração na metodologia de cálculo. No que ainda concerne as aplicações e recursos financeiros do Fundo em Capitalização, observa-se uma elevação na ordem de 11,51% em relação ao ano anterior, auxiliada em grande parte pela receita arrecadada das contribuições previdenciárias, com destaque a contribuição suplementar e pela rentabilidade da carteira de investimentos auferida pelo FAPS no decorrer do ano de 2025 superior à meta atuarial. Sabe-se que o retorno financeiro sobre o patrimônio constituído é fonte extremamente relevante no contexto atuarial, razão pela qual deve-se sempre buscar atingir a meta estipulada na política de investimento do RPPS, sob pena de que haja um descompasso entre a evolução do passivo atuarial e o patrimônio do Plano, podendo redundar em uma piora do resultado atuarial apurado. Quanto ao passivo atuarial do FAPS, dentre outros fatores abaixo relacionados, informa-se a adequação das tábuas biométricas e da taxa de juros, em conformidade com as exigências dispostas na Portaria nº 1.467/2022 e com os estudos estatísticos de aderência das tábuas elaborados pela Lumens Atuarial, a partir de dados consolidados. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 52 Depreendeu-se da análise da base de dados, que não houve ingresso de servidores ativos no ano de 2025, logo, não houve renovação do grupo de servidores efetivos ativos. Entretanto, só no ano de 2025, foram concedidos 7 benefícios de aposentadoria. Cenário este que poderá implicar em uma relação negativa entre receitas e despesas previdenciárias do RPPS, caso se mantenha nos próximos anos. Em complemento, verificou-se a elevação da reserva matemática de benefícios a conceder em R$ 3.978.161,84 de um ano para o outro, além de um incremento de 4,72% na remuneração média dos servidores ativos do Município, capitaneadas pela variação na respectiva folha de pagamento e às revisões realizadas nas hipóteses atuariais. No que se refere aos inativos e pensionistas, observou-se uma elevação na reserva matemática de benefícios concedidos (RMBC) de R$ 7.161.005,74, em sua grande parte, em razão da concessão de 7 benefícios de aposentadoria do ano de 2025 e do aumento no valor médio dos benefícios de aposentadoria em 6,64% e de pensão por morte em 4,95%, acarretando um aumento de R$ 33.883,38 mensais na folha de benefícios do FAPS, além das revisões realizadas nas hipóteses atuariais. Ante o exposto e, apesar do aumento do ativo garantidor, da receita decorrente das contribuições previdenciárias, dos saldos da compensação previdenciária, dos parcelamentos e do plano de amortização vigente reavaliado, o resultado apurado para a presente avaliação atuarial remontou a um déficit atuarial no valor de R$ 7.766.450,23, justificado pelas variações e características da massa segurada e às adequações procedidas às hipóteses atuariais, conforme já mencionado. Em relação ao plano de custeio vigente, conforme informado pelo FAPS, insta ressaltar a regularidade do repasse das contribuições normais e suplementares no decorrer do exercício de fechamento. Quanto ao plano de amortização apurado na última avaliação atuarial realizada, verificou-se a sua implementação em norma de forma tempestiva, conforme preceitua o artigo 54 6 da Portaria nº 1.467/2022. 6 Portaria nº 1.467/2022: ?Art. 54. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 de dezembro de cada exercício que indicar a necessidade de majoração das contribuições deverá ser implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e encaminhada à SPREV e ser exigível até 31 de dezembro do exercício seguinte. §1º O ente federativo deverá atentar para os prazos relativos ao processo legal orçamentário, e em caso de majoração das contribuições, a lei deverá ser publicada em prazo compatível com a anterioridade de que trata o inciso I do caput do art. 9º.? Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 53 Por fim, no que se refere à situação financeira do FAPS, quando analisadas apenas as contribuições normais patronal e dos servidores ativos e inativos apuradas considerando a base dos dados utilizada e as alíquotas normais vigentes, depreende-se um déficit financeiro primário de R$ 322.633,21 frente à despesa com os benefícios. Adicionalmente, se consideradas as receitas advindas da alíquota suplementar, dos parcelamentos e do saldo de COMPREV, tem-se como resultado, no mesmo período, um déficit financeiro final de R$ 79.787,79 frente à despesa com os benefícios. Atualmente o nível de insuficiência da receita representa 16,76% da arrecadação total, sendo 116,76% desta consumidos pelos benefícios dos atuais inativos (aposentados e pensionistas), conforme dados que seguem. Situação financeira Descrição Valores Repasse patronal ? custeio normal R$ 125.989,96 Repasse patronal ? custeio suplementar R$ 217.033,79 Contribuição ativos R$ 105.895,66 Contribuição aposentados e pensionistas R$ 1.395,06 Receita parcelamento(s) R$ 3.808,53 Saldo COMPREV R$ 22.003,10 Receita total R$ 476.126,09 Despesas previdenciárias (benefícios) R$ 555.913,88 Insuficiência financeira -R$ 79.787,79 (-16,76% da receita total) Relação (despesas / receita total) 116,76% Destarte, alerta-se que a situação financeira constatada no FAPS deve ser acompanhada, tendo em vista que, no transcorrer do presente ano, foram consumidas parte das sobras financeiras existentes, em razão do aumento do número de benefícios concedidos e dos próprios reajustes anuais dos benefícios em manutenção, sem que houvesse, contudo, uma contrapartida suficiente em termos de receitas de contribuições. Isto também demonstra a relevância do plano de amortização efetuado pela Prefeitura, que mantém, com seus aportes, importante fonte de receita frente às despesas com benefícios mensalmente. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 54 Ademais, percebe-se que o fato de não ter havido nenhum ingresso na Prefeitura ao longo do ano de 2025 é relevante dentro do contexto financeiro do FAPS, que não terá a injeção de novos recursos oriundos de contribuições. Portanto, ideal que seja analisada pela atual Administração a relação existente entre o número de servidores efetivos e o número de contratados pela Prefeitura, de modo a verificar a possibilidade de realizar novos concursos públicos a fim de melhorar a relação existente entre a quantidade de servidores ativos e de inativos atualmente administrada pelo FAPS. 7.6 Comportamento das receitas e despesas projetadas e executadas Em complemento a análise da situação financeira e atuarial, apresenta-se a seguir o comportamento entre as receitas e despesas previdenciárias projetadas e aquelas auferidas pelo FAPS, seguindo o modelo disposto no demonstrativo de resultados da avaliação atuarial ? DRAA. Comportamento receitas e despesas projetadas e executadas Descrição Valores projetados Valores executados Base de cálculo da contribuição normal R$ 9.478.850,42 R$ 0,00 BC - Contribuições dos Aposentados R$ 30.388,94 R$ 16.493,37 BC - Contribuições dos Pensionistas R$ 0,00 R$ 0,00 BC - Compensação Previdenciária a Receber R$ 474.216,50 R$ 452.906,17 BaC - Contribuição do Ente R$ 1.504.554,56 R$ 1.666.840,70 BaC - Contribuição dos Segurados Ativos R$ 1.281.250,84 R$ 1.403.025,36 BaC - Contribuição dos Aposentados R$ 0,00 R$ 0,00 BaC - Contribuição dos Pensionistas R$ 0,00 R$ 0,00 BaC - Compensação Previdenciária a Receber R$ 70.675,79 R$ 0,00 Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei R$ 2.651.244,68 R$ 2.636.120,85 Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 45.392,87 R$ 44.822,55 Outras Receitas R$ 0,00 R$ 0,00 Total das receitas R$ 6.057.724,18 R$ 6.220.209,00 BC - Encargos - Aposentadorias Programadas R$ 3.368.011,44 R$ 5.842.734,08 BC - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 1.874.094,05 R$ 0,00 BC - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 164.370,72 BC - Encargos - Aposentadorias por Invalidez R$ 560.318,61 R$ 565.945,68 BC - Encargos - Pensões por Morte R$ 441.447,96 R$ 443.871,22 BC - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar R$ 106.483,56 R$ 102.576,02 BaC - Encargos - Aposentadorias Programadas R$ 78.845,49 R$ 0,00 BaC - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 273.342,36 R$ 0,00 BaC - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 BaC - Encargos - Aposentadorias por Invalidez R$ 13.498,34 R$ 0,00 BaC - Encargos - Pensões por Morte de Servidores em Atividade R$ 17.689,28 R$ 0,00 BaC - Encargos - Pensões por Morte de Aposentados R$ 2.427,51 R$ 0,00 BaC - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios R$ 0,00 R$ 0,00 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 55 Descrição Valores projetados Valores executados BaC - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar R$ 0,00 R$ 0,00 Outras Despesas R$ 0,00 R$ 24.992,53 Total das despesas R$ 6.736.158,62 R$ 7.144.490,25 Insuficiência ou excedente financeiro -R$ 678.434,44 -R$ 924.281,25 7.7 Sensibilidade à taxa de juros Conforme mencionado no capítulo destinado às hipóteses atuariais, a taxa de juros utilizada nos cálculos atuariais expressa a estimativa de retorno acima da inflação para os recursos do Plano. Esta hipótese é utilizada para descontar as obrigações futuras do plano de benefícios junto aos segurados e beneficiários. Com isso, quanto maior a expectativa de rentabilidade, maior será o desconto dos valores no tempo e menor será o passivo atuarial. Por outro lado, quanto menor a expectativa de rentabilidade, menor será o desconto dos valores no tempo e maior será o passivo atuarial. Deste modo, a redução da meta atuarial acarreta elevação das provisões matemáticas e, consequentemente, em piora dos resultados atuariais do plano de benefícios, com agravamento do déficit técnico. Em contrapartida, a não redução da meta atuarial irá exigir maior esforço dos gestores financeiros para alcançar o patamar exigido e, não se alcançando o referido percentual estabelecido como meta, poderão ser observados déficits técnicos a serem reconhecidos nos anos seguintes, tendo em vista a ocorrência de uma perda atuarial. Assim, para análise comparativa ao resultado atuarial apurado na presente avaliação, segue abaixo demonstrado os resultados obtidos se consideradas as taxas de 5,17% e 5,47% de juros ao ano. Variação do resultado em função da taxa de juros Resultados 5,62% 5,17% 5,47% Ativos Garantidores R$ 74.323.928,16 R$ 74.323.928,16 R$ 74.323.928,16 Créditos para Amortização de Déficit Atuarial R$ 60.752.737,16 R$ 64.136.864,77 R$ 61.850.649,22 Provisões Matemáticas R$ 142.843.115,55 R$ 155.477.121,36 R$ 146.913.705,68 (+) Benefícios Concedidos R$ 81.442.126,18 R$ 87.247.431,70 R$ 83.329.511,49 (+) Benefícios a Conceder R$ 61.400.989,37 R$ 68.229.689,66 R$ 63.584.194,19 Resultado Atuarial [+/(-)] -R$ 7.766.450,23 -R$ 17.016.328,43 -R$ 10.739.128,30 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 56 Da tabela acima, depreende-se um impacto expressivo nos resultados em função da variação da taxa de juros, haja vista se tratar de cálculos de longo prazo. A redução da meta atuarial eleva significativamente o déficit técnico. As análises demonstram o quão sensíveis são os passivos atuariais às variações na hipótese de taxa de juros. A manutenção da atual hipótese, por outro lado, poderá acarretar perdas atuariais nos anos futuros caso não se consiga atingir o patamar estabelecido como meta. Todavia, a definição pelas hipóteses não deve se basear nos resultados atuariais, mas sim nas características reais da massa de segurados e beneficiários, bem como no cenário econômico de longo prazo, por meio da realização de estudos específicos, que visem a adequação da hipótese da taxa de juros à realidade do Regime. 7.8 Sensibilidade ao crescimento salarial Adicionalmente, foram realizados estudos para se verificar a sensibilidade do passivo a alterações da hipótese da taxa real de crescimento dos salários em 1,15%/1,37% e 2,15%/2,37%, dos servidores do Quadro Geral e Magistério, respectivamente. Variação do resultado em função do crescimento salarial Resultados 1,65%/1,87% 1,15%/1,37% 2,15%/2,37% Ativos Garantidores R$ 74.323.928,16 R$ 74.323.928,16 R$ 74.323.928,16 Créditos para Amortização de Déficit Atuarial R$ 60.752.737,16 R$ 57.188.811,12 R$ 64.622.727,21 Provisões Matemáticas R$ 142.843.115,55 R$ 140.519.550,89 R$ 145.324.550,27 (+) Benefícios Concedidos R$ 81.442.126,18 R$ 81.442.126,18 R$ 81.442.126,18 (+) Benefícios a Conceder R$ 61.400.989,37 R$ 59.077.424,71 R$ 63.882.424,09 Resultado Atuarial [+/(-)] -R$ 7.766.450,23 -R$ 9.006.811,61 -R$ 6.377.894,90 Apesar de se demonstrar um impacto inferior, se comparado à taxa de juros, o passivo atuarial, como demonstrado possui relativa sensibilidade ao crescimento salarial. Assim, a mitigação do risco atuarial associado passa pela definição da melhor estimativa e da observância, pelo Ente Federativo, de tais percentuais em suas políticas de gestão de pessoas. Eventuais reestruturações de planos de cargos e salários deve estar precedida de estudos de impactos atuariais. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 57 7.9 Sensibilidade às tábuas de mortalidade Por fim, quanto à sensibilidade do passivo atuarial, foram realizados estudos para se verificar o impacto de eventuais elevações da longevidade da população segurada considerando as tábuas IBGE 2023 - M / IBGE 2023 - F e IBGE 2024 - M / IBGE 2024 - F, observados os sexos masculino e feminino, respectivamente. Variação do resultado em função da tábua de mortalidade Resultados AT-83 MALE (Basic) / AT-83 FEMALE (Basic) IBGE 2023 - M / IBGE 2023 - F IBGE 2024 - M / IBGE 2024 - F Ativos Garantidores R$ 74.323.928,16 R$ 74.323.928,16 R$ 74.323.928,16 Créditos para Amortização de Déficit Atuarial R$ 60.752.737,16 R$ 60.752.737,16 R$ 60.752.737,16 Provisões Matemáticas R$ 142.843.115,55 R$ 136.768.834,78 R$ 137.293.555,21 (+) Benefícios Concedidos R$ 81.442.126,18 R$ 77.075.259,25 R$ 77.454.276,56 (+) Benefícios a Conceder R$ 61.400.989,37 R$ 59.693.575,53 R$ 59.839.278,65 Resultado Atuarial [+/(-)] -R$ 7.766.450,23 -R$ 1.692.169,46 -R$ 2.216.889,89 Os resultados constantes da tabela acima demonstram a piora do resultado atuarial quanto mais longeva é a população segurada. Afora os resultados apurados, é essencial que as tábuas biométricas estejam aderentes à realidade dos segurados e beneficiários e atestadas por meio de estudos estatísticos periódicos. 