Competências

A Secretaria de Assistência Social e Habitação foi criada pela Lei nº 2.506/14, em virtude da necessidade do desmembramento da Secretaria da Saúde, uma vez que são políticas públicas distintas e demandam serviços contínuos, estrutura e equipe própria. Já a Lei Orgânica de Assistêncial Social e o Sistema Único de Assistência Social foram criados para consolidar os serviços prestados pela Assistência Social.

O Centro de Referência de Assistência Social desenvolve dois serviços instituídos pelo Sistema Único de Assistência Social, sendo eles: o PAIF - Programa de Atendimento Integral as Famílias - através de oficinas de artesanato com diversas técnidcas e o SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, onde fazem parte deste programa o grupo de crianças e adolescentes intitulado Jovens Talentos e o grupo do Coral de Idosos. Os serviços atendem aproximadamente 520 pessoas mensalmente, sendo que estas têm o acompanhamento contínuo de profissionais do CRAS. Além disso, também são feitos atendimentos de livre demanda às pessoas que necessitam de alguma orientação ou encaminhamento às instituições externas, além de garantir direitos sociais estabelecidos em Lei, como Passe Livre, Carteira do Idoso para viagens, etc.

O CRAS também coordena programas em parceria com o SENAC, SENAI e CAFW/UFSM, ofertando cursos do Pronatec para certificação e qualificação profissional. Também é realizado o Trabalho Social com famílias contempladas pelo Programa "Minha Casa, Minha Vida". O município de Chapada busca a devida efetivação destas políticas através de serviços e atendimentos pretados pelos profissionais que atuam no CRAS e na Secretaria de Assistência Social e Habitação.