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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº 174/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de dezembro de 2022
“ESTABELECE VALOR DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS URBANOS, GLEBAS E EDIFICAÇÕES, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O EXERCÍCIO DE 2023.”

DECRETO NR 173/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de dezembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO NR 172/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de dezembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO NR 171/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de dezembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO Nº 170/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de dezembro de 2022
Estabelece horário de atendimento diferenciado nas repartições públicas do Município e determina expediente interno nos departamentos que especifica da Secretaria Municipal da Fazenda, no dia 30 de Dezembro de 2022.

DECRETO NR 169/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de dezembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO Nº 168/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de dezembro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 no orçamento de 2022 e dá outras providências.

DECRETO NR 167/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de dezembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO NR 166/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de dezembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO NR 165/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de dezembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO NR 164/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de dezembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO Nº 163/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de dezembro de 2022
Divulga horário de expediente diferenciado no âmbito da Administração Pública do Município de Chapada/RS, para o dia 09 de dezembro de 2022.

DECRETO NR 162/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de dezembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO NR 161/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de dezembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO Nº 160/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de novembro de 2022
Abre Crédito Especial no orçamento de 2022, no valor de R$ 5.000,00 e autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar recursos financeiros ao Grupo de Apoio à Polícia Civil – GAPC de Carazinho, e dá outras providências.

DECRETO NR 159/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de novembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO NR 158/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de novembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO Nº 157/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de novembro de 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2022

DECRETO Nº 156/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de novembro de 2022
Acrescenta meta no Plano Plurianual para o período de 2022/2025, cria meta nas Diretrizes Orçamentárias e abre crédito especial para o exercício de 2022 e dá outras providências.

DECRETO NR 155/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de novembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO NR 154/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de novembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO Nº 153/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de novembro de 2022
REGULAMENTA O USO DO SISTEMA DE CARTÃO COMBUSTÍVEL - BANRICARD COMBUSTÍVEL - NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 152/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de novembro de 2022
Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Chapada/RS, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022, e dá outras providências.

DECRETO Nº 151/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de novembro de 2022
Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras de proteção individual em ambientes abertos e fechados, no âmbito do Município de Chapada/RS.

DECRETO Nº 150/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de novembro de 2022
ESTABELECE NORMAS DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.

DECRETO NR 149/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de novembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO Nº 148/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de novembro de 2022
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO NR 147/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de novembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO NR 146/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de novembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO NR 145/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de novembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Transferegov.br

Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.

RPPS

Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.

PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento estratégico que as organizações públicas utilizam para planejar suas aquisições de bens e serviços ao longo do ano.


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