7.10 Balanço Atuarial Apresenta-se a seguir o Balanço Atuarial apurado de acordo com o plano de custeio vigente em 31/12/2025 e o plano de custeio proposto neste estudo. Balanço atuarial Descrição Alíquota normal vigente em lei Alíquota normal proposta Alíquota Normal (patronal + servidor) (A) 30,44% 30,44% Desconto das alíquotas dos benefícios calculados por RS, RCC e taxa de adm. (B) 1,09% 1,09% Alíquota Normal por regime de capitalização para apuração dos resultados atuariais (C = A - B) 29,35% 29,35% Descrição Valores com alíquotas vigentes Valores com alíquotas propostas Ativos garantidores R$ 74.323.928,16 Aplicações em Segmento de Renda Fixa R$ 70.304.658,91 Aplicações em Segmento de Renda Variável e Inv. Estruturados R$ 3.592.998,52 Aplicações em Segmento Imobiliário R$ 0,00 Aplicações em Segmento de Investimentos no Exterior R$ 0,00 Aplicações em Enquadramento R$ 0,00 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 58 Descrição Valores com alíquotas vigentes Valores com alíquotas propostas Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento R$ 0,00 Demais Bens, direitos e ativos* R$ 426.270,73 Provisão matemática - Total R$ 142.843.115,52 R$ 142.843.115,52 Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC R$ 85.727.215,92 R$ 85.727.215,92 Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos R$ 86.125.189,17 R$ 86.125.189,17 (-) VACF ? Concedidos (Ente) R$ 0,00 R$ 0,00 (-) VACF ? Concedidos (Servidores) R$ 397.973,25 R$ 397.973,25 Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC R$ 62.633.370,57 R$ 62.633.370,57 Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder R$ 83.565.982,53 R$ 83.565.982,53 (-) VACF ? a Conceder (Ente) R$ 10.948.367,26 R$ 10.948.367,26 (-) VACF ? a Conceder (Servidores) R$ 9.984.244,70 R$ 9.984.244,70 Ajuste da Provisão Matemática (COMPREV) -R$ 5.517.470,97 -R$ 5.517.470,97 Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - BC R$ 1.189.453,50 R$ 1.189.453,50 (-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - BC R$ 5.474.543,27 R$ 5.474.543,27 Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - BaC R$ 3.324.295,41 R$ 3.324.295,41 (-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - BaC R$ 4.556.676,61 R$ 4.556.676,61 Resultado atuarial -R$ 68.519.187,36 -R$ 68.519.187,36 Superávit Atuarial (S.A) R$ 0,00 R$ 0,00 Reserva de Contingência** R$ 0,00 R$ 0,00 Reserva para Ajuste do Plano R$ 0,00 R$ 0,00 Déficit Atuarial (D.A) R$ 60.752.737,17 -R$ 68.519.187,36 Déficit Atuarial Equacionado R$ 0,00 R$ 0,00 VP de Amortização do D.A estabelecido em lei R$ 60.752.737,17 -R$ 68.519.187,36 VP da Cobertura da Insuficiência Financeira R$ 0,00 R$ 0,00 Déficit Atuarial a Equacionar -R$ 7.766.450,19 R$ 0,00 * Considerado o saldo devedor dos parcelamentos, quando houver. ** Reserva de contingência: montante decorrente do resultado superavitário, para garantia de benefícios. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 59 8. Dos custos e plano de custeio Define-se como plano de custeio as fontes de recursos necessárias para o financiamento dos benefícios garantidos em norma local e da taxa de administração, representadas pelas alíquotas de contribuições previdenciárias a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas ao respectivo RPPS, bem como as demais contribuições suplementares, os aportes necessários ao atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial. Conforme disposições legais, as alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para os respectivos RPPS não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União, devendo ainda ser observadas, no caso das contribuições sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões, as mesmas alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do respectivo ente estatal. Em complemento, o artigo 11 da Portaria nº 1.467/2022 ainda estabelece como limite, que o somatório do valor da contribuição do ente federativo para cobertura do custo normal do plano de benefícios do RPPS não poderá ser inferior ao somatório do valor da contribuição dos segurados nem superior ao dobro desta. Pelo exposto e embasado nas diretrizes da Portaria supra, a LUMENS ATUARIAL elaborou a avaliação atuarial com o objetivo de apurar os encargos previdenciários para subsidiar tecnicamente o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR (RS) ? FAPS. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 60 8.1 Das remunerações e dos proventos atuais Inicialmente, seguem apresentados os montantes das remunerações de contribuição e proventos observados com base nas estatísticas da população coberta, em 31/12/2025. Remunerações e proventos Categorias Valor mensal Valor anual Total das remunerações de contribuição dos segurados ativos iminentes R$ 48.846,02 R$ 634.998,26 Total das remunerações de contribuição dos segurados ativos não iminentes* R$ 707.551,52 R$ 9.198.169,76 Total das remunerações de contribuição dos segurados ativos R$ 756.397,54 R$ 9.833.168,02 Total das parcelas dos proventos de aposentadoria que superem R$ 8.157,41 (teto do RGPS)* R$ 9.964,72 R$ 129.541,36 Total dos proventos de aposentadoria R$ 521.769,94 R$ 6.783.009,22 Total das parcelas das pensões por morte que superem R$ 8.157,41 (teto do RGPS)* R$ 0,00 R$ 0,00 Total das pensões por morte R$ 34.143,94 R$ 443.871,22 Total R$ 717.516,24 R$ 9.327.711,12 * Os valores (mensal e anual) correspondem a base de cálculo vigente em lei para incidência do custo normal patronal. 8.2 Alíquotas de custeio normal vigentes em lei Na sequência, seguem demonstradas as contribuições esperadas, de acordo com a base de cálculo e as alíquotas de contribuição normal vigentes e estabelecidas na Lei Complementar nº 31, de 22/07/2020. Alíquotas de custeio normal vigentes Categorias Valor anual da base de cálculo Alíquota vigente Contribuição esperada Ente Federativo R$ 9.327.711,12 15,35% R$ 1.431.981,03 Taxa de Administração R$ 9.327.711,12 1,09% R$ 101.494,68 Aporte Anual ? Custeio Administrativo R$ 0,00 0,00% R$ 0,00 Ente Federativo ? Total --- 16,44% R$ 1.533.475,71 Segurados Ativos R$ 9.198.169,76 14,00% R$ 1.287.743,77 Aposentados* R$ 129.541,36 14,00% R$ 18.135,79 Pensionistas* R$ 0,00 14,00% R$ 0,00 Total 30,44% R$ 2.839.355,26 * Previsão de incidência da alíquota de contribuição sobre a parcela do benefício que excede R$ 8.157,41 (teto do RGPS). Em relação a taxa de administração verificar esclarecimentos no capítulo destinado ao custeio administrativo. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 61 8.3 Alíquotas de custeio normal ? por benefício Logo, considerando os regimes financeiros, os métodos de financiamento e as hipóteses atuariais adotadas, o cálculo apurou um custeio normal total equivalente ao custeio normal vigente, conforme apresentado abaixo, por benefício e o custeio administrativo. Alíquotas de custeio normal, calculadas por benefício Categorias Regime financeiro Custo anual previsto Alíquota normal calculada Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória CAP R$ 2.449.208,56 26,26% Aposentadoria por invalidez CAP R$ 57.481,98 0,62% Pensão por morte de ativo CAP R$ 51.528,14 0,55% Pensão por morte de aposentado válido CAP R$ 173.912,78 1,86% Pensão por morte de aposentado inválido CAP R$ 5.729,13 0,06% Custeio Administrativo RS R$ 101.494,68 1,09% Total R$ 2.839.355,26 30,44% Ressalta-se que para a apuração do custeio normal dos benefícios em capitalização, considerou-se ? por conservadorismo ? a remuneração de contribuição dos servidores ativos não iminentes, desconsiderando-se tal grupo sob o princípio de que se aposentariam no transcorrer do exercício seguinte ao da data focal dessa Avaliação Atuarial, e que, por conseguinte, não comporiam a base de incidência do custeio. 8.4 Alíquotas de custeio normal ? por regime financeiro Adicionalmente, demonstra-se a seguir as alíquotas de custeio normal, calculadas por regime financeiro e custeio administrativo. Alíquotas de custeio normal, calculadas por regime Categorias Custo anual previsto Alíquota normal calculada Capitalização R$ 2.737.860,58 29,35% Repartição de Capitais de Cobertura R$ 0,00 0,00% Repartição Simples R$ 0,00 0,00% Custeio Administrativo R$ 101.494,68 1,09% Total R$ 2.839.355,26 30,44% Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 62 8.5 Custos e alíquotas de custeio normal a constarem em lei Por fim, com relação ao plano de custeio a constar em lei, depreende-se a manutenção da alíquota de custeio normal patronal, conforme apresentado a seguir. Alíquotas de custeio normal a constarem em lei Categorias Valor anual da base de cálculo Alíquota normal calculada Contribuição esperada Ente Federativo R$ 9.327.711,12 15,35% R$ 1.431.981,03 Taxa de Administração R$ 9.327.711,12 1,09% R$ 101.494,68 Aporte Anual ? Custeio Administrativo R$ 0,00 0,00% R$ 0,00 Ente Federativo ? Total --- 16,44% R$ 1.533.475,71 Segurados Ativos R$ 9.198.169,76 14,00% R$ 1.287.743,77 Aposentados* R$ 129.541,36 14,00% R$ 18.135,79 Pensionistas* R$ 0,00 14,00% R$ 0,00 Total 30,44% R$ 2.839.355,26 * Previsão de incidência da alíquota de contribuição sobre a parcela do benefício que excede R$ 8.157,41 (teto do RGPS). Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 63 9. Equacionamento do déficit atuarial Conforme exposto no Capítulo 7 deste Relatório, foi apurado um resultado de déficit atuarial, considerando a existência do plano de amortização previsto na Lei Complementar nº 40, de 24/09/2025. Portanto, para a sustentação do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios do FAPS, há a necessidade de que o plano de amortização vigente seja alterado. Assim sendo, o déficit técnico atuarial apurado deve ser equacionado e, por conseguinte, o plano de amortização implementado em lei, na forma de contribuição suplementar, seja por meio de alíquotas ou aportes mensais de recursos, observados os critérios definidos na Portaria nº 1.467/2022, com destaque aos prazos máximos e percentuais mínimos para o equacionamento do déficit. Ressalta-se que foram apresentados tanto no capítulo de análise atuarial e financeira, quanto no anexo dos ganhos e perdas atuariais, as considerações a respeito das principais causas do resultado atuarial apurado. Na sequência, segue demonstrada a evolução das alíquotas, conforme alternativas de financiamento do déficit atuarial estabelecidos, sendo recomendável a adoção das alíquotas ou aportes que privilegiam o pagamento integral dos juros já desde o primeiro ano do estabelecimento do plano de amortização. 9.1 Plano de amortização considerando o déficit apurado e as parcelas vigentes O plano de amortização apresentado a seguir considera o equacionamento do déficit atuarial apurado nesta avaliação, mantidas as alíquotas do plano de amortização vigente, conforme previsto na Lei Complementar nº 40, de 24/09/2025. Prazo remanescente ? alíquotas vigentes Ano Saldo devedor Juros Parcela Alíquota Base de incidência 01/2026 a 12/2026 R$ 68.519.187,39 R$ 3.850.778,33 R$ 2.870.178,06 28,32% R$ 10.134.809,53 01/2027 a 12/2027 R$ 69.499.787,66 R$ 3.905.888,07 R$ 3.666.208,18 35,56% R$ 10.309.921,78 01/2028 a 12/2028 R$ 69.739.467,54 R$ 3.919.358,08 R$ 3.729.567,95 35,56% R$ 10.488.098,84 01/2029 a 12/2029 R$ 69.929.257,67 R$ 3.930.024,28 R$ 3.794.036,64 35,56% R$ 10.669.394,36 01/2030 a 12/2030 R$ 70.065.245,32 R$ 3.937.666,79 R$ 3.859.633,65 35,56% R$ 10.853.862,92 01/2031 a 12/2031 R$ 70.143.278,45 R$ 3.942.052,25 R$ 3.926.378,75 35,56% R$ 11.041.560,04 01/2032 a 12/2032 R$ 70.158.951,95 R$ 3.942.933,10 R$ 3.994.292,02 35,56% R$ 11.232.542,24 01/2033 a 12/2033 R$ 70.107.593,03 R$ 3.940.046,73 R$ 4.063.393,91 35,56% R$ 11.426.867,01 01/2034 a 12/2034 R$ 69.984.245,85 R$ 3.933.114,62 R$ 4.133.705,22 35,56% R$ 11.624.592,86 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 64 Ano Saldo devedor Juros Parcela Alíquota Base de incidência 01/2035 a 12/2035 R$ 69.783.655,25 R$ 3.921.841,43 R$ 4.205.247,12 35,56% R$ 11.825.779,30 01/2036 a 12/2036 R$ 69.500.249,56 R$ 3.905.914,03 R$ 4.278.041,15 35,56% R$ 12.030.486,91 01/2037 a 12/2037 R$ 69.128.122,44 R$ 3.885.000,48 R$ 4.352.109,21 35,56% R$ 12.238.777,31 01/2038 a 12/2038 R$ 68.661.013,71 R$ 3.858.748,97 R$ 4.427.473,62 35,56% R$ 12.450.713,22 01/2039 a 12/2039 R$ 68.092.289,06 R$ 3.826.786,65 R$ 4.504.157,05 35,56% R$ 12.666.358,42 01/2040 a 12/2040 R$ 67.414.918,65 R$ 3.788.718,43 R$ 4.582.182,60 35,56% R$ 12.885.777,85 01/2041 a 12/2041 R$ 66.621.454,47 R$ 3.744.125,74 R$ 4.661.573,76 35,56% R$ 13.109.037,56 01/2042 a 12/2042 R$ 65.704.006,45 R$ 3.692.565,16 R$ 4.742.354,41 35,56% R$ 13.336.204,76 01/2043 a 12/2043 R$ 64.654.217,20 R$ 3.633.567,01 R$ 4.824.548,89 35,56% R$ 13.567.347,84 01/2044 a 12/2044 R$ 63.463.235,31 R$ 3.566.633,82 R$ 4.908.181,94 35,56% R$ 13.802.536,39 01/2045 a 12/2045 R$ 62.121.687,19 R$ 3.491.238,82 R$ 4.993.278,74 35,56% R$ 14.041.841,21 01/2046 a 12/2046 R$ 60.619.647,27 R$ 3.406.824,18 R$ 5.079.864,89 35,56% R$ 14.285.334,35 01/2047 a 12/2047 R$ 58.946.606,55 R$ 3.312.799,29 R$ 5.167.966,48 35,56% R$ 14.533.089,10 01/2048 a 12/2048 R$ 57.091.439,35 R$ 3.208.538,89 R$ 5.257.610,03 35,56% R$ 14.785.180,06 01/2049 a 12/2049 R$ 55.042.368,21 R$ 3.093.381,09 R$ 5.348.822,52 35,56% R$ 15.041.683,11 01/2050 a 12/2050 R$ 52.786.926,79 R$ 2.966.625,29 R$ 5.441.631,40 35,56% R$ 15.302.675,49 01/2051 a 12/2051 R$ 50.311.920,67 R$ 2.827.529,94 R$ 5.536.064,63 35,56% R$ 15.568.235,75 01/2052 a 12/2052 R$ 47.603.385,98 R$ 2.675.310,29 R$ 5.633.734,48 35,57% R$ 15.838.443,85 01/2053 a 12/2053 R$ 44.644.961,80 R$ 2.509.046,85 R$ 5.731.529,67 35,57% R$ 16.113.381,13 01/2054 a 12/2054 R$ 41.422.478,99 R$ 2.327.943,32 R$ 43.750.422,31 35,57% R$ 16.393.130,36 01/2055 a 12/2055 R$ 0,00 9.2 Custo suplementar superior aos juros a partir do exercício seguinte As alternativas de plano de amortização, apresentadas a seguir, consideram o montante do pagamento do custo suplementar superior ao montante dos juros do déficit atuarial, já a partir do ano de 01/2027 a 12/2027. Para o ano de 2026, por questões orçamentárias, está sendo proposta a manutenção dos valores previstos na norma em vigor. Essa abordagem garante que o saldo devedor seja reduzido de forma contínua, evitando o aumento do déficit ao longo do tempo, uma vez que o pagamento do custo suplementar anual seria superior ao valor dos juros, propiciando ? e não garantindo 7 ? portanto, a efetiva amortização do saldo devedor existente. 7 Naturalmente, cabe ressaltar que, a cada reavaliação atuarial, o valor do déficit atuarial pode oscilar por diversas razões, e a sua evolução não depende, exclusivamente, da amortização efetiva do saldo devedor, podendo, inclusive, o déficit atuarial seguinte ser apurado em valor superior mesmo tendo havido o pagamento integral dos juros no exercício imediatamente anterior. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 65 9.2.1 ALTERNATIVA 1 ? Prazo remanescente ? alíquotas Pelo exposto, pode-se promover o equacionamento do déficit atuarial apurado por meio do financiamento por prazo remanescente do atual plano de amortização e aplicação de alíquotas suplementares. Prazo remanescente ? alíquotas Ano Saldo devedor Juros Parcela Alíquota Base de incidência 01/2026 a 12/2026 R$ 68.519.187,39 R$ 3.850.778,33 R$ 2.870.178,06 28,32% R$ 10.134.809,53 01/2027 a 12/2027 R$ 69.499.787,66 R$ 3.905.888,07 R$ 3.917.770,28 38,00% R$ 10.309.921,78 01/2028 a 12/2028 R$ 69.487.905,45 R$ 3.905.220,29 R$ 4.242.435,98 40,45% R$ 10.488.098,84 01/2029 a 12/2029 R$ 69.150.689,75 R$ 3.886.268,76 R$ 4.315.770,02 40,45% R$ 10.669.394,36 01/2030 a 12/2030 R$ 68.721.188,49 R$ 3.862.130,79 R$ 4.390.387,55 40,45% R$ 10.853.862,92 01/2031 a 12/2031 R$ 68.192.931,73 R$ 3.832.442,76 R$ 4.467.415,19 40,46% R$ 11.041.560,04 01/2032 a 12/2032 R$ 67.557.959,30 R$ 3.796.757,31 R$ 4.544.686,59 40,46% R$ 11.232.542,24 01/2033 a 12/2033 R$ 66.810.030,02 R$ 3.754.723,69 R$ 4.623.310,39 40,46% R$ 11.426.867,01 01/2034 a 12/2034 R$ 65.941.443,31 R$ 3.705.909,11 R$ 4.703.310,27 40,46% R$ 11.624.592,86 01/2035 a 12/2035 R$ 64.944.042,15 R$ 3.649.855,17 R$ 4.784.710,31 40,46% R$ 11.825.779,30 01/2036 a 12/2036 R$ 63.809.187,01 R$ 3.586.076,31 R$ 4.867.535,00 40,46% R$ 12.030.486,91 01/2037 a 12/2037 R$ 62.527.728,32 R$ 3.514.058,33 R$ 4.951.809,30 40,46% R$ 12.238.777,31 01/2038 a 12/2038 R$ 61.089.977,35 R$ 3.433.256,73 R$ 5.037.558,57 40,46% R$ 12.450.713,22 01/2039 a 12/2039 R$ 59.485.675,51 R$ 3.343.094,96 R$ 5.124.808,62 40,46% R$ 12.666.358,42 01/2040 a 12/2040 R$ 57.703.961,86 R$ 3.242.962,66 R$ 5.213.585,72 40,46% R$ 12.885.777,85 01/2041 a 12/2041 R$ 55.733.338,80 R$ 3.132.213,64 R$ 5.303.916,60 40,46% R$ 13.109.037,56 01/2042 a 12/2042 R$ 53.561.635,84 R$ 3.010.163,93 R$ 5.395.828,45 40,46% R$ 13.336.204,76 01/2043 a 12/2043 R$ 51.175.971,33 R$ 2.876.089,59 R$ 5.489.348,94 40,46% R$ 13.567.347,84 01/2044 a 12/2044 R$ 48.562.711,98 R$ 2.729.224,41 R$ 5.584.506,22 40,46% R$ 13.802.536,39 01/2045 a 12/2045 R$ 45.707.430,17 R$ 2.568.757,58 R$ 5.681.328,96 40,46% R$ 14.041.841,21 01/2046 a 12/2046 R$ 42.594.858,79 R$ 2.393.831,06 R$ 5.779.846,28 40,46% R$ 14.285.334,35 01/2047 a 12/2047 R$ 39.208.843,58 R$ 2.203.537,01 R$ 5.880.087,85 40,46% R$ 14.533.089,10 01/2048 a 12/2048 R$ 35.532.292,74 R$ 1.996.914,85 R$ 5.982.083,85 40,46% R$ 14.785.180,06 01/2049 a 12/2049 R$ 31.547.123,74 R$ 1.772.948,35 R$ 6.085.864,99 40,46% R$ 15.041.683,11 01/2050 a 12/2050 R$ 27.234.207,11 R$ 1.530.562,44 R$ 6.191.462,50 40,46% R$ 15.302.675,49 01/2051 a 12/2051 R$ 22.573.307,05 R$ 1.268.619,86 R$ 6.298.908,18 40,46% R$ 15.568.235,75 01/2052 a 12/2052 R$ 17.543.018,72 R$ 985.917,65 R$ 6.408.234,38 40,46% R$ 15.838.443,85 01/2053 a 12/2053 R$ 12.120.701,99 R$ 681.183,45 R$ 6.519.474,00 40,46% R$ 16.113.381,13 01/2054 a 12/2054 R$ 6.282.411,44 R$ 353.071,52 R$ 6.635.482,96 40,48% R$ 16.393.130,36 01/2055 a 12/2055 R$ 0,00 --- Assim, tal insuficiência deve ser sanada de forma a atender às exigências impostas pela Portaria nº 1.467/2022, inclusive no que dispõe sobre a emissão do certificado de regularidade previdenciária ? CRP. