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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

Decreto nº 026/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de fevereiro de 2021
Abre crédito adicional no orçamento 2021.

Decreto nº 025/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de fevereiro de 2021
Abre crédito adicional no orçamento 2021.

Decreto nº 024/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de janeiro de 2021
Abre crédito adicional no orçamento 2021.

Decreto nº 023/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de janeiro de 2021
Abre crédito adicional no orçamento 2021.

Decreto nº 021/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de janeiro de 2021
Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativos à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 020/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de janeiro de 2021
Abre crédito adicional no orçamento 2021.

Decreto nº 019/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de janeiro de 2021
Estabelece Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2021.

Decreto nº 018/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de janeiro de 2021
Abre crédito adicional no orçamento 2021.

Decreto nº 017/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de janeiro de 2021
Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativos à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 016/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de janeiro de 2021
Reitera o estadado de calamidade pública e dispõe sobre novas medadas para prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (covid-19).

Decreto nº 015/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de janeiro de 2021
Abre crédito adicional no orçamento 2021.

Decreto nº 014/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de janeiro de 2021
Abre crédito adicional no orçamento 2021.

Decreto nº 013/2021 Alteração de trânsito

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de janeiro de 2021
Dispõe sobre alteração de trânsito em via pública.

Decreto nº 012/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de janeiro de 2021
Abre crédito adicional no orçamento 2021.

Decreto nº 011/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de janeiro de 2021
Estabelece valores da tarifa de água do Serviço Municipal de Água - SEMA

Decreto nº 010/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de janeiro de 2021
Estabelece tabela de preços para prestação de serviços.

Decreto nº 009/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de janeiro de 2021
Estabelece valores para Serviços Ambientais.

Decreto nº 022/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de janeiro de 2021
Reabre e incorpora ao Orçamento do exercício 2021, Crédito Adicional Especial.

Decreto nº 008/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de janeiro de 2021
Estabelece o Valor de Referência Municipal – VRM e e dá outras providências.

Decreto nº 007/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de janeiro de 2021
Reabre e incorpora ao Orçamento do exercício 2021, Crédito Adicional Especial. 

Decreto nº 006/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de janeiro de 2021
Reabre e incorpora ao Orçamento do exercício 2021, Crédito Adicional Especial. 

Decreto nº 005/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de janeiro de 2021
Reabre e incorpora ao Orçamento do exercício 2021, Crédito Adicional Especial.

Decreto nº 004/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de janeiro de 2021
Reabre e incorpora ao Orçamento do exercício 2021, Crédito Adicional Especial. 

Decreto nº 002/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de janeiro de 2021
Reabre e incorpora ao Orçamento do exercício 2021, Crédito Adicional Especial. 

Decreto nº 001/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de janeiro de 2021
Institui expediente interno no centro administrativo municipal e dá outras providências.

Decreto n° 003/2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de janeiro de 2021
Abre crédito adicional no orçamento 2021.

DECRETO Nº. 233/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de dezembro de 2020
Abre Crédito Especial no orçamento de 2020 no valor de R$ 3.618,34 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 232/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de dezembro de 2020
Abre Crédito Especial no orçamento de 2020 no valor de R$ 29.211,80 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 231/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de dezembro de 2020
Abre Crédito Especial no orçamento de 2020 no valor de R$ 11.076,13 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 230/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de dezembro de 2020
 Abre crédito adicional no orçamento 2020.

Portal da Transparência

Site de acesso livre onde são disponibilizados dados relativos a receitas e despesas públicas, licitações, contratos, diárias, folha de pagamento, dentre outros.

Lei Paulo Gustavo

Neste espaço você encontrará notícias, legislação, editais e demais informações sobre os recursos da Lei Complementar 195/2022.

Pagamento de Tributos

Agora você pode pagar os seus tributos via PIX. Acesse a plataforma e realize a operação a qualquer momento.


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