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Legislação / Leis Municipais
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

Lei Complementar Nº 029/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 14 de agosto de 2019
Insere dispositivos da Lei Municipal Complementar n.º 005/2009 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Chapada.”

Lei Complementar Nº 028/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 2 de junho de 2019
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 001/2009 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências”.

Lei Complementar Nº 027/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 19 de fevereiro de 2019
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 001/2009 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências”.

Lei Complementar Nº 026/2019

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 19 de fevereiro de 2019
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 001/2009 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências”.

Lei Complementar Nº 025/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 31 de dezembro de 2018
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 813/1990 que “Estabelece o Código Tributário do Município, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências”.

Lei Complementar Nº 024/2018

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 2 de agosto de 2018
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 001/2009 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências”.

Lei Complementar Nº 023/2017

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 29 de setembro de 2017
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 813 de 1990, insere norma legal, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 022/2017

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 28 de setembro de 2017
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 001/2009 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências”.

Lei Complementar Nº 021/2017

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 11 de maio de 2017
Insere Seção na Lei Complementar nº 001/2009 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências”.

Lei Complementar Nº 020/2017

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 5 de janeiro de 2017
Altera dispositivos na Lei Complementar nº001/2009 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.”

Lei Orgânica do Município de Chapada

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de dezembro de 2016
O Município de Chapada, entidade estatal integrante de forma indissolúvel da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei Complementar Nº 019/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de dezembro de 2016
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar n.º 001/2009 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências”

Lei Complementar Nº 018/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de dezembro de 2016
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar n.º 001/2009 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências”

Lei Complementar Nº 017/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de dezembro de 2016
Altera a redação do parágrafo 1º do art. 39 da Lei Complementar 005 de 28 de julho de 2.010, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 016/2015

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de dezembro de 2015
Acrescenta Dispositivos na Lei Complementar nº 005/2010 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Chapada”.

Lei Complementar Nº 015/2015

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de dezembro de 2015
Insere norma na Lei Complementar nº 001/2009 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências”.

Lei Nº 2.406/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 2 de janeiro de 2015
Dispõe sobre as Taxas de Serviços Ambientais, Institui seus valores, dispõe sobre sanções pelas infrações Ambientais no Município de Chapada e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 014/2014

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de dezembro de 2014
Dá nova redação ao inciso do art. 14 da Lei Complementar Municipal n.º 001/2009.

Lei Complementar Nº 013/2014

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de dezembro de 2014
Insere norma na Lei Complementar nº 001/2009 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências”.

Lei n° 2.446/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 18 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Chapada - RS com seu RPPS.

Lei n° 2445/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 18 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Chapada - RS com seu RPPS.

Lei Complementar Nº 012/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de dezembro de 2013
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar n.º 001/2009 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências”.

Lei Complementar Nº 011/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de dezembro de 2013
Dá nova redação ao inciso do art. 14 da Lei Complementar Municipal n.º 001/2009.

Resolução Condema Nº 003/2013

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 29 de novembro de 2013
Entende-se por área útil, todas as áreas utilizadas para o desenvolvimento das atividades, exceto áreas administrativas e de estacionamento, quando não inerentes a atividades.

Lei n° 2.292/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 14 de novembro de 2012
Insere Seção na Lei Complementar n. 001/2009, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chapada e da outras Providências.

Lei Complementar Nº 010/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de agosto de 2012
Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 14 da Lei Complementar Municipal n.º 001/2009.

Lei Complementar Nº 010/2012

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de agosto de 2012
Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 14 da Lei Complementar Municipal n.º 001/2009.

Lei Complementar Nº 009/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de agosto de 2011
Altera os incisos I e II, do artigo 92 da Lei Complementar nº. 05, de 28 de julho de 2010, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Chapada.

Lei Complementar Nº 008/2011

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 5 de julho de 2011
Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 14 da Lei Complementar Municipal nº. 001/2009.

Lei Complementar Nº 007/2010

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 5 de setembro de 2010
Revoga as Leis Complementares Municipais n.º 003/2010 e 004/2010 e dá nova redação ao art. 14 da Lei Complementar Municipal 01/2009.

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