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 66 Logo, após as providências em relação às ressalvas aqui recomendadas, deverá o Ente, em conjunto com o RPPS, promover a adequação da legislação no que se refere a esse aspecto, observados os normativos pertinentes e os artigos 10 8 e 54 9 , da Portaria nº 1.467/2022, que discriminam as informações que deverão constar na lei, bem como o prazo para sua implementação, respeitada a anterioridade, ou seja, o prazo para aprovação da norma deverá ocorrer até, no máximo, 30/09/2026 e, o encaminhamento ao MPS até 31/12/2026, respectivamente. Cabe destacar ainda, que a instituição ou alteração dos aportes ou alíquotas de contribuição deverão ser expressamente por meio de lei do ente federativo e no caso de instituição ou majoração, deverá constar que a aplicação será exigida depois de decorridos noventa dias da data de publicação da lei, podendo ser postergada, na lei, a exigência para o primeiro dia do mês subsequente ao nonagésimo dia, mantida a vigência da contribuição anterior nesse período. 8 Portaria nº 1.467/2022: ?Art. 10. A legislação que instituir ou alterar as contribuições normais e suplementares ou os aportes para equacionamento de deficit atuarial deverá discriminar, conforme o caso, todos os percentuais, valores e períodos de exigência, não se admitindo a simples menção a percentuais e a outros aspectos constantes da avaliação atuarial que tenha proposto o plano de custeio ou de amortização do deficit, devendo conter: I - todos os valores das parcelas a amortizar, quer sejam decorrentes da aplicação de alíquotas ou aportes mensais; II - os prazos para repasse e critérios de atualização na forma do inciso I do caput do art. 7º; e III - os respectivos períodos de exigência das contribuições suplementares ou dos aportes por meio de tabela com as seguintes informações: a) competências de início e fim dos períodos de exigência das respectivas alíquotas ou aportes devidos; e b) para cada período, o percentual da alíquota devida e os valores estimados da base de cálculo e das contribuições totalizados no período ou o valor das parcelas mensais dos aportes devidos e dos valores anuais totalizados no período.? (Grifo nosso!) 9 Portaria nº 1.467/2022: ?Art. 54. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 de dezembro de cada exercício que indicar a necessidade de majoração das contribuições deverá ser implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e encaminhada à SPREV e ser exigível até 31 de dezembro do exercício seguinte. § 1º O ente federativo deverá atentar para os prazos relativos ao processo legal orçamentário, e em caso de majoração das contribuições, a lei deverá ser publicada em prazo compatível com a anterioridade de que trata o inciso I do caput do art. 9º.? (Grifo nosso!) Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 67 10. Custeio administrativo Entende-se por custeio administrativo 10 as contribuições, expressas em alíquotas, destinadas ao financiamento do custo administrativo 11 da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social. Portanto, tal custeio deve ser corretamente dimensionado e estabelecido em lei municipal, de forma a impossibilitar que os recursos das contribuições destinados à cobertura dos benefícios do plano sejam utilizados na administração do RPPS, de acordo com o disposto no §3º do artigo 53 e no artigo 84 da Portaria nº 1.467/2022. A Portaria supra ainda estabelece limites máximos de taxa de administração, apurados com base no exercício financeiro anterior e a serem aplicados de acordo com a classificação do porte do RPPS, indicada pelo Índice de Situação Previdenciária ? ISP, sendo que tal alíquota ainda poderá ter um acréscimo de 20,00% para recursos destinados ao pró-gestão, conforme apresentado a seguir. Limites legais da taxa de administração Porte ISP OU % 20% certificação Base de cálculo % 20% certificação Base de cálculo Pequeno porte 3,60% 4,32% Remuneração de contribuição dos servidores ativos 2,70% 3,24% Remuneração bruta dos ativos, aposentados e pensionistas Médio porte 3,00% 3,60% 2,30% 2,76% Grande porte 2,40% 2,88% 1,70% 2,04% Estados 2,00% 2,40% 1,30% 1,56% Assim, anteriormente à avaliação do custeio administrativo, segue demonstrado o levantamento das despesas administrativas (custo administrativo) relativo aos últimos três anos. Despesas administrativas dos últimos três anos Ano Despesa 2023 R$ 48.657,40 2024 R$ 66.436,03 2025 R$ 75.687,68 10 Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS. 11 Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos em parâmetros gerais. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 68 Quanto à estimativa das despesas administrativas para o próximo exercício, destaca-se que por meio da Lei Complementar nº 31, de 22/07/2020, foram estabelecidos os parâmetros a serem observados quanto à gestão administrativa do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR (RS) ? FAPS, na qual restou definida a taxa de administração de 1,00% do valor total das remunerações, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, relativamente ao exercício anterior, para que se possa ser aferido o limite de gastos para a gestão do RPPS ao longo de cada exercício, com a consequente definição do custo administrativo (aferido em valores monetários) e do custeio administrativo (aferido em percentual de contribuição). Desse modo, considerada a mesma base de incidência do custo normal (com a dedução da remuneração de contribuição dos servidores ativos iminentes), cujo valor representa R$ 9.327.711,12, tem-se a definição estimada do custo normal relativo às despesas administrativas no percentual de 1,09%, na composição do plano de custeio do Fundo em Capitalização. Ademais, em observância à referida Lei, na qual está estabelecida a taxa de administração e, considerando que o FAPS está enquadrado como RPPS de MÉDIO PORTE, depreende-se que o Município já está adequado a Portaria nº 1.467/2022, podendo, contudo, se valer da alteração dos percentuais, conforme os limites trazidos pela Portaria supra, em caso de necessidade. Por fim, no caso do FAPS, conforme já relatado anteriormente, foi informada a existência de R$ 392.441,69 a título de reserva administrativa 12 constituída com as sobras de recursos acumulados, não sendo esses recursos passíveis de serem utilizados para fins previdenciários, até que haja eventual reversão dos valores que possibilite a utilização para o pagamento de benefícios pelo RPPS e desde que esteja devidamente escriturado nas contas relativas à taxa de administração. 12 Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 69 11. Parecer atuarial ? Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) O presente parecer atuarial tem como finalidade principal apresentar, de forma sucinta, a situação financeira e atuarial do Fundo em Capitalização administrado pelo FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR (RS) ? FAPS, na data focal de 31/12/2025. Tem ainda como objetivo relatar aspectos relacionados à adequação da base cadastral e às bases técnicas utilizadas, bem como os resultados apurados, o plano de custeio e demais medidas necessárias ao equilíbrio do sistema, em consonância com as normas pertinentes vigentes. Para tanto, este parecer está organizado em tópicos, visando o cumprimento dos temas requeridos pelo Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA), conforme segue: Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados Quanto às perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados e beneficiários, ressalta-se que, não foram apurados os custos correspondentes à geração futura, uma vez que estão dispensados de constarem dos relatórios das avaliações atuariais até que o MPS edite a Instrução Normativa correspondente à matéria, conforme explicitado no presente relatório. Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados Referente à base cadastral, foram realizados testes de consistência que indicaram a necessidade de adequações anteriormente à realização dos estudos técnicos. Novas versões foram disponibilizadas, visando a consistência necessária ao início dos cálculos atuariais. Entretanto, insta salientar que os resultados e conclusões apresentados são diretamente decorrentes dessas bases cadastrais, bem como eventuais modificações significativas na massa de segurados e beneficiários ou nas características da referida massa acarretarão alterações nos resultados de reavaliações futuras. Em se tratando de um importante pilar para avaliação atuarial, a apuração dos compromissos previdenciários é extremamente sensível às alterações decorrentes dos dados cadastrais e da dinâmica demográfica dos segurados e beneficiários. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 70 Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do plano de benefícios Os regimes financeiros e os respectivos métodos de financiamento adotados são compatíveis com os benefícios assegurados e estão em conformidade com a norma vigente. Não há perspectiva de alterações significativas do plano de custeio, salvo se houver alteração expressiva das características da massa de segurados e beneficiários ou alteração das bases técnicas e hipóteses adotadas. Ressalta-se que o método do Crédito Unitário Projetado ? CUP foi adotado para fins de registro contábil das provisões matemáticas previdenciárias do Fundo em Capitalização. Este método possui como característica, uma elevação gradual dos custos caso não haja rejuvenescimento da população segurada e, portanto, deve ser devidamente acompanhado pela gestão do plano de custeio, no caso de sua adoção, para o equilíbrio atuarial e a sustentabilidade do Regime. Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados Observadas as fundamentações e as justificativas constantes do Relatório de Avaliação Atuarial, as hipóteses e bases técnicas utilizadas estão adequadas aos normativos vigentes, sendo as melhores estimativas que se pôde adotar no dimensionamento do passivo atuarial, haja vista a ausência de testes estatísticos de aderência das hipóteses atuariais. Assim, recomenda-se a realização prévia de estudos estatísticos específicos de aderência afim de se aperfeiçoar a apuração dos compromissos previdenciários. Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a receber e impactos nos resultados Em relação à compensação previdenciária, esclarece-se que a metodologia utilizada consta da respectiva Nota Técnica Atuarial, adotando-se critérios conservadores de forma a mitigar riscos de desequilíbrios técnicos estruturais. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 71 Destaca-se que a metodologia adotada considera, com base em dados cadastrais de servidores exonerados, o valor presente atuarial das compensações previdenciárias a pagar a outros regimes previdenciários. Composição e características dos ativos garantidores Quanto aos ativos garantidores evidenciados, os valores estão em consonância com o Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos ? DAIR, relativo ao fechamento do exercício anterior ao da realização da avaliação atuarial, estando na mesma data focal. Variação dos compromissos do plano (VABF e VACF) A variação do VABF e do VACF se justifica pelas adequações procedidas às hipóteses atuariais e as variações e características da massa segurada, como o ingresso de novos segurados ativos, as entradas em benefício de aposentadoria e pensão por morte gerados no exercício em estudo, a variação do nível médio das folhas de remuneração e proventos, dentre outras características. Resultado da avaliação atuarial e situação financeira e atuarial Ante o exposto e, apesar do aumento do ativo garantidor, da receita decorrente das contribuições previdenciárias, dos saldos da compensação previdenciária, dos parcelamentos e do plano de amortização vigente reavaliado, o resultado apurado para a presente avaliação atuarial remontou a um déficit atuarial no valor de R$ 7.766.450,23, justificado pelas variações e características da massa segurada e às adequações procedidas às hipóteses atuariais, conforme já mencionado. Pelas projeções atuariais, se observa a insolvência do plano de benefícios no longo prazo, sendo necessárias medidas para instauração do equilíbrio financeiro e atuarial. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 72 Plano de custeio a ser implementado e medidas para manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial A Portaria nº 1.467/2022 pondera que o equilíbrio financeiro e atuarial é critério a ser observado para emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária ? CRP do Ente Federativo, razão pela qual se impõe que os resultados apurados e o consequente plano de custeio apontado pela avaliação atuarial oficial entregue ao Ministério da Previdência Social ? MPS sejam cumpridos e aplicados na prática tanto pelo Ente como pelo RPPS. Assim, para a sustentação do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo em Capitalização do FAPS, depreende-se a manutenção das alíquotas de custeio normal e a revisão do plano de amortização para adequação as exigências estabelecidas na Portaria nº 1.467/2022. Salienta-se, ainda, as alternativas contempladas no artigo 55 da Portaria nº 1.467/2022, que trata, além do reconhecimento do déficit atuarial por meio do plano de amortização, da segregação da massa (implementação ou revisão, caso já implementada), do aporte de bens, direitos e ativos e das adequações das regras de concessões, cálculo e reajustamento dos benefícios, por meio de Reforma da Previdência local. Contudo, é extremamente recomendado que, no caso de se propor solução diversa às apresentadas, tal proposta seja formalmente encaminhada para análise do atuário responsável pelo plano de benefícios do FAPS, a fim de que possa ser avaliada a viabilidade técnica e, em caso negativo, seja estabelecida nova alternativa em conjunto com este RPPS e a administração do Ente. Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas avaliações atuariais No que concerne às três últimas avaliações atuariais realizadas, infere-se que o Índice de Cobertura das Provisões Matemáticas (ICPM) deste FAPS passou de 54,48% no exercício de 2023 para 50,37% no exercício de 2024 e, finalmente, para 52,06% no exercício de 2025, o que representa uma variação negativa de 2,42% neste período, haja vista as causas já destacadas. