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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº. 110/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de setembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 109/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de setembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 108/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de setembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 107/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de setembro de 2018
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fiscal gaúcha do estado do rio grande do sul e dá outras providências.

DECRETO Nº. 106/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de setembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 105/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de setembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 104/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de setembro de 2018
Declara ponto facultativo no dia 21 de setembro de 2018.

DECRETO Nº. 113/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de setembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 103/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de setembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 102/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de setembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 101/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de setembro de 2018
Declara ponto facultativo no dia 21 de setembro de 2018.

DECRETO Nº. 100/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de setembro de 2018
Abre Crédito Especial no orçamento de 2018, no valor de R$ 47.568,79 e dá outras providências

DECRETO Nº. 099/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de setembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 098/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de agosto de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 097/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de agosto de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 096/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de agosto de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 095/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de agosto de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 094/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de agosto de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 093/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de agosto de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 092/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de agosto de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 091/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de agosto de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 090/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de agosto de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 089/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de agosto de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 088/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de agosto de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 087/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de julho de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 073/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de julho de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 086/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de julho de 2018
Dispõe sobre as inspeções de saúde física e mental no Poder Executivo Municipal.

DECRETO Nº. 085/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de julho de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 084/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de julho de 2018
Abre Crédito Especial no orçamento de 2018, no valor de R$ 42.009,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 083/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de julho de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.

Pagamento de Tributos

Agora você pode pagar os seus tributos via PIX. Acesse a plataforma e realize a operação a qualquer momento.

RPPS

Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.


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