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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº. 140/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de novembro de 2018
Abre Crédito Especial no orçamento de 2018, no valor de R$ 20.000,00 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº. 139/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 138/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 137/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de novembro de 2018
Declara ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018.

DECRETO Nº. 136/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de novembro de 2018
Declara como de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

DECRETO Nº. 135/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 134/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 133/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 132/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 131/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 130/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 136/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 129/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 128/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 127/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 126/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 125/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 124/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 123/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 122/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 121/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 120/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 119/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 118/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 117/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de outubro de 2018
Abre crédito especial no orçamento de 2018 no valor de R$ 488.767,12 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 116/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de outubro de 2018
Abre Crédito Especial no orçamento de 2018, no valor de R$ 1.929,96 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº. 115/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 114/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 112/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de outubro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 111/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de setembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

RPPS

Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.

Transferegov.br

Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.

Consórcio Intermunicipal

Prestação de contas sobre as ações e investimentos do Consórcio. Confira!


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