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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

Decreto nº 145/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de setembro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 144/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de setembro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 143/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 142/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de setembro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 141/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 140/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de setembro de 2021
Abre Créditos Suplementares e especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

Decreto nº 139/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 NO VALOR DE R$ 17.536,06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 138/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 137/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de setembro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 136/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de setembro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 135/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de setembro de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 134/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de agosto de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021.

Decreto nº 133/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de agosto de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021.

Decreto nº 132/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 131/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 130/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de agosto de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021.

Decreto nº 129/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de agosto de 2021
Regulamenta e Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF.

Decreto nº 128/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de agosto de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021.

Decreto nº 127/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de agosto de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 126/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de agosto de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 125/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de agosto de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 124/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de agosto de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 123/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de agosto de 2021
Convoca a Oitava Conferência Municipal de Assistência Social.

Decreto nº 122/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 NO VALOR DE R$ 8.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 121/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 NO VALOR DE R$ 7.456,18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 120/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de agosto de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 119/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de agosto de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 118/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de agosto de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 117/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de agosto de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Decreto nº 116/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de agosto de 2021
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021.

Radar da Transparência

Saiba qual é o nível de transparência do município de Chapada.

RPPS

Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.

Pagamento de Tributos

Agora você pode pagar os seus tributos via PIX. Acesse a plataforma e realize a operação a qualquer momento.


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