LPG - Termo de Execução Cultural - Categoria Audiovisual

Data de publicação: 4 de dezembro de 2024
Categoria: Lei Paulo Gustavo
Secretaria: Educação, Cultura e Desporto

CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 01/2024 – CATEGORIA AUDIOVISUAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), DO DECRETO N. 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).