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Legislação / Leis Orçamentárias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

Lei Orçamentária Anual 2020

Categoria: Leis Orçamentárias
Publicado em 23 de dezembro de 2019
Estima a receita e fixa o valor das despesas do Município de Chapada/RS, para o exercício financeiro de 2020. Lei Orçamentária Anual – LOA.

Lei das Diretrizes Orçamentárias 2020

Categoria: Leis Orçamentárias
Publicado em 7 de novembro de 2019
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2020-LDO.

Lei Orçamentária Anual 2019

Categoria: Leis Orçamentárias
Publicado em 28 de dezembro de 2018
Estima a receita fixa o valor das despesas do Município de Chapada-RS, para o exercício financeiro de 2019.

Lei das Diretrizes Orçamentárias 2019

Categoria: Leis Orçamentárias
Publicado em 1 de novembro de 2018
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2019-LDO.

Lei Orçamentária Anual 2018

Categoria: Leis Orçamentárias
Publicado em 12 de julho de 2018
Estima a receita fixa o valor das despesas do Município de Chapada-RS, para o exercício financeiro de 2018.

Lei das Diretrizes Orçamentárias 2018

Categoria: Leis Orçamentárias
Publicado em 9 de novembro de 2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2018-LDO.

Lei Orçamentária Anual 2017

Categoria: Leis Orçamentárias
Publicado em 28 de dezembro de 2016
Estima a receita fixa o valor das despesas do Município de Chapada-RS, para o exercício financeiro de 2017.

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017

Categoria: Leis Orçamentárias
Publicado em 3 de novembro de 2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2017.

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016

Categoria: Leis Orçamentárias
Publicado em 20 de dezembro de 2015
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.

Lei Orçamentária Anual 2016

Categoria: Leis Orçamentárias
Publicado em 6 de dezembro de 2015
Estima a receita e fixa a despesa do múnicipio de chapada para o exercício financeiro de 2016.

Lei Orçamentária Anual 2015

Categoria: Leis Orçamentárias
Publicado em 6 de dezembro de 2014
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapada para o Exercício Financeiro de 2015.

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015

Categoria: Leis Orçamentárias
Publicado em 6 de dezembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.

Gastos Covid

Acesso a toda documentação relativa à despesa municipal no enfrentamento ao Coronavírus.

Portal do Contribuinte

Tenha acesso a serviços como extratos de débitos, negativas de imóveis,entre outros.

Portal da Transparência

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada.


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