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 73 Identificação dos principais riscos do plano de benefícios Dentre os riscos do plano de benefícios, destacam-se os riscos atuariais, principalmente aqueles associados a taxa de juros e as tábuas biométricas adotadas como hipótese atuarial e os riscos de eventuais implementações de novos planos de cargos e salários distintos da hipótese adotada. Afora os riscos atuariais, tem-se ainda os riscos associados às mudanças no perfil demográfico dos segurados e beneficiários, especialmente pelo ingresso de novos servidores por concurso público e os riscos operacionais (cadastro / concessão e manutenção de benefícios). Em razão disso, faz-se necessário a implementação de plano institucionalizado de gestão dos riscos atuariais, conforme previsão da Portaria nº 1.467/2022. Por fim, é o nosso parecer que o FAPS, data focal 31/12/2025, tem capacidade para honrar os compromissos junto aos seus segurados e beneficiários, se adotadas as indicações e recomendações constantes do presente parecer e do relatório de avaliação atuarial. Canoas (RS), 27/02/2026. Guilherme Walter Atuário MIBA n° 2.091 LUMENS ATUARIAL ? Consultoria e Assessoria Responsável Técnico Maria Luiza Silveira Borges Atuária ? MIBA nº 1.563 LUMENS ATUARIAL ? Consultoria e Assessoria Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 74 ANEXO 1 ? Conceitos e definições A fim de oferecer mais subsídios para o acompanhamento da leitura e compreensão do presente estudo realizado pela LUMENS ATUARIAL, a seguir está descrita uma série de conceitos e definições inerentes ao relatório e ao assunto ora em comento. 1. alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente federativo, definido, anualmente, para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios; 2. alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição, estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial; 3. análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma hipótese ou premissa no resultado de um estudo ou avaliação atuarial; 4. aposentadoria: benefício concedido aos segurados ativos do RPPS em prestações continuadas e nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo; 5. aposentadoria por invalidez: benefício concedido aos segurados do RPPS que, por doença ou acidente, forem considerados, por perícia médica do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS, incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento, nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo; 6. ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados como investimentos, conforme normas contábeis aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento das despesas administrativas do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição de capitais de cobertura; Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 75 7. atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 1969; 8. auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de benefícios do RPPS realizado por atuário ou empresa de consultoria atuarial certificada com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a consistência da base cadastral, das bases técnicas adotadas, da adequação do plano de custeio, dos montantes estimados para as provisões (reservas) matemáticas e fundos de natureza atuarial, bem como de demais aspectos que possam comprometer a liquidez e solvência do plano de benefícios; 9. avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a massa de segurados e beneficiários e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios; 10. bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento, compreendo, também, os regimes financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e encargos; 11. beneficiários: os segurados aposentados e os pensionistas amparados em RPPS; 12. custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios; Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 76 13. custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos garantidores necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias; 14. data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como os ativos garantidores, e na qual foram apurados o resultado e a situação atuarial do plano, sendo que nas avaliações atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro; 15. déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber e dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios; 16. déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício financeiro; 17. Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA: documento exclusivo de cada RPPS, que demonstra, as características gerais do plano de benefícios, da massa segurada pelo plano e os principais resultados da avaliação atuarial, elaborado conforme definido pela Secretaria de Previdência - SPREV do Ministério da Previdência Social - MPS; 18. dependente previdenciário: a pessoa física que mantenha vinculação previdenciária com o segurado, na forma da lei; 19. duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses pagamentos; 20. ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 21. equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas, prazos, valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio dos planos de custeio e de benefícios do RPPS, observadas as normas legais e regulamentares; Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 77 22. equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime; 23. equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro; 24. Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - ETTJM: a média das Estruturas a Termo de Taxa de Juros diárias embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA; 25. evento gerador do benefício: evento que gera o direito e torna o segurado ativo do RPPS, ou o seu dependente, e o segurado inativo elegíveis ao benefício; 26. fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de benefícios do RPPS, benefício a benefício, período a período, que se trazidos a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem para os resultados do Valor Atual dos Benefícios Futuros e do Valor Atual das Contribuições Futuras que deram origem aos montantes dos fundos de natureza atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a contabilizar e ao eventual déficit ou superavit apurados da Avaliação Atuarial; 27. fundo em capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, no qual, pelo menos, as aposentadorias programadas e as pensões por morte decorrentes dessas aposentadorias são estruturadas sob o regime financeiro de capitalização; 28. fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 1964, em caso de segregação da massa, em que as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados e beneficiários filiados ao RPPS são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a constituição de fundo para oscilação de riscos; Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 78 29. fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de riscos decorrentes de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o objetivo de anti-seleção de riscos, cuja finalidade é manter nível de estabilidade do plano de custeio do RPPS e garantir sua solvência; 30. ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento das hipóteses ou premissas atuariais; 31. meta atuarial: é a taxa atuarial de juros utilizada no cálculo, acrescida do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios; 32. meta de rentabilidade: é a taxa real anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios, definida pela política de investimentos do RPPS; 33. método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o nível de constituição das provisões necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados do RPPS; 34. Nota Técnica Atuarial - NTA: documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, que contém todas as formulações e expressões de cálculo utilizadas nas avaliações atuariais do regime, relativas às alíquotas de contribuição e encargos do plano de benefícios, às provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e aos fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à massa de segurados e beneficiários do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações; 35. passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios referentes aos servidores, dado determinado método de financiamento do plano de benefícios; 36. parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial; Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? 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Instagram @lumensatuarial 80 45. relatório de análise das hipóteses: instrumento de responsabilidade da unidade gestora do RPPS, elaborado por atuário legalmente responsável, pelo qual demonstra-se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do regime próprio às características da massa de beneficiários do regime e aos parâmetros gerais estabelecidos neste Anexo; 46. regime financeiro de capitalização: regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais e suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo este considerado até sua extinção e para todos os benefícios cujo evento gerador venha a ocorrer no período futuro dos fluxos, requerendo o regime, pelo menos, a constituição: a) de provisão matemática de benefícios a conceder até a data prevista para início do benefício, apurada de acordo com o método de financiamento estabelecido; e b) de provisão matemática de benefícios concedidos para cada benefício do plano a partir da data de sua concessão; 47. regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais futuras de um único período é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, considerado até sua extinção, para os benefícios cujo evento gerador venha a ocorrer naquele único período, requerendo o regime, no mínimo, a constituição de provisão matemática de benefícios concedidos para cada benefício a partir da data de concessão do mesmo; 48. regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício; 49. Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os trabalhadores não vinculados a regime próprio de previdência social; 50. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência instituído no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios até 13 de novembro de 2019, data de publicação da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, que assegure, por lei, aos seus segurados, os benefícios de aposentadorias e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal; Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 81 51. resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário, caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso contrário; 52. segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios do RPPS em grupos distintos que integrarão o Fundo em Capitalização e o Fundo em Repartição; 53. segurados: os segurados em atividade que sejam servidores públicos titulares de cargo efetivo, membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; 54. serviço passado: parcela do passivo atuarial do segurado correspondente ao período anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação financeira integral, e, para os beneficiários, à parcela do passivo atuarial relativa ao período anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual não houve contribuição para custear esses benefícios; 55. sobrevida média dos beneficiários: representa a sobrevida média da tábua de mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados e pensionistas vitalícios e da duração do tempo do benefício das pensões temporárias; 56. superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios; 57. tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, como sobrevivência, mortalidade, invalidez e morbidade; 58. taxa atuarial de juros: é a taxa anual utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios; Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 82 59. taxa de administração: o valor financiado por meio de alíquota de contribuição, a ser somada às alíquotas de cobertura do custo normal do RPPS previstas em lei de cada ente, para custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização, administração e ao funcionamento do regime, inclusive para conservação de seu patrimônio, observados limites anuais de gastos e a sua manutenção de forma segregada dos recursos destinados ao pagamento de benefícios; 60. taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - ETTJ, divulgado anualmente no Anexo VII da Portaria nº 1.467/2022, seja o mais próximo à duração do passivo do respectivo plano de benefícios; 61. unidade gestora: entidade ou órgão único, de natureza pública, de cada ente federativo, abrangendo todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e fundacionais, que tenha por finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios previdenciários; 62. Valor Atual das Contribuições Futuras - VACF: valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na NTA e os preceitos da Ciência Atuarial; 63. Valor Atual dos Benefícios Futuros - VABF: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na NTA e os preceitos da Ciência Atuarial; 64. viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos financeiros suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de benefícios do RPPS; 65. viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; 66. viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar receitas e fixar despesas, em seu orçamento anual, suficientes para honrar os compromissos com o RPPS. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 83 ANEXO 2 ? Estatísticas Por meio de gráficos e tabelas, serão evidenciadas a seguir as principais características analisadas pela LUMENS ATUARIAL, delineando o perfil dos servidores ativos, inativos e pensionistas. As observações do comportamento desses dados serviram para auxiliar na definição dos parâmetros do trabalho. 2.1 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR (RS) ? FAPS possui um contingente de 378 segurados e beneficiários, distribuídos entre ativos, aposentados e pensionistas, conforme apresentado na Tabela a seguir. Distribuição geral da população População coberta Quantidade Remuneração média Idade média Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino Ativos 170 44 R$ 3.678,49 R$ 2.978,52 45,32 50,73 Aposentados por tempo de contribuição 90 22 R$ 4.002,79 R$ 4.016,52 61,47 69,82 Aposentados por idade 11 3 R$ 1.738,80 R$ 1.782,75 68,82 73,33 Aposentados - compulsória 0 1 R$ 0,00 R$ 1.518,00 0,00 83,00 Aposentados por invalidez 17 8 R$ 1.814,16 R$ 2.040,18 60,59 68,00 Pensionistas 11 1 R$ 2.938,74 R$ 1.817,82 57,73 49,00 GRÁFICO 2. Distribuição geral da população, por status 34% 23% 40% 3% Ativos - não magistério Ativos - magistério Aposentados Pensionistas Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 84 De acordo com o gráfico acima, verifica-se que no presente estudo há 1,3 servidores ativos para cada assistido, considerado os aposentados e os pensionistas. GRÁFICO 3. Distribuição geral da população, por sexo Merece destaque as características da população do sexo feminino, uma vez que o tempo de contribuição e a idade para aposentadoria são inferiores quando comparada as do sexo masculino, além de apresentarem uma expectativa de vida mais elevada. Desse modo, uma população que apresente um quantitativo maior de mulheres em relação aos homens, será mais oneroso ao Regime. GRÁFICO 4. Distribuição geral da população, por faixa etária Na sequência, serão demonstrados os gráficos analíticos referentes à atual população de servidores ativos, aposentados e pensionistas deste Plano. 79% 21% Feminino Masculino 10 43 108 102 79 31 5 Até 3031 a 4041 a 5051 a 6061 a 7071 a 8080 + Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 85 2.1.1 Estatísticas dos servidores ativos Os arquivos apresentaram 214 registros, sendo um para cada servidor efetivo ativo do Município de CHAPADA. As características que indicam a regularidade da carreira do servidor em relação à idade, à remuneração, ao tempo de contribuição, ao tempo de espera, entre outras, são evidenciadas pelas várias visões apresentadas nesse estudo. GRÁFICO 5. Distribuição dos segurados ativos, por sexo GRÁFICO 6. Distribuição dos segurados ativos, por faixa etária Em relação ao gráfico acima, verifica-se que cenário mais favorável ao plano de custeio será observado quando a maior parte dos servidores ativos estiverem compreendidos nas faixas etárias de até 45 anos, indicando que a minoria dos servidores apresentará risco iminente de aposentadoria. 