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Prefeitura Municipal de Chapada
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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 009/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de janeiro de 2020
Abre credito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 008/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de janeiro de 2020
Estabelece o Valor de Referência Municipal – VRM e dá outras providências.

DECRETO Nº. 007/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de janeiro de 2020
Fixa valores de estacionamentos de veículos durante a programação da 31ª Chapadafest/ Feira Exposição.

DECRETO Nº. 006/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2020
Abre credito adicional no orçamento 2020.

DECRETO Nº. 005/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2020
Reabre e incorpora ao Orçamento do exercício 2020, Crédito Adicional Especial. 

DECRETO Nº. 004/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2020
Reabre e incorpora ao Orçamento do exercício 2020, Crédito Adicional Especial. 

DECRETO Nº. 003/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2020
Reabre e incorpora ao Orçamento do exercício 2020, Crédito Adicional Especial.

DECRETO Nº. 002/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2020
Reabre e incorpora ao Orçamento do exercício 2020, Crédito Adicional Especial. 

DECRETO Nº. 001/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2020
Reabre e incorpora ao Orçamento do exercício 2020, Crédito Adicional Especial.

DECRETO Nº. 177/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de dezembro de 2019
Abre Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento de 2019 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 176/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de dezembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 175/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de dezembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 174/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de dezembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 173/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de dezembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 172/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de dezembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 171/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de dezembro de 2019
Abre Crédito Especial no Orçamento de 2019 no valor de R$ 418.056,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 170/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de dezembro de 2019
Abre Crédito Especial no Orçamento de 2019 no valor de R$ 270.000,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 169/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de dezembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 168/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de dezembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 167/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de dezembro de 2019
Abre Crédito Especial no Orçamento de 2019, no valor de R$ 120,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 166/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de dezembro de 2019
Abre Crédito Especial no Orçamento de 2019, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 165/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de dezembro de 2019
Abre Crédito Especial no Orçamento de 2019, no valor de R$ 28.000,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 161/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de dezembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 164/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de dezembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 163/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de dezembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 162/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de dezembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 160/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de dezembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 159/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de dezembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 158/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de dezembro de 2019
Abre crédito especial no Orçamento de 2019, no Valor de R$ 767.047,38 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 157/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de dezembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

Lei Paulo Gustavo

Neste espaço você encontrará notícias, legislação, editais e demais informações sobre os recursos da Lei Complementar 195/2022.

Radar da Transparência

Saiba qual é o nível de transparência do município de Chapada.

Portal da Transparência

Site de acesso livre onde são disponibilizados dados relativos a receitas e despesas públicas, licitações, contratos, diárias, folha de pagamento, dentre outros.


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