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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº. 156/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de dezembro de 2019
Declara ponto facultativo nos dia 24 e 31 de dezembro de 2019, pela parte da tarde.

DECRETO Nº. 155/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de dezembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 154/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 153/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 152/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 151/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 150/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 149/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 148/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 147/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de novembro de 2019
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fiscal gaúcha do estado do rio grande do sul e dá outras providências.

DECRETO Nº. 146/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 145/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 144/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 143/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de novembro de 2019
“Estabelece ponto de estacionamento dos serviços de automóvel de aluguel(táxi)”.

DECRETO Nº. 142/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 141/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de novembro de 2019
Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019, no valor de R$ 1.600.000,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 140/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 139/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 138/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 137/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de outubro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 135/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de outubro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 134/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de outubro de 2019
Abre credito adicional o orçamento 2019.

DECRETO Nº. 133/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de outubro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 132/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de outubro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 131/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de outubro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 130/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de outubro de 2019
Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2019.

DECRETO Nº. 129/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de outubro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 128/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de outubro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 127/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de outubro de 2019
Abre crédito especial e suplementa recursos no Orçamento de 2019 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 126/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de outubro de 2019
Abre crédito especial no orçamento de 2019, no valor de R$ 12.957,42 e dá outras providências.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.

Portal do Contribuinte

Tenha acesso a serviços como extratos de débitos, negativas de imóveis,entre outros.

Pagamento de Tributos

Agora você pode pagar os seus tributos via PIX. Acesse a plataforma e realize a operação a qualquer momento.


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