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Prefeitura Municipal de Chapada
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Legislação / Código Administrativo
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

Código Administrativo

Categoria: Código Administrativo
Publicado em 7 de dezembro de 2016
Institui o Código Administrativo do município de Chapada e dá outras providências.

RPPS

Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.

Pagamento de Tributos

Agora você pode pagar os seus tributos via PIX. Acesse a plataforma e realize a operação a qualquer momento.


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