79% 21% Feminino Masculino 0 20 61 69 15 5 00 2 11 20 7 2 2 FemininoMasculino Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 86 Situação contrária será observada quando houver grande representatividade de servidores nas faixas etárias superiores a 45 anos, indicando uma maior proximidade aos requisitos de elegibilidade para aposentadoria e, por conseguinte, um impacto na folha de benefícios do Regime, em razão de relevantes incrementos para os próximos exercícios. GRÁFICO 7. Distribuição dos segurados ativos, por estado civil No que se refere a condição do segurado, quanto maior o percentual de servidores casados/união estável, maior a necessidade de se estimar a constituição de provisão matemática para os benefícios de pensão por morte na fase ativa dos servidores e, portanto, são mais onerosos aos sistemas previdenciários quando comparados aos solteiros. GRÁFICO 8. Distribuição dos segurados ativos, por faixa de remuneração de contribuição 22% 65% 11% 2% 0% Solteiro Casado / União Estável Desquitado / Separado Viúvo Outros 0 49 90 18 8 1 4 1 24 15 3 1 0 0 FemininoMasculino Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 87 Referente às remunerações dos servidores ativos, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer natureza, cumpre ressaltar que não poderão exceder o subsídio mensal do Prefeito. GRÁFICO 9. Distribuição dos segurados ativos, por tempo de espera para aposentadoria A distribuição deste gráfico demonstra que quanto maior o tempo de espera para aposentadoria e, por conseguinte, a representatividade dos segurados ativos nas faixas mais elevadas, o servidor ativo terá um período maior de contribuição, favorecendo, portanto, o plano de benefícios. GRÁFICO 10. Tempo médio de contribuição dos segurados ativos No que concerne ao tempo médio de contribuição dos segurados ativos, verifica-se uma diferença a menor para as seguradas do sexo feminino quando comparado com o tempo médio de contribuição dos segurados do sexo masculino. 54 39 34 25 10 8 0 8 13 9 7 5 2 0 FemininoMasculino 26,20 20,75 21,87 11,80 10,45 10,72 MASCULINO FEMININO TOTAL Tempo médio de contribuiçãoDiferimento médio Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 88 2.1.2 Estatísticas dos servidores aposentados Os arquivos contemplaram as informações de 152 inativos vinculados ao Fundo em Capitalização e suas características estão a seguir demonstradas. GRÁFICO 11. Distribuição dos segurados aposentados, por sexo GRÁFICO 12. Distribuição dos segurados aposentados, por faixa etária 78% 22% Feminino Masculino 5 18 27 36 16 8 8 0 0 3 6 10 7 8 FemininoMasculino Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 89 GRÁFICO 13. Distribuição dos segurados aposentados, por estado civil GRÁFICO 14. Distribuição dos segurados aposentados, por faixa de benefício Em relação aos proventos, aplica-se o mesmo limite constitucional explicitado no caso dos ativos, sendo o Plano responsável por arcar com esses custos até sua extinção ou da respectiva reversão em pensão por morte. 8% 70% 14% 8% 0% Solteiro Casado / União Estável Desquitado / Separado Viúvo Outros 18 34 11 50 2 1 2 5 9 18 1 0 0 1 FemininoMasculino Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 90 GRÁFICO 15. Distribuição dos segurados aposentados, por tipo de benefício Relativo ao tipo de benefício, o gráfico supra indica que quanto maior o percentual de servidores que se aposentaram por invalidez, maior será o custo para o Regime, corroborando com as razões já especificadas. 2.1.3 Estatísticas dos pensionistas O arquivo apresentou informações para 12 pensionistas distribuídos em grupos familiares e o resumo das informações se encontra detalhado abaixo. GRÁFICO 16. Distribuição de pensionistas, por sexo 17% 1% 44% 9% 29% Por Invalidez Compulsória Por Tempo de Contribuição Por Idade Aposentadoria como Professor 92% 8% Feminino Masculino Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 91 GRÁFICO 17. Distribuição de pensionistas, por faixa etária Conforme se verifica no gráfico anterior, benefícios compreendidos na primeira faixa etária representam os filhos menores em gozo de pensão temporária, representando uma parcela dos benefícios concedidos, cuja maioria dos dependentes receberão benefícios vitalícios. GRÁFICO 18. Distribuição de pensionistas, por faixa de benefício Importante ressaltar que no caso das pensões podem ocorrer valores inferiores ao salário- mínimo, por constar mais de um dependente na mesma hierarquia genealógica. 2 0 0 2 1 1 5 0 0 0 1 0 0 0 FemininoMasculino 0 8 0 2 1 0 00 1 0 0 0 0 0 FemininoMasculino Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 92 2.1.4 Análise comparativa Análise comparativa por quantidade de segurados e beneficiários População coberta Quantidade 2024 2025 Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino Ativos 185 41 170 44 Aposentados por tempo de contribuição 83 22 90 22 Aposentados por idade 9 3 11 3 Aposentados - compulsória 0 1 0 1 Aposentados por invalidez 17 8 17 8 Pensionistas 11 1 11 1 Análise comparativa por idade População coberta Idade média 2024 2025 Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino Ativos 44,75 49,68 45,32 50,73 Aposentados por tempo de contribuição 61,11 68,82 61,47 69,82 Aposentados por idade 69,56 72,33 68,82 73,33 Aposentados - compulsória 0,00 82,00 0,00 83,00 Aposentados por invalidez 59,59 67,00 60,59 68,00 Pensionistas 56,73 48,00 57,73 49,00 Análise comparativa por remuneração média População coberta Remuneração média 2024 2025 Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino Ativos R$ 3.506,84 R$ 2.780,75 R$ 3.678,49 R$ 2.978,52 Aposentados por tempo de contribuição R$ 3.747,47 R$ 3.826,93 R$ 4.002,79 R$ 4.016,52 Aposentados por idade R$ 1.572,92 R$ 1.677,00 R$ 1.738,80 R$ 1.782,75 Aposentados - compulsória R$ 0,00 R$ 1.412,00 R$ 0,00 R$ 1.518,00 Aposentados por invalidez R$ 1.703,68 R$ 1.937,01 R$ 1.814,16 R$ 2.040,18 Pensionistas R$ 2.799,89 R$ 1.735,06 R$ 2.938,74 R$ 1.817,82 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 93 ANEXO 3 ? Provisões matemáticas a contabilizar Escrituração contábil Conta Título Método CUP Método gerencial Sem Máscara ATIVO ? FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO R$ 74.323.928,16 R$ 74.323.928,16 Sem Máscara (+) Aplicações conforme DAIR R$ 74.369.793,62 R$ 74.369.793,62 Sem Máscara (-) Reserva administrativa R$ 392.441,69 R$ 392.441,69 Sem Máscara (+) Parcelamentos R$ 346.576,23 R$ 346.576,23 Conta Registros contábeis do balanço do RPPS Método CUP Método gerencial 1.2.1.1.2.08.00 CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - INTRA OFSS R$ 60.752.737,16 R$ 60.752.737,16 1.2.1.1.2.08.01 (+) VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL R$ 0,00 R$ 0,00 1.2.1.1.2.08.02 (+) VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL R$ 60.752.737,16 R$ 60.752.737,16 1.2.1.1.2.08.03 (+) VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL R$ 0,00 R$ 0,00 1.2.1.1.2.08.99 (+) OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL R$ 0,00 R$ 0,00 2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO R$ 140.662.077,94 R$ 142.843.115,55 2.2.7.2.1.03.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$ 81.442.126,18 R$ 81.442.126,18 2.2.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO RPPS R$ 86.125.189,17 R$ 86.125.189,17 2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 189.821,61 R$ 189.821,61 2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 0,00 R$ 0,00 2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 4.285.089,76 R$ 4.285.089,76 2.2.7.2.1.03.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 208.151,62 R$ 208.151,62 2.2.7.2.1.04.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER R$ 59.219.951,76 R$ 61.400.989,37 2.2.7.2.1.04.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO RPPS R$ 83.565.982,53 R$ 83.565.982,53 2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 13.293.851,56 R$ 10.948.367,26 2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 9.819.798,01 R$ 9.984.244,70 2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 1.232.381,20 R$ 1.232.381,20 2.2.7.2.1.04.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 0,00 R$ 0,00 2.2.7.2.1.09.00 DEMAIS REGIMES - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$ 0,00 R$ 0,00 2.2.7.2.1.09.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DE DEMAIS REGIMES R$ 0,00 R$ 0,00 2.2.7.2.1.09.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO/PENSIONISTA R$ 0,00 R$ 0,00 2.2.7.2.1.09.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 0,00 R$ 0,00 2.3.6.2.1.00.00 RESERVA ATUARIAL - CONSOLIDAÇÃO R$ 0,00 R$ 0,00 2.3.6.2.1.01.00 RESERVAS ATUARIAIS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO R$ 0,00 R$ 0,00 2.3.6.2.1.01.01 RESERVA ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS R$ 0,00 R$ 0,00 2.3.6.2.1.01.02 RESERVA ATUARIAL PARA AJUSTES DO FUNDO R$ 0,00 R$ 0,00 Conta Registros contábeis ? contas de controle (sem reflexo no patrimônio líquido) Método CUP Método gerencial 7.9.5.1.2.00.00 CONTROLES DA PMP DO RPPS R$ 2.181.037,61 - 8.9.5.1.2.00.00 CONTROLES DA PMP DO RPPS - PUC R$ 2.181.037,61 - Conta Registros contábeis do balanço do Ente Federativo Método CUP Método gerencial 2.2.7.9.2.00.00 OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO - INTRA OFSS R$ 60.752.737,16 R$ 60.752.737,16 2.2.7.9.2.09.00 VALOR ATUAL DA OBRIGAÇÃO COM AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - INTRA OFSS R$ 60.752.737,16 R$ 60.752.737,16 Nota explicativa: Conforme previsto no artigo 26, inciso VI, §3º da Portaria nº 1.467/2022, para registro da escrituração contábil, as provisões matemáticas foram calculadas pelo método do Crédito Unitário Projetado - CUP, em conformidade com as normas de contabilidade aplicáveis ao setor público. Para fins gerenciais e de definição do plano de custeio apurado na Avaliação Atuarial foi considerado o método de financiamento Agregado para o Fundo em Capitalização, cujos resultados estão demonstrados na tabela acima, em comparativo aos resultados apurados pelo método CUP para escrituração contábil. Alteração do resultado em razão de atualização do ATIVO, em relação aos valores anteriormente encaminhados para a escrituração contábil do encerramento do exercício. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 94 ANEXO 4 ? Evolução das provisões matemáticas 4.1 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Evolução das provisões matemáticas ? Fundo em Capitalização Mês de referência RMBC RMBAC Provisão matemática 0* R$ 81.442.126,18 R$ 61.400.989,37 R$ 142.843.115,55 1 R$ 81.322.878,27 R$ 61.998.952,14 R$ 143.321.830,41 2 R$ 81.203.630,36 R$ 62.596.914,91 R$ 143.800.545,27 3 R$ 81.084.382,45 R$ 63.194.877,68 R$ 144.279.260,13 4 R$ 80.965.134,54 R$ 63.792.840,46 R$ 144.757.975,00 5 R$ 80.845.886,63 R$ 64.390.803,23 R$ 145.236.689,86 6 R$ 80.726.638,72 R$ 64.988.766,00 R$ 145.715.404,72 7 R$ 80.607.390,81 R$ 65.586.728,77 R$ 146.194.119,58 8 R$ 80.488.142,90 R$ 66.184.691,55 R$ 146.672.834,45 9 R$ 80.368.894,99 R$ 66.782.654,32 R$ 147.151.549,31 10 R$ 80.249.647,08 R$ 67.380.617,09 R$ 147.630.264,17 11 R$ 80.130.399,17 R$ 67.978.579,86 R$ 148.108.979,03 12 R$ 80.011.151,26 R$ 68.576.542,64 R$ 148.587.693,90 * Data Focal da avaliação atuarial. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 95 ANEXO 5 ? Resumo dos fluxos atuariais 5.1 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) As projeções atuariais são desenvolvidas para estimar o fluxo de receitas e despesas previdenciárias com a concessão e pagamento dos benefícios cobertos pelo plano, observando a evolução demográfica da atual população de segurados e beneficiários (massa fechada), de acordo com as hipóteses adotadas, sendo que se pode depreender da tabela que segue a evolução, em termos de quantidade e de valores anuais, dos novos benefícios previstos para serem concedidos. A metodologia adotada por esta consultoria apresenta o fluxo em valor presente atuarial, sendo possível, desta forma, a análise conjunta aos resultados da avaliação atuarial em relação à geração atual. Trata-se, pois, da apresentação dos resultados atuariais de forma anualizada. A utilização da geração atual para a realização das projeções permite uma análise dos valores de receitas e despesas esperadas sem a influência de futuros ingressos de servidores, dado que se trata de uma hipótese de difícil previsão. Como saldo inicial consideram-se as aplicações e recursos financeiros posicionados na data base dos cálculos. Ao referido valor são somadas as receitas, inclusive com o plano de amortização vigente e o aporte de bens e direitos, quando houver e, deduzidas as despesas anualmente. Considera-se também, caso haja, o fluxo financeiro proveniente do financiamento das dívidas já confessadas, bem como da compensação financeira. Desta forma, é importante que se busque o recebimento dos referidos recursos para que a projeção atuarial sirva como parâmetro para as políticas financeiras do Regime. Importante frisar ainda que para a presente projeção atuarial, observadas as disposições da Portaria nº 1.467/2022, foram realizadas estimativas de receitas e despesas vinculadas a todos os benefícios garantidos pelo RPPS, seja de aposentadorias ou pensões, independente do regime financeiro. Considerou-se ainda, para atendimento da mencionada norma, as receitas e despesas relacionadas à gestão administrativa. Para tanto, destaca-se que, observado o regime financeiro de repartição simples, as despesas e receitas administrativas influenciam as projeções apenas no primeiro exercício. Feitas as ressalvas, é apresentado a seguir o resumo dos fluxos do Fundo em Capitalização: Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 96 Resumo fluxo atuarial em valor presente atuarial Exercício Novas Pensões (qtde ano) / acumulado* Novas Aposentadorias (qtde ano) / acumulado* Novas Aposentadorias** Receita previdenciária Despesa previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro 2026 3 / 3 18 / 18 R$ 68.036,45 R$ 5.889.539,01 R$ 7.371.137,05 -R$ 1.481.598,04 R$ 72.495.753,89 2027 3 / 6 9 / 27 R$ 35.675,83 R$ 6.263.685,61 R$ 7.167.381,77 -R$ 903.696,17 R$ 71.592.057,72 2028 3 / 9 11 / 38 R$ 48.102,73 R$ 5.910.392,14 R$ 7.118.708,86 -R$ 1.208.316,72 R$ 70.383.740,99 2029 3 / 12 10 / 48 R$ 35.882,29 R$ 5.542.232,61 R$ 7.199.853,96 -R$ 1.657.621,35 R$ 68.726.119,65 2030 4 / 16 14 / 62 R$ 60.237,30 R$ 5.225.258,42 R$ 7.096.689,51 -R$ 1.871.431,09 R$ 66.854.688,56 2031 4 / 19 8 / 70 R$ 26.085,55 R$ 4.845.073,58 R$ 7.219.324,82 -R$ 2.374.251,24 R$ 64.480.437,32 2032 4 / 24 13 / 83 R$ 56.903,43 R$ 4.586.964,22 R$ 6.995.015,62 -R$ 2.408.051,40 R$ 62.072.385,92 2033 4 / 28 8 / 91 R$ 28.954,81 R$ 4.251.382,33 R$ 7.008.496,28 -R$ 2.757.113,95 R$ 59.315.271,97 2034 5 / 33 18 / 109 R$ 58.483,80 R$ 3.983.013,62 R$ 6.814.179,83 -R$ 2.831.166,21 R$ 56.484.105,76 2035 5 / 37 5 / 114 R$ 18.201,55 R$ 3.697.425,47 R$ 6.799.079,56 -R$ 3.101.654,09 R$ 53.382.451,67 2036 5 / 43 11 / 125 R$ 35.976,78 R$ 3.503.001,38 R$ 6.485.626,49 -R$ 2.982.625,11 R$ 50.399.826,56 2037 5 / 48 14 / 139 R$ 50.797,07 R$ 3.290.263,57 R$ 6.310.553,96 -R$ 3.020.290,39 R$ 47.379.536,17 2038 6 / 54 8 / 147 R$ 26.648,71 R$ 3.060.533,82 R$ 6.201.244,14 -R$ 3.140.710,32 R$ 44.238.825,86 2039 6 / 60 8 / 155 R$ 28.244,71 R$ 2.883.442,38 