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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº. 027/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de março de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 026/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de março de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 025/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de fevereiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 024/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de fevereiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 023/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de fevereiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 022/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de fevereiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 021/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de fevereiro de 2019
Declara ponto facultativo nos dias 04 e 05 de março de 2019.

DECRETO Nº. 020/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de fevereiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 019/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de fevereiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 018/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de fevereiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 017/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de janeiro de 2019
Criação de enquadramento contábil na Natureza de Despesas Orçamentárias no orçamento Municipal do Poder Executivo, e dá outras providências.

DECRETO Nº. 016/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de janeiro de 2019
Reajusta o valor das Diárias, com base no Art. 13,da Lei no 2.159/10, que “Regulamenta o valor de Diárias do Vice-Prefeito, Secretários e Servidores do Poder Executivo do Município de Chapada - RS”.

DECRETO Nº. 015/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de janeiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 014/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de janeiro de 2019
Abre Crédito Especial no orçamento de 2019, no valor de R$ 1.680.375,46 dá outras Providências.

DECRETO Nº. 013/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de janeiro de 2019
Estabelece Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2019.

DECRETO Nº. 012/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de janeiro de 2019
Estabelece prazos para pagamento de Tributos Municipais para o exercício de 2019.

DECRETO Nº. 011/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de janeiro de 2019
Estabelece valores para Serviços Ambientais

DECRETO Nº. 010/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de janeiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 009/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de janeiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 008/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de janeiro de 2019
Fixa valores de estacionamentos de veículos durante a programação da 30a Chapadafest/ Feira Exposição.

DECRETO Nº. 007/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de janeiro de 2019
Estabelece valores da tarifa de água do Serviço Municipal de Água - SEMA.

DECRETO Nº. 006/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de janeiro de 2019
Estabelece tabela de preços para prestação de serviços.

DECRETO Nº. 005/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 004/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2019
Reabre Crédito Especial no orçamento de 2019, no valor de R$ 19.937,56 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº. 003/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2019
Reabre Crédito Especial no orçamento de 2019, no valor de R$ 20.000,00 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº. 001/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2019
Estabelece o Valor de Referência Municipal – VRM e dá outras providências.

DECRETO Nº. 165/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de dezembro de 2018
“Estabelece valor do metro quadrado dos terrenos urbanos, glebas e edificações, para fins de tributação do imposto predial e territorial urbano (IPTU), para o exercício de 2019.”

DECRETO Nº. 164/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de dezembro de 2018
Criação de enquadramento contábil na Natureza de Despesas Orçamentárias no orçamento Municipal do Poder Executivo, Poder Legislativo e no orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

DECRETO Nº. 163/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de dezembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 162/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de dezembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

Aviso de Dispensa de Licitação

Aviso de Dispensa de Licitação

Licitacon

Acesse as informações de processos licitatórios e contratos do município.

Portal da Transparência

Site de acesso livre onde são disponibilizados dados relativos a receitas e despesas públicas, licitações, contratos, diárias, folha de pagamento, dentre outros.


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