Agentes culturais participaram da audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo

Data de publicação: 30 de agosto de 2023
Categoria: Lei Paulo Gustavo
Secretaria: Educação, Cultura e Desporto - Administração

Na tarde de quarta-feira (30), o Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) conduziu a audiência pública com a participação de agentes culturais do Município. O encontro aconteceu na sala de reuniões da Secretaria da Educação, Cultura e Desporto (SMEC).

Inicialmente, o Comitê expôs aos presentes o plano de ação cadastrado pelo Município, com os valores a serem utilizados para a produção audiovisual (Art. 6º, incisos I, II e III) e para as demais áreas da cultura (Art. 8º). Na sequência, foram apresentadas as diretrizes gerais presentes nas normas que regulamentam a aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Cultura. Chapada recebeu R$92.750,15, sendo que R$66.010,28 deverão ser destinados para produções audiovisuais e R$ 26.739,87 para projetos das demais áreas da cultura.

Após os esclarecimentos apresentados, os agentes presentes debateram sobre a melhor forma de utilização dos recursos, sendo que ficou definido que para a produção audiovisual serão abertas inscrições para projetos de produção de documentário(s) sobre fatos históricos e/ou contemporâneos da realidade local, produção de videoclipes de artistas locais e produção de game educacional. Ainda no setor audiovisual, serão destinados recursos para cinema de rua e cinema itinerante e para capacitação, formação e qualificação em audiovisual, no formato de oficinas ou workshops para professores, alunos e outros interessados em capacitar-se na área do audiovisual.

Para as demais áreas da cultura, ficou acordado que serão contemplados projetos na categoria "Cultura Popular e Manifestações Tradicionais", abrangendo espetáculos ou produções artísticas que contemplem diferentes segmentos artísticos, como dança, música e teatro, sendo possível o projeto apresentar as diferentes expressões juntas na mesma atividade.

O próximo passo agora será o encaminhamento do projeto de lei ao Legislativo para fazer a adequação orçamentária do recurso recebido e, em seguida, serão lançados os editais para que os agentes culturais possam inscrever-se e concorrer ao recurso da Lei Complementar 195/2022.