Competências

Gabinete do Prefeito é o órgão de assessoramento ao Prefeito, na representação, orientação e coordenação das atividades relativas às convenções e protocolo nas relações governamentais com autoridades civis, militares, eclesiásticas, nacionais ou estrangeiras, serviços de audiências públicas e pela preparação da correspondência pessoal do Prefeito, estudar, elaborar, redigir e examinar anteprojetos de leis, decretos e regulamentos, assim como minutas de escrituras e de qualquer outros atos jurídicos, e emitir pareceres, competindo-lhe, entre outras.