R$ 5.952.005,48 -R$ 3.068.563,10 R$ 41.170.262,75 2040 6 / 66 2 / 157 R$ 7.844,66 R$ 2.714.840,50 R$ 5.714.884,17 -R$ 3.000.043,67 R$ 38.170.219,08 2041 7 / 73 8 / 165 R$ 32.236,48 R$ 2.586.267,04 R$ 5.377.969,37 -R$ 2.791.702,32 R$ 35.378.516,76 2042 7 / 79 7 / 172 R$ 18.404,16 R$ 2.426.030,40 R$ 5.186.576,76 -R$ 2.760.546,36 R$ 32.617.970,40 2043 7 / 87 11 / 183 R$ 29.284,86 R$ 2.295.751,77 R$ 4.914.680,76 -R$ 2.618.928,99 R$ 29.999.041,41 2044 7 / 94 3 / 186 R$ 10.727,56 R$ 2.159.418,58 R$ 4.701.938,57 -R$ 2.542.519,99 R$ 27.456.521,42 2045 8 / 102 3 / 189 R$ 9.560,20 R$ 2.050.372,62 R$ 4.418.288,00 -R$ 2.367.915,37 R$ 25.088.606,04 2046 8 / 110 2 / 191 R$ 6.926,16 R$ 1.948.159,38 R$ 4.140.839,10 -R$ 2.192.679,71 R$ 22.895.926,33 2047 8 / 118 4 / 195 R$ 11.662,72 R$ 1.854.793,32 R$ 3.868.437,33 -R$ 2.013.644,01 R$ 20.882.282,32 2048 8 / 126 5 / 200 R$ 16.281,17 R$ 1.762.143,66 R$ 3.625.211,86 -R$ 1.863.068,20 R$ 19.019.214,12 2049 8 / 135 1 / 201 R$ 3.773,85 R$ 1.666.563,60 R$ 3.414.446,47 -R$ 1.747.882,87 R$ 17.271.331,25 2050 9 / 143 3 / 204 R$ 5.525,94 R$ 1.590.797,79 R$ 3.164.158,58 -R$ 1.573.360,79 R$ 15.697.970,46 2051 9 / 152 4 / 208 R$ 9.753,08 R$ 1.516.916,79 R$ 2.933.998,28 -R$ 1.417.081,48 R$ 14.280.888,98 2052 9 / 161 2 / 210 R$ 5.503,11 R$ 1.442.002,50 R$ 2.725.592,79 -R$ 1.283.590,29 R$ 12.997.298,69 2053 9 / 170 1 / 211 R$ 1.622,90 R$ 1.374.246,78 R$ 2.517.532,42 -R$ 1.143.285,64 R$ 11.854.013,06 2054 9 / 179 3 / 214 R$ 9.059,68 R$ 1.314.475,17 R$ 2.310.000,80 -R$ 995.525,64 R$ 10.858.487,42 2055 9 / 188 0 / 214 R$ 0,00 R$ 99.417,90 R$ 2.134.039,04 -R$ 2.034.621,14 R$ 8.823.866,28 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 97 Exercício Novas Pensões (qtde ano) / acumulado* Novas Aposentadorias (qtde ano) / acumulado* Novas Aposentadorias** Receita previdenciária Despesa previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro 2056 9 / 196 0 / 214 R$ 0,00 R$ 89.100,51 R$ 1.942.631,68 -R$ 1.853.531,18 R$ 6.970.335,10 2057 9 / 205 0 / 214 R$ 0,00 R$ 79.676,00 R$ 1.764.083,98 -R$ 1.684.407,98 R$ 5.285.927,12 2058 9 / 214 0 / 214 R$ 0,00 R$ 71.088,03 R$ 1.598.989,12 -R$ 1.527.901,09 R$ 3.758.026,03 2059 9 / 223 0 / 214 R$ 0,00 R$ 63.280,78 R$ 1.446.020,92 -R$ 1.382.740,14 R$ 2.375.285,89 2060 9 / 232 0 / 214 R$ 0,00 R$ 56.199,01 R$ 1.304.624,03 -R$ 1.248.425,02 R$ 1.126.860,87 2061 9 / 240 0 / 214 R$ 0,00 R$ 49.788,52 R$ 1.171.496,40 -R$ 1.121.707,88 R$ 5.152,99 2062 8 / 248 0 / 214 R$ 0,00 R$ 43.996,43 R$ 1.050.021,16 -R$ 1.006.024,73 -R$ 1.000.871,74 2063 8 / 257 0 / 214 R$ 0,00 R$ 38.771,71 R$ 936.912,19 -R$ 898.140,48 -R$ 1.899.012,22 2064 8 / 265 0 / 214 R$ 0,00 R$ 34.066,25 R$ 833.120,71 -R$ 799.054,46 -R$ 2.698.066,68 2065 8 / 273 0 / 214 R$ 0,00 R$ 29.835,49 R$ 738.152,48 -R$ 708.316,99 -R$ 3.406.383,67 2066 8 / 280 0 / 214 R$ 0,00 R$ 26.038,63 R$ 651.511,94 -R$ 625.473,31 -R$ 4.031.856,98 2067 7 / 288 0 / 214 R$ 0,00 R$ 22.638,66 R$ 572.716,02 -R$ 550.077,36 -R$ 4.581.934,33 2068 7 / 295 0 / 214 R$ 0,00 R$ 19.602,02 R$ 501.296,68 -R$ 481.694,66 -R$ 5.063.628,99 2069 7 / 301 0 / 214 R$ 0,00 R$ 16.898,09 R$ 436.801,35 -R$ 419.903,26 -R$ 5.483.532,26 2070 6 / 308 0 / 214 R$ 0,00 R$ 14.498,61 R$ 378.795,09 -R$ 364.296,48 -R$ 5.847.828,73 2071 6 / 314 0 / 214 R$ 0,00 R$ 12.377,56 R$ 326.851,47 -R$ 314.473,91 -R$ 6.162.302,64 2072 6 / 320 0 / 214 R$ 0,00 R$ 10.510,77 R$ 280.557,55 -R$ 270.046,78 -R$ 6.432.349,42 2073 5 / 325 0 / 214 R$ 0,00 R$ 8.875,66 R$ 239.510,78 -R$ 230.635,12 -R$ 6.662.984,55 2074 5 / 330 0 / 214 R$ 0,00 R$ 7.450,94 R$ 203.316,38 -R$ 195.865,44 -R$ 6.858.849,99 2075 5 / 335 0 / 214 R$ 0,00 R$ 6.216,52 R$ 171.589,02 -R$ 165.372,50 -R$ 7.024.222,49 2076 4 / 339 0 / 214 R$ 0,00 R$ 5.153,35 R$ 143.952,44 -R$ 138.799,08 -R$ 7.163.021,57 2077 4 / 343 0 / 214 R$ 0,00 R$ 4.243,46 R$ 120.039,26 -R$ 115.795,79 -R$ 7.278.817,37 2078 3 / 346 0 / 214 R$ 0,00 R$ 3.469,92 R$ 99.487,80 -R$ 96.017,88 -R$ 7.374.835,25 2079 3 / 349 0 / 214 R$ 0,00 R$ 2.816,84 R$ 81.946,24 -R$ 79.129,40 -R$ 7.453.964,65 2080 3 / 352 0 / 214 R$ 0,00 R$ 2.269,37 R$ 67.077,22 -R$ 64.807,85 -R$ 7.518.772,50 2081 2 / 355 0 / 214 R$ 0,00 R$ 1.813,77 R$ 54.560,07 -R$ 52.746,30 -R$ 7.571.518,80 2082 2 / 357 0 / 214 R$ 0,00 R$ 1.437,48 R$ 44.093,89 -R$ 42.656,41 -R$ 7.614.175,21 2083 2 / 359 0 / 214 R$ 0,00 R$ 1.129,17 R$ 35.399,29 -R$ 34.270,12 -R$ 7.648.445,33 2084 2 / 360 0 / 214 R$ 0,00 R$ 878,65 R$ 28.221,13 -R$ 27.342,48 -R$ 7.675.787,81 2085 1 / 362 0 / 214 R$ 0,00 R$ 676,92 R$ 22.330,21 -R$ 21.653,29 -R$ 7.697.441,10 2086 1 / 363 0 / 214 R$ 0,00 R$ 516,02 R$ 17.525,27 -R$ 17.009,25 -R$ 7.714.450,35 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 98 Exercício Novas Pensões (qtde ano) / acumulado* Novas Aposentadorias (qtde ano) / acumulado* Novas Aposentadorias** Receita previdenciária Despesa previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro 2087 1 / 364 0 / 214 R$ 0,00 R$ 388,99 R$ 13.632,55 -R$ 13.243,56 -R$ 7.727.693,92 2088 1 / 365 0 / 214 R$ 0,00 R$ 289,80 R$ 10.502,19 -R$ 10.212,40 -R$ 7.737.906,31 2089 1 / 366 0 / 214 R$ 0,00 R$ 213,25 R$ 8.005,37 -R$ 7.792,12 -R$ 7.745.698,43 2090 1 / 366 0 / 214 R$ 0,00 R$ 154,91 R$ 6.031,89 -R$ 5.876,98 -R$ 7.751.575,41 2091 1 / 367 0 / 214 R$ 0,00 R$ 111,02 R$ 4.487,60 -R$ 4.376,57 -R$ 7.755.951,98 2092 0 / 367 0 / 214 R$ 0,00 R$ 78,45 R$ 3.292,48 -R$ 3.214,03 -R$ 7.759.166,01 2093 0 / 368 0 / 214 R$ 0,00 R$ 54,61 R$ 2.378,93 -R$ 2.324,32 -R$ 7.761.490,33 2094 0 / 368 0 / 214 R$ 0,00 R$ 37,41 R$ 1.689,90 -R$ 1.652,49 -R$ 7.763.142,82 2095 0 / 368 0 / 214 R$ 0,00 R$ 25,18 R$ 1.177,92 -R$ 1.152,74 -R$ 7.764.295,55 2096 0 / 368 0 / 214 R$ 0,00 R$ 16,63 R$ 803,75 -R$ 787,12 -R$ 7.765.082,67 2097 0 / 368 0 / 214 R$ 0,00 R$ 10,75 R$ 535,46 -R$ 524,71 -R$ 7.765.607,38 2098 0 / 368 0 / 214 R$ 0,00 R$ 6,78 R$ 347,07 -R$ 340,29 -R$ 7.765.947,68 2099 0 / 369 0 / 214 R$ 0,00 R$ 4,16 R$ 218,10 -R$ 213,94 -R$ 7.766.161,62 2100 0 / 369 0 / 214 R$ 0,00 R$ 2,47 R$ 132,26 -R$ 129,79 -R$ 7.766.291,41 * Em quantidade de concessões / Número acumulado ** Em valores monetários (folha de benefícios dos nossos assistidos) Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 99 Ressalta-se que, assim como os cálculos atuariais, as projeções apresentadas são extremamente sensíveis às hipóteses atuariais adotadas e às informações cadastrais disponíveis. Assim, a alteração destas pode impactar profundamente na apresentação dos resultados demonstrados. Observa-se pela projeção atuarial acima que, confirmando-se as hipóteses adotadas, os recursos financeiros do plano de benefícios comportarão os benefícios futuros com base nas contribuições arrecadadas e com o plano de amortização vigente e o aporte de bens e direitos, quando houver, bem como na rentabilidade auferida pelo patrimônio pelos próximos 36 anos. Entretanto, observada a situação de déficit financeiro (receitas inferiores às despesas), o processo de capitalização das reservas matemáticas fica extremamente comprometido; razão pela qual deverão ser tomadas ações para o equilíbrio do plano de benefícios. Insta informar que os cálculos realizados consideram uma massa fechada de segurados e beneficiários. O intuito de se realizar tais cálculos é buscar saber se o patrimônio atual, somado às contribuições futuras, será suficiente para arcar com todos os benefícios futuros, com base nas hipóteses atuariais adotadas. Sabe-se que na prática, com o ingresso de novos servidores, o fluxo atuarial apresentará alterações ano após ano e por isso a necessidade da realização dos cálculos atuariais anualmente. As reavaliações têm também como objetivo observar se as premissas adotadas estão adequadas ou não à realidade da massa de segurados e beneficiários. O Gráfico a seguir apresenta o fluxo atuarial estimado das receitas e despesas previdenciárias do FAPS. GRÁFICO 19. Projeção atuarial das receitas e despesas previdenciárias R$0,00 R$1,00 R$2,00 R$3,00 R$4,00 R$5,00 R$6,00 R$7,00 R$8,00 Milhões RECEITADESPESA Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 100 Destaca-se que as projeções atuariais podem também ser utilizadas pelos gestores financeiros para otimizar a alocação dos recursos do RPPS, buscando comprar os melhores títulos cujos vencimentos sejam compatíveis com o fluxo do passivo. À técnica de compatibilização de ativos e passivos previdenciários se dá o nome de ALM (Asset Liability Management). Existem diversos modelos de ALM no mercado, desde os mais simples e determinísticos, até os complexos sistemas estocásticos. Ademais, segue apresentado tabela dos fluxos atuariais que representaria a situação de equilíbrio atuarial: Projeção atuarial de receitas e despesas previdenciárias plano de custeio proposto Exercício Receita previdenciária Despesa previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro 2026 R$ 5.889.539,01 R$ 7.371.137,05 -R$ 1.481.598,04 R$ 72.495.753,89 2027 R$ 6.489.188,89 R$ 7.167.381,77 -R$ 678.192,88 R$ 71.817.561,00 2028 R$ 6.345.670,56 R$ 7.118.708,86 -R$ 773.038,30 R$ 71.044.522,70 2029 R$ 5.961.473,83 R$ 7.199.853,96 -R$ 1.238.380,13 R$ 69.806.142,58 2030 R$ 5.629.054,76 R$ 7.096.689,51 -R$ 1.467.634,75 R$ 68.338.507,83 2031 R$ 5.234.790,75 R$ 7.219.324,82 -R$ 1.984.534,07 R$ 66.353.973,75 2032 R$ 4.962.326,82 R$ 6.995.015,62 -R$ 2.032.688,80 R$ 64.321.284,95 2033 R$ 4.612.920,32 R$ 7.008.496,28 -R$ 2.395.575,95 R$ 61.925.709,00 2034 R$ 4.331.237,35 R$ 6.814.179,83 -R$ 2.482.942,48 R$ 59.442.766,52 2035 R$ 4.032.826,37 R$ 6.799.079,56 -R$ 2.766.253,19 R$ 56.676.513,33 2036 R$ 3.826.052,68 R$ 6.485.626,49 -R$ 2.659.573,81 R$ 54.016.939,51 2037 R$ 3.601.420,99 R$ 6.310.553,96 -R$ 2.709.132,97 R$ 51.307.806,54 2038 R$ 3.360.236,20 R$ 6.201.244,14 -R$ 2.841.007,94 R$ 48.466.798,60 2039 R$ 3.172.112,32 R$ 5.952.005,48 -R$ 2.779.893,16 R$ 45.686.905,44 2040 R$ 2.992.884,98 R$ 5.714.884,17 -R$ 2.721.999,19 R$ 42.964.906,25 2041 R$ 2.854.077,96 R$ 5.377.969,37 -R$ 2.523.891,41 R$ 40.441.014,84 2042 R$ 2.683.985,17 R$ 5.186.576,76 -R$ 2.502.591,59 R$ 37.938.423,26 2043 R$ 2.544.213,84 R$ 4.914.680,76 -R$ 2.370.466,92 R$ 35.567.956,34 2044 R$ 2.398.737,96 R$ 4.701.938,57 -R$ 2.303.200,61 R$ 33.264.755,73 2045 R$ 2.280.886,39 R$ 4.418.288,00 -R$ 2.137.401,60 R$ 31.127.354,13 2046 R$ 2.170.192,15 R$ 4.140.839,10 -R$ 1.970.646,95 R$ 29.156.707,18 2047 R$ 2.068.657,68 R$ 3.868.437,33 -R$ 1.799.779,65 R$ 27.356.927,53 2048 R$ 1.968.140,68 R$ 3.625.211,86 -R$ 1.657.071,18 R$ 25.699.856,35 2049 R$ 1.864.983,22 R$ 3.414.446,47 -R$ 1.549.463,25 R$ 24.150.393,10 2050 R$ 1.781.919,21 R$ 3.164.158,58 -R$ 1.382.239,37 R$ 22.768.153,73 2051 R$ 1.701.008,93 R$ 2.933.998,28 -R$ 1.232.989,35 R$ 21.535.164,39 2052 R$ 1.618.962,44 R$ 2.725.592,79 -R$ 1.106.630,35 R$ 20.428.534,04 2053 R$ 1.544.699,12 R$ 2.517.532,42 -R$ 972.833,29 R$ 19.455.700,75 2054 R$ 1.479.237,69 R$ 2.310.000,80 -R$ 830.763,11 R$ 18.624.937,63 2055 R$ 99.417,90 R$ 2.134.039,04 -R$ 2.034.621,14 R$ 16.590.316,49 2056 R$ 89.100,51 R$ 1.942.631,68 -R$ 1.853.531,18 R$ 14.736.785,32 2057 R$ 79.676,00 R$ 1.764.083,98 -R$ 1.684.407,98 R$ 13.052.377,33 2058 R$ 71.088,03 R$ 1.598.989,12 -R$ 1.527.901,09 R$ 11.524.476,24 2059 R$ 63.280,78 R$ 1.446.020,92 -R$ 1.382.740,14 R$ 10.141.736,11 2060 R$ 56.199,01 R$ 1.304.624,03 -R$ 1.248.425,02 R$ 8.893.311,08 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 101 Exercício Receita previdenciária Despesa previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro 2061 R$ 49.788,52 R$ 1.171.496,40 -R$ 1.121.707,88 R$ 7.771.603,20 2062 R$ 43.996,43 R$ 1.050.021,16 -R$ 1.006.024,73 R$ 6.765.578,47 2063 R$ 38.771,71 R$ 936.912,19 -R$ 898.140,48 R$ 5.867.437,99 2064 R$ 34.066,25 R$ 833.120,71 -R$ 799.054,46 R$ 5.068.383,53 2065 R$ 29.835,49 R$ 738.152,48 -R$ 708.316,99 R$ 4.360.066,54 2066 R$ 26.038,63 R$ 651.511,94 -R$ 625.473,31 R$ 3.734.593,23 2067 R$ 22.638,66 R$ 572.716,02 -R$ 550.077,36 R$ 3.184.515,88 2068 R$ 19.602,02 R$ 501.296,68 -R$ 481.694,66 R$ 2.702.821,22 2069 R$ 16.898,09 R$ 436.801,35 -R$ 419.903,26 R$ 2.282.917,96 2070 R$ 14.498,61 R$ 378.795,09 -R$ 364.296,48 R$ 1.918.621,48 2071 R$ 12.377,56 R$ 326.851,47 -R$ 314.473,91 R$ 1.604.147,57 2072 R$ 10.510,77 R$ 280.557,55 -R$ 270.046,78 R$ 1.334.100,79 2073 R$ 8.875,66 R$ 239.510,78 -R$ 230.635,12 R$ 1.103.465,67 2074 R$ 7.450,94 R$ 203.316,38 -R$ 195.865,44 R$ 907.600,22 2075 R$ 6.216,52 R$ 171.589,02 -R$ 165.372,50 R$ 742.227,72 2076 R$ 5.153,35 R$ 143.952,44 -R$ 138.799,08 R$ 603.428,64 2077 R$ 4.243,46 R$ 120.039,26 -R$ 115.795,79 R$ 487.632,85 2078 R$ 3.469,92 R$ 99.487,80 -R$ 96.017,88 R$ 391.614,96 2079 R$ 2.816,84 R$ 81.946,24 -R$ 79.129,40 R$ 312.485,56 2080 R$ 2.269,37 R$ 67.077,22 -R$ 64.807,85 R$ 247.677,71 2081 R$ 1.813,77 R$ 54.560,07 -R$ 52.746,30 R$ 194.931,41 2082 R$ 1.437,48 R$ 44.093,89 -R$ 42.656,41 R$ 152.275,01 2083 R$ 1.129,17 R$ 35.399,29 -R$ 34.270,12 R$ 118.004,88 2084 R$ 878,65 R$ 28.221,13 -R$ 27.342,48 R$ 90.662,40 2085 R$ 676,92 R$ 22.330,21 -R$ 21.653,29 R$ 69.009,11 2086 R$ 516,02 R$ 17.525,27 -R$ 17.009,25 R$ 51.999,86 2087 R$ 388,99 R$ 13.632,55 -R$ 13.243,56 R$ 38.756,30 2088 R$ 289,80 R$ 10.502,19 -R$ 10.212,40 R$ 28.543,90 2089 R$ 213,25 R$ 8.005,37 -R$ 7.792,12 R$ 20.751,78 2090 R$ 154,91 R$ 6.031,89 -R$ 5.876,98 R$ 14.874,80 2091 R$ 111,02 R$ 4.487,60 -R$ 4.376,57 R$ 10.498,23 2092 R$ 78,45 R$ 3.292,48 -R$ 3.214,03 R$ 7.284,20 2093 R$ 54,61 R$ 2.378,93 -R$ 2.324,32 R$ 4.959,89 2094 R$ 37,41 R$ 1.689,90 -R$ 1.652,49 R$ 3.307,40 2095 R$ 25,18 R$ 1.177,92 -R$ 1.152,74 R$ 2.154,66 2096 R$ 16,63 R$ 803,75 -R$ 787,12 R$ 1.367,54 2097 R$ 10,75 R$ 535,46 -R$ 524,71 R$ 842,83 2098 R$ 6,78 R$ 347,07 -R$ 340,29 R$ 502,53 2099 R$ 4,16 R$ 218,10 -R$ 213,94 R$ 288,59 2100 R$ 2,47 R$ 132,26 -R$ 129,79 R$ 158,80 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 102 5.1.1 Análise das elegibilidades Em atendimento ao inciso V, do art. 41 da Portaria nº 1.467/2022, destaca-se a seguir a quantidade de segurados ativos considerados como riscos iminentes, distribuídos nos primeiros anos da projeção atuarial, uma vez que atenderiam às condições de elegibilidade para a entrada em aposentadoria na data focal da avaliação atuarial, conforme já explicitado anteriormente neste relatório. Projeção de risco iminente ? fundo em capitalização Exercício Novos benefícios Despesas com novos benefícios Variação Despesa previdenciária Variação 2022 5 R$ 219.564,56 - R$ 5.027.747,84 - 2023 13 R$ 356.285,51 62,27% R$ 5.752.038,40 14,41% 2024 8 R$ 123.906,11 -65,22% R$ 6.310.246,89 9,70% 2025 7 R$ 191.819,51 54,81% R$ 7.016.921,70 11,20% 2026 18 R$ 68.036,45 -64,53% R$ 7.371.137,05 5,05% 2027 9 R$ 35.675,83 -47,56% R$ 7.167.381,77 -2,76% 2028 11 R$ 48.102,73 34,83% R$ 7.118.708,86 -0,68% 2029 10 R$ 35.882,29 -25,40% R$ 7.199.853,96 1,14% Pela tabela acima se observa o comportamento das despesas com benefícios projetadas (em valor presente atuarial) para os primeiros 4 anos de projeção atuarial diante do histórico dos últimos 4 anos das referidas despesas. Com isso, se verifica um impacto baixo dessa projeção para o RPPS no curto prazo. