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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº. 193/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 192/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 191/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 190/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 189/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 188/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº .187/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 186/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 185/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 184/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de novembro de 2017
“Estabelece pontos de estacionamento dos serviços de automóvel de aluguel (táxi)”.

DECRETO Nº. 182/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 181/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 180/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 179/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 178/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº.177/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 176/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de novembro de 2017
Abre crédito especial no orçamento de 2017, no valor de R$ 30.118,75 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 175/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 174/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 173/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 172/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 171/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 170/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 169/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 168/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de novembro de 2017
Prorroga validade do Concurso Público Municipal, objeto do Edital no. 019/2015.

DECRETO Nº. 167/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 166/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 165/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de outubro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 164/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de outubro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 183/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de outubro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

Portal do Contribuinte

Tenha acesso a serviços como extratos de débitos, negativas de imóveis,entre outros.

RPPS

Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.

Transferegov.br

Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.


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