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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº. 161/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de dezembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 160/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de dezembro de 2018
Determina locais para o estacionamento de veículos pesados de ambulantes.

DECRETO Nº. 159/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de dezembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 158/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de dezembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 157/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de dezembro de 2018
Declara ponto facultativo nos dia 24 e 31 de dezembro de 2018.

DECRETO Nº. 156/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de dezembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 155/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de dezembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 154/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de dezembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 153/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de dezembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 152/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de dezembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 151/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de dezembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 150/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de dezembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 149/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de dezembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 148/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de dezembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 147/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 146/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 145/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 144/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 143/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 142/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 141/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 140/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de novembro de 2018
Abre Crédito Especial no orçamento de 2018, no valor de R$ 20.000,00 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº. 139/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 138/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 137/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de novembro de 2018
Declara ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018.

DECRETO Nº. 136/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de novembro de 2018
Declara como de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

DECRETO Nº. 135/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 134/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 133/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 132/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de novembro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.

Portal da Transparência

Site de acesso livre onde são disponibilizados dados relativos a receitas e despesas públicas, licitações, contratos, diárias, folha de pagamento, dentre outros.


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