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 103 ANEXO 6 ? Tábuas em geral Tábuas adotadas IDADE (X) AT-83 MALE (Basic) ? Tábua de Mortalidade de Válidos - MASCULINA AT-83 FEMALE (Basic) ? Tábua de Mortalidade de Válidos - FEMININA IBGE 2024 Homens ? Tábua de Mortalidade de Inválidos - MASCULINA IBGE 2024 Mulheres ? Tábua de Mortalidade de Inválidos - FEMININA ALVARO VINDAS - Tábua de Entrada em Invalidez 0 0,000000 0,000000 0,013248 0,011213 0,000000 1 0,000000 0,000000 0,000784 0,000713 0,000000 2 0,000000 0,000000 0,000627 0,000557 0,000000 3 0,000000 0,000000 0,000504 0,000438 0,000000 4 0,000000 0,000000 0,000408 0,000350 0,000000 5 0,000419 0,000215 0,000335 0,000286 0,000000 6 0,000389 0,000178 0,000281 0,000241 0,000000 7 0,000370 0,000149 0,000242 0,000212 0,000000 8 0,000391 0,000149 0,000218 0,000194 0,000000 9 0,000409 0,000151 0,000208 0,000187 0,000000 10 0,000424 0,000156 0,000211 0,000188 0,000000 11 0,000438 0,000163 0,000233 0,000198 0,000000 12 0,000450 0,000172 0,000278 0,000215 0,000000 13 0,000461 0,000183 0,000360 0,000240 0,000000 14 0,000472 0,000195 0,000494 0,000273 0,000000 15 0,000483 0,000209 0,000701 0,000313 0,000575 16 0,000495 0,000224 0,000988 0,000357 0,000573 17 0,000508 0,000239 0,001335 0,000401 0,000572 18 0,000523 0,000255 0,001687 0,000443 0,000570 19 0,000540 0,000271 0,001973 0,000479 0,000569 20 0,000559 0,000288 0,002160 0,000509 0,000569 21 0,000581 0,000306 0,002254 0,000534 0,000569 22 0,000605 0,000325 0,002294 0,000558 0,000569 23 0,000632 0,000345 0,002321 0,000583 0,000570 24 0,000661 0,000366 0,002353 0,000610 0,000572 25 0,000692 0,000388 0,002396 0,000639 0,000575 26 0,000724 0,000410 0,002441 0,000671 0,000579 27 0,000756 0,000431 0,002475 0,000705 0,000583 28 0,000788 0,000452 0,002491 0,000740 0,000589 29 0,000819 0,000473 0,002488 0,000775 0,000596 30 0,000850 0,000493 0,002475 0,000812 0,000605 31 0,000881 0,000513 0,002463 0,000851 0,000615 32 0,000913 0,000534 0,002463 0,000893 0,000628 33 0,000945 0,000555 0,002484 0,000940 0,000643 34 0,000980 0,000578 0,002529 0,000995 0,000660 35 0,001023 0,000605 0,002601 0,001057 0,000681 36 0,001077 0,000636 0,002696 0,001129 0,000704 37 0,001146 0,000673 0,002813 0,001213 0,000732 38 0,001232 0,000717 0,002949 0,001309 0,000764 39 0,001341 0,000769 0,003100 0,001416 0,000801 40 0,001476 0,000827 0,003265 0,001535 0,000844 41 0,001641 0,000894 0,003442 0,001661 0,000893 42 0,001842 0,000967 0,003629 0,001792 0,000949 43 0,002079 0,001048 0,003829 0,001927 0,001014 44 0,002352 0,001139 0,004042 0,002065 0,001088 45 0,002657 0,001242 0,004275 0,002208 0,001174 46 0,002988 0,001362 0,004534 0,002360 0,001271 47 0,003343 0,001500 0,004827 0,002527 0,001383 48 0,003718 0,001658 0,005159 0,002713 0,001511 49 0,004110 0,001837 0,005537 0,002921 0,001657 50 0,004518 0,002033 0,005963 0,003155 0,001823 51 0,004938 0,002246 0,006439 0,003413 0,002014 52 0,005370 0,002474 0,006964 0,003695 0,002231 53 0,005811 0,002716 0,007534 0,004000 0,002479 54 0,006260 0,002971 0,008144 0,004327 0,002762 55 0,006718 0,003242 0,008787 0,004675 0,003089 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 104 IDADE (X) AT-83 MALE (Basic) ? Tábua de Mortalidade de Válidos - MASCULINA AT-83 FEMALE (Basic) ? Tábua de Mortalidade de Válidos - FEMININA IBGE 2024 Homens ? Tábua de Mortalidade de Inválidos - MASCULINA IBGE 2024 Mulheres ? Tábua de Mortalidade de Inválidos - FEMININA ALVARO VINDAS - Tábua de Entrada em Invalidez 56 0,007184 0,003528 0,009459 0,005046 0,003452 57 0,007658 0,003832 0,010157 0,005443 0,003872 58 0,008146 0,004155 0,010888 0,005874 0,004350 59 0,008671 0,004515 0,011669 0,006350 0,004895 60 0,009266 0,004927 0,012532 0,006888 0,005516 61 0,009961 0,005411 0,013520 0,007512 0,006223 62 0,010787 0,005983 0,014668 0,008237 0,007029 63 0,011769 0,006656 0,016000 0,009076 0,007947 64 0,012920 0,007416 0,017508 0,010021 0,008993 65 0,014248 0,008241 0,019141 0,011039 0,010183 66 0,015761 0,009114 0,020826 0,012083 0,011542 67 0,017467 0,010012 0,022473 0,013099 0,013087 68 0,019373 0,010931 0,024033 0,014065 0,014847 69 0,021486 0,011916 0,025527 0,015007 0,016852 70 0,023810 0,013027 0,027045 0,016001 0,019135 71 0,026353 0,014326 0,028756 0,017185 0,021734 72 0,029120 0,015872 0,030820 0,018694 0,024695 73 0,032123 0,017717 0,033369 0,020655 0,028066 74 0,035398 0,019883 0,036470 0,023154 0,031904 75 0,038986 0,022383 0,040068 0,026185 0,036275 76 0,042930 0,025228 0,044063 0,029688 0,041252 77 0,047272 0,028433 0,048295 0,033528 0,046919 78 0,052054 0,032017 0,052670 0,037591 0,055371 79 0,057325 0,036029 0,057265 0,041884 0,060718 80 0,063132 0,040525 0,062284 0,046531 0,069084 81 0,069523 0,045561 0,068133 0,051862 0,078608 82 0,076547 0,051194 0,075207 0,058234 0,089453 83 0,084229 0,057483 0,083731 0,065912 0,101800 84 0,092498 0,064512 0,093706 0,074989 0,115859 85 0,101261 0,072368 0,104583 0,085088 0,131805 86 0,110424 0,081137 0,115551 0,095569 0,150090 87 0,119894 0,090907 0,125683 0,105610 0,170840 88 0,129609 0,101721 0,134282 0,114529 0,194465 89 0,139643 0,113454 0,141486 0,122363 0,221363 90 0,150099 0,125936 0,149217 0,128318 0,251988 91 0,161082 0,138997 0,158129 0,135051 0,000000 92 0,172699 0,152469 0,168474 0,142707 0,000000 93 0,185049 0,166187 0,180584 0,151467 0,000000 94 0,198219 0,180008 0,194893 0,161565 0,000000 95 0,212291 0,193795 0,211984 0,173298 0,000000 96 0,227346 0,207411 0,232657 0,187059 0,000000 97 0,243467 0,220718 0,258022 0,203371 0,000000 98 0,260903 0,234236 0,289669 0,222943 0,000000 99 0,279903 0,248485 0,329905 0,246759 0,000000 100 0,300716 0,263985 0,382135 0,276210 0,000000 101 0,323592 0,281255 0,451347 0,313305 0,000000 102 0,348780 0,300815 0,544372 0,360996 0,000000 103 0,376529 0,323185 0,667940 0,423638 0,000000 104 0,407088 0,348885 0,817221 0,507419 0,000000 105 0,440707 0,378434 0,947168 0,619659 0,000000 106 0,477634 0,412352 0,996345 0,762152 0,000000 107 0,518120 0,451160 0,999986 0,907637 0,000000 108 0,562412 0,495376 1,000000 0,987883 0,000000 109 0,610761 0,545521 1,000000 0,999833 0,000000 110 0,663417 0,602115 1,000000 1,000000 0,000000 111 0,720626 0,665676 1,000000 1,000000 0,000000 112 0,782640 0,736725 1,000000 1,000000 0,000000 113 0,849708 0,815782 1,000000 1,000000 0,000000 114 0,922077 0,903367 1,000000 1,000000 0,000000 115 1,000000 1,000000 1,000000 1,000000 0,000000 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 105 ANEXO 7 ? Projeções atuariais (RREO) 7.1 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Projeção atuarial para RREO ? Fundo em Capitalização Exercício Receita previdenciária Despesa previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro 2026 R$ 5.889.539,01 R$ 7.371.137,05 -R$ 1.481.598,04 R$ 72.495.753,89 2027 R$ 6.263.685,61 R$ 7.167.381,77 -R$ 903.696,17 R$ 71.592.057,72 2028 R$ 5.910.392,14 R$ 7.118.708,86 -R$ 1.208.316,72 R$ 70.383.740,99 2029 R$ 5.542.232,61 R$ 7.199.853,96 -R$ 1.657.621,35 R$ 68.726.119,65 2030 R$ 5.225.258,42 R$ 7.096.689,51 -R$ 1.871.431,09 R$ 66.854.688,56 2031 R$ 4.845.073,58 R$ 7.219.324,82 -R$ 2.374.251,24 R$ 64.480.437,32 2032 R$ 4.586.964,22 R$ 6.995.015,62 -R$ 2.408.051,40 R$ 62.072.385,92 2033 R$ 4.251.382,33 R$ 7.008.496,28 -R$ 2.757.113,95 R$ 59.315.271,97 2034 R$ 3.983.013,62 R$ 6.814.179,83 -R$ 2.831.166,21 R$ 56.484.105,76 2035 R$ 3.697.425,47 R$ 6.799.079,56 -R$ 3.101.654,09 R$ 53.382.451,67 2036 R$ 3.503.001,38 R$ 6.485.626,49 -R$ 2.982.625,11 R$ 50.399.826,56 2037 R$ 3.290.263,57 R$ 6.310.553,96 -R$ 3.020.290,39 R$ 47.379.536,17 2038 R$ 3.060.533,82 R$ 6.201.244,14 -R$ 3.140.710,32 R$ 44.238.825,86 2039 R$ 2.883.442,38 R$ 5.952.005,48 -R$ 3.068.563,10 R$ 41.170.262,75 2040 R$ 2.714.840,50 R$ 5.714.884,17 -R$ 3.000.043,67 R$ 38.170.219,08 2041 R$ 2.586.267,04 R$ 5.377.969,37 -R$ 2.791.702,32 R$ 35.378.516,76 2042 R$ 2.426.030,40 R$ 5.186.576,76 -R$ 2.760.546,36 R$ 32.617.970,40 2043 R$ 2.295.751,77 R$ 4.914.680,76 -R$ 2.618.928,99 R$ 29.999.041,41 2044 R$ 2.159.418,58 R$ 4.701.938,57 -R$ 2.542.519,99 R$ 27.456.521,42 2045 R$ 2.050.372,62 R$ 4.418.288,00 -R$ 2.367.915,37 R$ 25.088.606,04 2046 R$ 1.948.159,38 R$ 4.140.839,10 -R$ 2.192.679,71 R$ 22.895.926,33 2047 R$ 1.854.793,32 R$ 3.868.437,33 -R$ 2.013.644,01 R$ 20.882.282,32 2048 R$ 1.762.143,66 R$ 3.625.211,86 -R$ 1.863.068,20 R$ 19.019.214,12 2049 R$ 1.666.563,60 R$ 3.414.446,47 -R$ 1.747.882,87 R$ 17.271.331,25 2050 R$ 1.590.797,79 R$ 3.164.158,58 -R$ 1.573.360,79 R$ 15.697.970,46 2051 R$ 1.516.916,79 R$ 2.933.998,28 -R$ 1.417.081,48 R$ 14.280.888,98 2052 R$ 1.442.002,50 R$ 2.725.592,79 -R$ 1.283.590,29 R$ 12.997.298,69 2053 R$ 1.374.246,78 R$ 2.517.532,42 -R$ 1.143.285,64 R$ 11.854.013,06 2054 R$ 1.314.475,17 R$ 2.310.000,80 -R$ 995.525,64 R$ 10.858.487,42 2055 R$ 99.417,90 R$ 2.134.039,04 -R$ 2.034.621,14 R$ 8.823.866,28 2056 R$ 89.100,51 R$ 1.942.631,68 -R$ 1.853.531,18 R$ 6.970.335,10 2057 R$ 79.676,00 R$ 1.764.083,98 -R$ 1.684.407,98 R$ 5.285.927,12 2058 R$ 71.088,03 R$ 1.598.989,12 -R$ 1.527.901,09 R$ 3.758.026,03 2059 R$ 63.280,78 R$ 1.446.020,92 -R$ 1.382.740,14 R$ 2.375.285,89 2060 R$ 56.199,01 R$ 1.304.624,03 -R$ 1.248.425,02 R$ 1.126.860,87 2061 R$ 49.788,52 R$ 1.171.496,40 -R$ 1.121.707,88 R$ 5.152,99 2062 R$ 43.996,43 R$ 1.050.021,16 -R$ 1.006.024,73 -R$ 1.000.871,74 2063 R$ 38.771,71 R$ 936.912,19 -R$ 898.140,48 -R$ 1.899.012,22 2064 R$ 34.066,25 R$ 833.120,71 -R$ 799.054,46 -R$ 2.698.066,68 2065 R$ 29.835,49 R$ 738.152,48 -R$ 708.316,99 -R$ 3.406.383,67 2066 R$ 26.038,63 R$ 651.511,94 -R$ 625.473,31 -R$ 4.031.856,98 2067 R$ 22.638,66 R$ 572.716,02 -R$ 550.077,36 -R$ 4.581.934,33 2068 R$ 19.602,02 R$ 501.296,68 -R$ 481.694,66 -R$ 5.063.628,99 2069 R$ 16.898,09 R$ 436.801,35 -R$ 419.903,26 -R$ 5.483.532,26 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 106 Exercício Receita previdenciária Despesa previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro 2070 R$ 14.498,61 R$ 378.795,09 -R$ 364.296,48 -R$ 5.847.828,73 2071 R$ 12.377,56 R$ 326.851,47 -R$ 314.473,91 -R$ 6.162.302,64 2072 R$ 10.510,77 R$ 280.557,55 -R$ 270.046,78 -R$ 6.432.349,42 2073 R$ 8.875,66 R$ 239.510,78 -R$ 230.635,12 -R$ 6.662.984,55 2074 R$ 7.450,94 R$ 203.316,38 -R$ 195.865,44 -R$ 6.858.849,99 2075 R$ 6.216,52 R$ 171.589,02 -R$ 165.372,50 -R$ 7.024.222,49 2076 R$ 5.153,35 R$ 143.952,44 -R$ 138.799,08 -R$ 7.163.021,57 2077 R$ 4.243,46 R$ 120.039,26 -R$ 115.795,79 -R$ 7.278.817,37 2078 R$ 3.469,92 R$ 99.487,80 -R$ 96.017,88 -R$ 7.374.835,25 2079 R$ 2.816,84 R$ 81.946,24 -R$ 79.129,40 -R$ 7.453.964,65 2080 R$ 2.269,37 R$ 67.077,22 -R$ 64.807,85 -R$ 7.518.772,50 2081 R$ 1.813,77 R$ 54.560,07 -R$ 52.746,30 -R$ 7.571.518,80 2082 R$ 1.437,48 R$ 44.093,89 -R$ 42.656,41 -R$ 7.614.175,21 2083 R$ 1.129,17 R$ 35.399,29 -R$ 34.270,12 -R$ 7.648.445,33 2084 R$ 878,65 R$ 28.221,13 -R$ 27.342,48 -R$ 7.675.787,81 2085 R$ 676,92 R$ 22.330,21 -R$ 21.653,29 -R$ 7.697.441,10 2086 R$ 516,02 R$ 17.525,27 -R$ 17.009,25 -R$ 7.714.450,35 2087 R$ 388,99 R$ 13.632,55 -R$ 13.243,56 -R$ 7.727.693,92 2088 R$ 289,80 R$ 10.502,19 -R$ 10.212,40 -R$ 7.737.906,31 2089 R$ 213,25 R$ 8.005,37 -R$ 7.792,12 -R$ 7.745.698,43 2090 R$ 154,91 R$ 6.031,89 -R$ 5.876,98 -R$ 7.751.575,41 2091 R$ 111,02 R$ 4.487,60 -R$ 4.376,57 -R$ 7.755.951,98 2092 R$ 78,45 R$ 3.292,48 -R$ 3.214,03 -R$ 7.759.166,01 2093 R$ 54,61 R$ 2.378,93 -R$ 2.324,32 -R$ 7.761.490,33 2094 R$ 37,41 R$ 1.689,90 -R$ 1.652,49 -R$ 7.763.142,82 2095 R$ 25,18 R$ 1.177,92 -R$ 1.152,74 -R$ 7.764.295,55 2096 R$ 16,63 R$ 803,75 -R$ 787,12 -R$ 7.765.082,67 2097 R$ 10,75 R$ 535,46 -R$ 524,71 -R$ 7.765.607,38 2098 R$ 6,78 R$ 347,07 -R$ 340,29 -R$ 7.765.947,68 2099 R$ 4,16 R$ 218,10 -R$ 213,94 -R$ 7.766.161,62 2100 R$ 2,47 R$ 132,26 -R$ 129,79 -R$ 7.766.291,41 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 107 ANEXO 8 ? Duração do passivo A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos. 8.1 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Desse modo, considerando os fluxos atuariais estimados nos últimos quatro anos, inclusive o deste estudo, apurou-se as respectivas durações do passivo (duration), que seguem apresentadas na tabela abaixo. Deve-se considerar, para fins de análise, a alteração da taxa de juros atuarial que influencia a apuração do resultado. Evolução da duração do passivo ? Fundo em Capitalização Exercício Duração do passivo (duration) em anos 2022 14,92 2023 14,77 2024 15,37 2025 14,59 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 108 ANEXO 9 ? Ganhos e perdas atuariais O balanço de ganhos e perdas atuariais refere-se a um demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento das hipóteses ou premissas atuariais. Nesse sentido, em síntese as análises anteriormente apresentadas no transcorrer desse relatório, segue demonstrados os principais fatores que acarretaram à alteração dos resultados, por meio de estudos de balanço de ganhos e perdas atuariais, sendo a primeira tabela relativa ao ativo garantidor do Plano e a segunda tabela relativa ao passivo atuarial do Plano. Ganhos e perdas dos ativos do Fundo em Capitalização Ganhos e perdas dos Ativos Garantidores* Valor Ativos Garantidores no encerramento do exercício anterior R$ 66.713.714,91 Meta Atuarial do exercício 9,65% Atualização dos Ativos Garantidores pela Meta Atuarial R$ 6.441.111,51 Receitas referentes a Contribuições, Compensação Previdenciária e Parcelamentos no exercício** R$ 3.584.088,15 Benefícios Pagos no exercício** R$ 6.736.158,62 Ativos Garantidores ESPERADO no encerramento do exercício R$ 70.002.755,95 Ativos Garantidores APURADO no encerramento do exercício R$ 74.323.928,16 Ganho / Perda dos Ativos Garantidores R$ 4.321.172,21 * Análise aproximada (evolução anual). ** Valores aproximados, extraídos de informações repassadas à Lumens Atuarial. Ganhos e perdas do passivo atuarial do Fundo em Capitalização Ganhos e perdas do Passivo Atuarial* Valor Passivo Atuarial no encerramento do exercício anterior R$ 131.703.947,97 Meta Atuarial do exercício 9,65% Atualização do Passivo Atuarial pela Meta Atuarial R$ 12.715.823,37 Receitas referentes a Contribuições, Compensação Previdenciária e Parcelamentos no exercício** R$ 3.584.088,15 Benefícios Pagos no exercício** R$ 6.736.158,62 Passivo Atuarial ESPERADO no encerramento do exercício R$ 141.267.700,86 Passivo Atuarial APURADO no encerramento do exercício R$ 142.843.115,55 Ganho / Perda do Passivo Atuarial -R$ 1.575.414,68 * Análise aproximada (evolução anual). ** Valores aproximados, extraídos de informações repassadas à Lumens Atuarial. Assim, considerando a variação do resultado atuarial relativo ao exercício anterior e apurados os ganhos e perdas, tanto do ativo quanto do passivo atuarial, depreende-se na tabela abaixo as causas que impactaram o resultado. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 109 Impactos das principais mudanças de premissas Principais Fatores ? Evolução do Passivo* 2024 2025 Valor Alteração da tábua biométrica IBGE 2023 - M / IBGE 2023 - F AT-83 MALE (Basic) / AT-83 FEMALE (Basic) -R$ 6.074.280,77 Alteração da hipótese de crescimento da remuneração 1,65% / 1,87% 1,65% / 1,87% R$ 0,00 Alteração da hipótese de juros 5,17% 5,62% R$ 9.249.878,20 Variação no valor das remunerações R$ 3.375,12 R$ 3.534,57 -R$ 5.151.935,54 Variação nos valores de aposentadorias R$ 3.218,81 R$ 3.432,70 -R$ 5.610.194,52 Variação na quantidade de aposentadorias 143 152 9 * As análises são elaboradas isolando-se os fatores (ceteris paribus). Por esse motivo, o resquício de ganhos / (perdas) atuariais não identificados estão relacionados aos impactos conjuntos das diversas variáveis. Exemplo: Ao alterar isoladamente uma tábua de mortalidade, tem-se um impacto restrito a esta hipótese, relacionado à probabilidade e prazo de recebimento de um benefício. Ao alterar a taxa de juros, isoladamente, tem-se o impacto restrito a esta hipótese, relacionado à expectativa de rentabilidade no período. A alteração das duas variáveis gera, contudo, um impacto diferente da soma dos impactos isolados, visto que será influenciado por juros (rentabilidade) em um prazo de pagamento (longevidade) diferente. