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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº 061/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de maio de 2023
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO, CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 060/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de maio de 2023
DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE R$ 566.877,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 058/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de maio de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO NR 057/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de maio de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

DECRETO Nº 056/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de maio de 2023
DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE R$ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO NR 055/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de maio de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

DECRETO Nº 054/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de maio de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE R$ 32.056,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 053/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de maio de 2023
DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE R$ 29.581,02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 051/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de maio de 2023
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO, CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO NR 050/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de maio de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

DECRETO NR 049/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de abril de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

DECRETO Nº 048/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de abril de 2023
Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

DECRETO Nº 047/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de abril de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO NR 046/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de abril de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

DECRETO NR 045/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de abril de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

DECRETO Nº 044/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de abril de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE R$ 113.279,04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 043/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de abril de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE R$ 95.110,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 042/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de abril de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE R$ 61.194,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 041/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de abril de 2023
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO CHAMADO DE “ALTO PROGRESSO”.

DECRETO NR 040/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de abril de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

D E C R E T O Nº 041/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de abril de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

DECRETO Nº 039/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de março de 2023
Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral no âmbito do Município de Chapada/RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

DECRETO Nº 038/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de março de 2023
Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Chapada/RS.

DECRETO Nº 037/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de março de 2023
Regulamenta as funções do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, suas atribuições e funcionamento, a fiscalização e a gestão dos contratos, e a atuação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno...

DECRETO NR 036/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de março de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

DECRETO Nº 035/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de março de 2023
DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE R$ 12.125,14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 034/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de março de 2023
Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

DECRETO NR 033/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de março de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

DECRETO NR 032/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de março de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

DECRETO NR 031/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de março de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

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