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Prefeitura Municipal de Chapada
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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº. 065/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de junho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 064/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de junho de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 063/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de maio de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 062/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de maio de 2019
Regulamenta a Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos e Institui a Ouvidoria Geral do Município, subordinada à Secretaria Municipal de Administração, dispondo sobre o seu funcionamento.

DECRETO Nº. 061/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de maio de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 060/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de maio de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 059/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de maio de 2019
Aprova regulamento do concurso de desenho “arte e cidadania” do programa de educação fiscal do município de chapada.

DECRETO Nº. 058/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de maio de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 057/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de maio de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 056/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de maio de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 055/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de maio de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 054/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de maio de 2019
Abre crédito especial no orçamento de 2019, no valor de R$ 4.000.000,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 044/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de abril de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 053/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de abril de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 052/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de abril de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 051/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de abril de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 050/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de abril de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 049/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de abril de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 048/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de abril de 2019
Abre crédito especial no orçamento de 2019, no valor de R$ 150.000,00 por redução de verba orçamentaria e dá outras providências.

DECRETO Nº. 047/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de abril de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 046/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de abril de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 045/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de abril de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 044/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de abril de 2019
Autoriza o Município de Chapada a realizar contratação emergencial de servidores, por excepcional interesse público e abre crédito especial por redução de verba no orçamento de 2019 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 043/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de abril de 2019
Contratação temporária de servidores, por excepcional interesse público para atuar junto a Secretariada Assistência Social e Habitação, abre crédito especial por superávit orçamentário e por redução verba no orçamento de 2019 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 042/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de abril de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 041/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de abril de 2019
Autoriza Chapada a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, nos termos da Lei 13.019/2014, Cria Enquadramento Contábil de Natureza de Despesa no Orçamento Municipal do Poder Executivo e dá outras providências.

DECRETO Nº. 040/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de abril de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 039/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de março de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 038/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de março de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 037/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de março de 2019
Aprova regimento da IX Conferência Mundial de Saúde de Chapada.

Portal da Transparência

Site de acesso livre onde são disponibilizados dados relativos a receitas e despesas públicas, licitações, contratos, diárias, folha de pagamento, dentre outros.

Portal do Contribuinte

Tenha acesso a serviços como extratos de débitos, negativas de imóveis,entre outros.

Licitacon

Acesse as informações de processos licitatórios e contratos do município.


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