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 110 ANEXO 10 ? Viabilidade do plano de custeio A fim de atender o dispositivo 64, da Portaria nº 1.467/2022, que estabelece a necessidade de o ente federativo demonstrar a adequação do plano de custeio do RPPS à capacidade orçamentária, financeira e fiscal, quando necessário, seguem apresentadas as análises realizadas. Para as análises, foram consideradas as despesas executadas e discriminadas com pessoal, relativas aos últimos 12 meses, além de outros dados, como o histórico dos últimos 10 anos (2016 a 2025) e a projeção para o próximo ano, tanto da Receita Corrente Líquida ? RCL como da Despesa Total com Pessoal ? DTP. Ressalta-se que os cálculos foram realizados a partir do arquivo modelo fornecido pelo Ministério da Previdência Social ? MPS, com formulações previamente estabelecidas. Despesas com pessoal Despesa com pessoal Despesas executadas (últimos 12 meses)* Despesa bruta com pessoal (I) R$ 35.829.931,43 Pessoal Ativo (contratados, celetistas, vinculados ao RPPS e outros) R$ 27.944.289,84 Pessoal Inativo e Pensionistas R$ 7.167.282,24 Outras despesas de pessoal de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) R$ 718.359,35 Despesas não computadas (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) R$ 8.390.059,79 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$ 490.438,59 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração R$ 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração R$ 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados R$ 7.016.921,70 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) R$ 860.161,60 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) R$ 22.537,90 Outras Deduções Constitucionais ou Legais R$ 0,00 Despesa líquida com pessoal (III) = (I - II) R$ 27.439.871,64 * Os valores informados podem apresentar divergência em relação àqueles informados nos registros contábeis, uma vez que não constam os valores inscritos em restos a pagar e não processados. Apuração do cumprimento do limite legal Apuração do cumprimento do limite legal Valor Receita corrente líquida - RCL (V) R$ 63.711.504,34 % da despesa total com pessoal - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 43,07% Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 54,00% Limite prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 51,30% Limite de alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 48,60% Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 111 Deste modo, considerando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF 13 , quais sejam o de alerta (48,60%), o prudencial (51,30%) e o máximo (54,00%) dos gastos com DTP em relação a RCL dos Municípios, pode-se inferir, a partir das informações prestadas, que essa proporção corresponde a 43,07%, portanto, inferior aos limites impostos. O atingimento de quaisquer um dos limites é motivo de preocupação e deve motivar a análise e o monitoramento por parte do Município para que tais despesas não atinjam e, logicamente, não superem o limite máximo permitido. Na sequência, foi apurada a variação real do histórico da RCL e da despesa líquida com pessoal relativas aos últimos 10 anos, bem como a variação média deste mesmo período, apuradas em 4,35% e 3,96%, respectivamente. Variação real do histórico da RCL e da DTP Ano Receita corrente líquida (RCL) - informada Despesa líquida com pessoal - informada Inflação do ano Inflação acumulada Receita corrente líquida (RCL) Despesa líquida com pessoal Variação real da receita corrente líquida (RCL) Variação real da despesa líquida com pessoal 2016 R$ 28.269.829,86 R$ 12.694.561,30 6,29% 64,77% R$ 43.823.671,89 R$ 19.679.010,87 2017 R$ 29.096.567,04 R$ 14.064.518,63 2,95% 55,02% R$ 43.813.923,84 R$ 21.178.503,54 -0,02% 7,62% 2018 R$ 32.296.472,88 R$ 14.834.635,34 3,75% 50,58% R$ 46.876.621,04 R$ 21.531.688,05 6,99% 1,67% 2019 R$ 34.116.244,15 R$ 15.059.581,40 4,31% 45,14% R$ 47.473.686,79 R$ 20.955.819,39 1,27% -2,67% 2020 R$ 39.415.535,87 R$ 15.490.879,86 4,52% 39,15% R$ 52.477.220,87 R$ 20.624.312,37 10,54% -1,58% 2021 R$ 48.903.879,01 R$ 17.600.756,80 10,06% 33,14% R$ 59.157.938,18 R$ 21.291.245,27 12,73% 3,23% 2022 R$ 52.703.063,69 R$ 21.862.469,91 5,78% 20,97% R$ 60.267.356,34 R$ 25.000.316,34 1,88% 17,42% 2023 R$ 54.062.425,25 R$ 22.924.019,67 4,62% 14,35% R$ 59.091.152,97 R$ 25.056.344,52 -1,95% 0,22% 2024 R$ 60.514.462,27 R$ 23.604.761,02 4,83% 9,30% R$ 63.095.031,86 R$ 24.611.358,89 6,78% -1,78% 2025 R$ 63.711.504,34 R$ 27.439.871,64 4,26% 4,26% R$ 63.711.504,34 R$ 27.439.871,64 0,98% 11,49% Variação média da RCL e da DTP Descrição Calculado Informado Contribuições do Ente + Parcelamentos (Ano: 2025) R$ 1.711.663,25 Despesas do RPPS: Benefícios + Administrativas (Ano: 2025) R$ 7.144.490,25 Despesa com Pessoal (exceto RPPS) R$ 20.295.381,39 Dívida Consolidada Líquida (DCL) R$ 5.165.612,81 Resultado Atuarial -R$ 68.519.187,35 Variação Média - Receita Corrente Líquida (RCL) 4,35% Variação Média - Despesa Líquida com Pessoal 3,96% Assim, a partir das informações anteriores, identificou-se a representatividade de 99,44% do déficit atuarial em relação à RCL de 2025. Para a projeção da RCL e da despesa líquida com pessoal para os próximos 35 anos, considerou-se a variação média da RCL e da despesa líquida com pessoal apuradas com base no histórico dos últimos 10 anos. 13 Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 112 Incremento do custeio especial proposto na RCL projetada Ano Nº Receita corrente líquida - RCL Despesa com pessoal (exceto RPPS) Pessoal ativo efetivo (código 109001 ? GA + GF ? todos os Planos) Aposentadorias e pensões (códigos 210000 e 220000) Contribuição patronal (código 121000 - todos os Planos) Contribuição suplementar (código 130101 - todos os Planos) Parcelamentos (código 130201 - todos os Planos) Valor atual da cobertura da insuficiência financeira (código 139901) Insuficiência ou excedente financeiro (código 250001 - todos os Planos) Despesa com pessoal - LRF Evolução dos recursos garantidores (código 290001) 2025 0 R$ 63.711.504,34 R$ 20.295.381,39 R$ 73.977.351,93 2026 1 R$ 66.485.681,04 R$ 21.098.767,43 R$ 9.165.909,12 R$ 7.785.398,09 R$ 1.453.011,17 R$ 2.870.179,21 R$ 48.270,85 R$ 0,00 -R$ 1.564.864,48 R$ 27.035.093,15 R$ 76.570.014,62 2027 2 R$ 69.380.653,14 R$ 21.933.955,24 R$ 9.036.631,95 R$ 7.995.651,29 R$ 1.432.517,72 R$ 3.917.779,13 R$ 50.983,77 R$ 0,00 -R$ 756.565,50 R$ 28.091.801,35 R$ 80.116.683,94 2028 3 R$ 72.401.680,40 R$ 22.802.203,69 R$ 8.687.656,43 R$ 8.387.681,14 R$ 1.377.196,93 R$ 4.242.457,39 R$ 53.849,21 R$ 0,00 -R$ 910.839,16 R$ 29.386.546,36 R$ 83.708.402,43 2029 4 R$ 75.554.251,62 R$ 23.704.821,47 R$ 8.154.019,65 R$ 8.960.057,19 R$ 1.292.603,00 R$ 4.315.794,29 R$ 56.875,56 R$ 0,00 -R$ 1.541.136,37 R$ 30.911.230,69 R$ 86.871.678,28 2030 5 R$ 78.844.094,59 R$ 24.643.169,08 R$ 7.772.439,02 R$ 9.328.053,09 R$ 1.232.113,54 R$ 4.390.431,92 R$ 60.072,24 R$ 0,00 -R$ 1.929.093,11 R$ 32.254.879,89 R$ 89.824.773,48 2031 6 R$ 82.277.186,51 R$ 25.618.660,87 R$ 7.040.970,74 R$ 10.022.524,77 R$ 1.116.158,69 R$ 4.467.451,99 R$ 63.448,18 R$ 0,00 -R$ 2.755.111,09 R$ 34.020.830,83 R$ 92.117.814,66 2032 7 R$ 85.859.764,82 R$ 26.632.767,18 R$ 6.767.008,08 R$ 10.256.921,93 R$ 1.072.729,20 R$ 4.544.741,21 R$ 67.014,22 R$ 0,00 -R$ 2.980.569,52 R$ 35.297.821,34 R$ 94.314.266,32 2033 8 R$ 89.598.338,60 R$ 27.687.016,57 R$ 6.060.645,01 R$ 10.854.274,15 R$ 960.754,12 R$ 4.623.381,02 R$ 41.288,71 R$ 0,00 -R$ 3.710.102,30 R$ 37.022.542,72 R$ 95.904.625,79 2034 9 R$ 93.499.700,31 R$ 28.782.998,07 R$ 5.717.977,34 R$ 11.146.483,62 R$ 906.433,27 R$ 4.703.405,82 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 4.061.542,02 R$ 38.454.379,18 R$ 97.232.923,74 2035 10 R$ 97.570.938,19 R$ 29.922.363,64 R$ 4.942.869,00 R$ 11.746.854,80 R$ 783.560,45 R$ 4.784.818,78 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 4.779.290,24 R$ 40.270.033,11 R$ 97.918.123,82 2036 11 R$ 101.819.449,14 R$ 31.106.830,62 R$ 4.734.097,33 R$ 11.835.084,84 R$ 750.465,25 R$ 4.867.665,54 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 4.853.236,88 R$ 41.578.198,30 R$ 98.567.885,49 2037 12 R$ 106.252.952,11 R$ 32.338.184,34 R$ 4.263.484,70 R$ 12.162.813,12 R$ 675.862,14 R$ 4.951.952,87 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 5.221.519,10 R$ 43.187.518,45 R$ 98.885.881,55 2038 13 R$ 110.879.502,17 R$ 33.618.280,80 R$ 3.551.312,92 R$ 12.623.911,69 R$ 562.966,24 R$ 5.037.732,53 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 5.783.457,73 R$ 45.002.437,29 R$ 98.659.810,37 2039 14 R$ 115.707.505,13 R$ 34.949.049,45 R$ 3.187.366,96 R$ 12.797.534,85 R$ 505.272,28 R$ 5.125.005,85 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 5.977.108,00 R$ 46.556.435,59 R$ 98.227.383,71 2040 15 R$ 120.745.732,81 R$ 36.332.496,15 R$ 2.786.463,56 R$ 12.978.344,40 R$ 441.719,71 R$ 5.213.818,79 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 6.181.585,13 R$ 48.169.619,77 R$ 97.566.177,55 2041 16 R$ 126.003.338,99 R$ 37.770.706,13 R$ 2.697.176,53 R$ 12.899.593,12 R$ 427.565,62 R$ 5.304.149,59 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 6.053.803,95 R$ 49.556.225,30 R$ 96.995.592,77 2042 17 R$ 131.489.876,02 R$ 39.265.847,19 R$ 2.216.534,94 R$ 13.139.555,54 R$ 351.372,68 R$ 5.396.015,96 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 6.340.008,58 R$ 51.353.244,40 R$ 96.106.736,50 2043 18 R$ 137.215.312,17 R$ 40.820.172,91 R$ 1.946.597,60 R$ 13.150.351,22 R$ 308.581,29 R$ 5.489.489,27 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 6.342.725,81 R$ 52.960.969,29 R$ 95.165.209,28 2044 19 R$ 143.190.049,80 R$ 42.436.026,11 R$ 1.505.445,94 R$ 13.288.318,36 R$ 238.648,42 R$ 5.584.711,63 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 6.509.158,39 R$ 54.768.544,57 R$ 94.004.335,65 2045 20 R$ 149.424.944,18 R$ 44.115.842,34 R$ 1.339.477,48 R$ 13.188.525,71 R$ 212.338,54 R$ 5.681.577,07 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 6.380.112,84 R$ 56.389.870,79 R$ 92.907.266,47 2046 21 R$ 155.931.323,26 R$ 45.862.153,53 R$ 1.186.376,54 R$ 13.055.170,87 R$ 188.068,46 R$ 5.780.176,06 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 6.213.023,99 R$ 58.043.422,04 R$ 91.915.630,85 2047 22 R$ 162.721.008,24 R$ 47.677.591,89 R$ 1.079.868,15 R$ 12.881.909,19 R$ 171.184,38 R$ 5.880.481,57 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 5.993.272,21 R$ 59.722.530,05 R$ 91.088.017,09 2048 23 R$ 169.806.335,05 R$ 49.564.893,78 R$ 889.083,61 R$ 12.750.463,76 R$ 140.940,57 R$ 5.982.508,62 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 5.828.190,69 R$ 61.516.533,66 R$ 90.378.972,96 2049 24 R$ 177.200.176,77 R$ 51.526.903,90 R$ 609.465,83 R$ 12.684.150,49 R$ 96.614,60 R$ 6.086.329,71 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 5.756.020,86 R$ 63.465.869,07 R$ 89.702.250,39 2050 25 R$ 184.915.966,99 R$ 53.566.579,54 R$ 552.579,50 R$ 12.414.794,13 R$ 87.596,79 R$ 6.191.850,32 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 5.423.311,36 R$ 65.269.338,01 R$ 89.320.205,50 2051 26 R$ 192.967.724,25 R$ 55.686.995,08 R$ 456.393,78 R$ 12.158.626,98 R$ 72.349,10 R$ 6.299.262,64 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 5.109.565,90 R$ 67.168.172,72 R$ 89.230.435,15 2052 27 R$ 201.370.077,48 R$ 57.891.346,58 R$ 289.933,62 R$ 11.929.762,29 R$ 45.961,27 R$ 6.408.594,62 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 4.843.657,14 R$ 69.189.559,61 R$ 89.401.528,47 2053 28 R$ 210.138.292,63 R$ 60.182.956,61 R$ 188.876,55 R$ 11.638.539,21 R$ 29.941,36 R$ 6.519.936,90 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 4.497.403,24 R$ 71.230.238,10 R$ 89.928.491,13 2054 29 R$ 219.288.300,34 R$ 62.565.279,27 R$ 158.537,03 R$ 11.279.300,80 R$ 25.131,83 R$ 6.635.961,45 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 4.056.460,52 R$ 73.282.833,08 R$ 90.926.011,81 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 113 Ano Nº Receita corrente líquida - RCL Despesa com pessoal (exceto RPPS) Pessoal ativo efetivo (código 109001 ? GA + GF ? todos os Planos) Aposentadorias e pensões (códigos 210000 e 220000) Contribuição patronal (código 121000 - todos os Planos) Contribuição suplementar (código 130101 - todos os Planos) Parcelamentos (código 130201 - todos os Planos) Valor atual da cobertura da insuficiência financeira (código 139901) Insuficiência ou excedente financeiro (código 250001 - todos os Planos) Despesa com pessoal - LRF Evolução dos recursos garantidores (código 290001) 2055 30 R$ 228.836.724,92 R$ 65.041.905,40 R$ 0,00 R$ 11.005.874,38 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 10.493.146,66 R$ 75.535.052,06 R$ 85.542.907,01 2056 31 R$ 238.800.914,55 R$ 67.616.567,97 R$ 0,00 R$ 10.581.935,31 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 10.096.585,56 R$ 77.713.153,52 R$ 80.253.832,83 2057 32 R$ 249.198.972,80 R$ 70.293.147,71 R$ 0,00 R$ 10.149.496,48 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 9.691.087,87 R$ 79.984.235,58 R$ 75.073.010,36 2058 33 R$ 260.049.791,53 R$ 73.075.678,98 R$ 0,00 R$ 9.716.754,51 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 9.284.765,99 R$ 82.360.444,97 R$ 70.007.347,55 2059 34 R$ 271.373.085,19 R$ 75.968.355,84 R$ 0,00 R$ 9.281.263,92 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 8.875.097,16 R$ 84.843.453,00 R$ 65.066.663,33 2060 35 R$ 283.189.426,66 R$ 78.975.538,38 R$ 0,00 R$ 8.844.309,09 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 8.463.324,69 R$ 87.438.863,06 R$ 60.260.085,12 Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 114 Em complemento, seguem apresentados o impacto da DTP na RCL, bem como sua relação com o limite prudencial estabelecido na LRF e a efetividade do plano de amortização, seguindo os padrões estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social ? MPS. Destaca-se que a última coluna, denominada ?Efetividade do Plano de Amortização?, apesar de sua nomenclatura dada pelo MPS, representa, na verdade, a evolução percentual dos ativos garantidores dos compromissos, independentemente de haver, ou não, plano de amortização, bem como não tendo relação exclusiva com o plano de amortização, no caso de sua existência. Indicadores de viabilidade do plano de custeio Ano Nº Impacto da despesa total de pessoal na RCL Relação com limite prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) Efetividade do plano de amortização 2025 0 2026 1 40,66% -20,73% 3,50% 2027 2 40,49% -21,07% 4,63% 2028 3 40,59% -20,88% 4,48% 2029 4 40,91% -20,25% 3,78% 2030 5 40,91% -20,25% 3,40% 2031 6 41,35% -19,40% 2,55% 2032 7 41,11% -19,86% 2,38% 2033 8 41,32% -19,45% 1,69% 2034 9 41,13% -19,83% 1,39% 2035 10 41,27% -19,55% 0,70% 2036 11 40,84% -20,40% 0,66% 2037 12 40,65% -20,77% 0,32% 2038 13 40,59% -20,88% -0,23% 2039 14 40,24% -21,57% -0,44% 2040 15 39,89% -22,24% -0,67% 2041 16 39,33% -23,33% -0,58% 2042 17 39,05% -23,87% -0,92% 2043 18 38,60% -24,76% -0,98% 2044 19 38,25% -25,44% -1,22% 2045 20 37,74% -26,44% -1,17% 2046 21 37,22% -27,44% -1,07% 2047 22 36,70% -28,46% -0,90% 2048 23 36,23% -29,38% -0,78% 2049 24 35,82% -30,18% -0,75% 2050 25 35,30% -31,20% -0,43% 2051 26 34,81% -32,15% -0,10% 2052 27 34,36% -33,02% 0,19% 2053 28 33,90% -33,92% 0,59% 2054 29 33,42% -34,86% 1,11% 2055 30 33,01% -35,66% -5,92% 2056 31 32,54% -36,56% -6,18% 2057 32 32,10% -37,43% -6,46% 2058 33 31,67% -38,26% -6,75% 2059 34 31,26% -39,06% -7,06% 2060 35 30,88% -39,81% -7,39% Lumens Atuarial ? www.lumensatuarial.com.br ? Instagram @lumensatuarial 115 Pelo exposto, considerando o plano de custeio apurado na Avaliação Atuarial, data focal 31/12/2025, decorreria em uma situação fiscal do Ente inferior aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de encerramento e em todo o período projetado. Ademais, as projeções demonstraram uma evolução satisfatória dos recursos garantidores do RPPS, considerando a implementação do plano de custeio estabelecido na Avaliação Atuarial. Desse modo, cabe ao Ente Federativo juntamente com o FAPS avaliar as informações apresentadas para auxiliar na tomada de decisões acerca do seu planejamento previdenciário, aliados às demais políticas públicas inerentes à administração pública.