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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº. 133/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de setembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 132/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de setembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 131/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de agosto de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 130/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de agosto de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 129/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de agosto de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 128/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de agosto de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 127/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de agosto de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 126/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de agosto de 2017
Abre crédito especial no orçamento de 2017, no valor de R$ 700.000,00 dá outras providências.

DECRETO Nº. 125/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de agosto de 2017
Abre crédito especial no orçamento de 2017, no valor de R$ 700.000,00 dá outras providências.

DECRETO Nº. 124/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de agosto de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 123/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de agosto de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 122/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de agosto de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 121/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de agosto de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 120/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de agosto de 2017
Acrescenta dispositivo no Decreto no 063/2005, que Regulamenta o sistema de registro de preços em conformidade com o disposto nos arts. 15, II, §§ 1° à 6° e 115, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, e dá outras providências.”

DECRETO Nº. 119/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de agosto de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 118/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de agosto de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 117/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de agosto de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 116/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de agosto de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 115/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de agosto de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 114/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de agosto de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 113/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de agosto de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 112/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de julho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 111/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de julho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 110/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de julho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 109/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de julho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 108/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de julho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 107/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de julho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº 106/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de julho de 2017
Abre Crédito Especial no orçamento de 2017, no valor de R$ 40.000,00 no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá Outras Providências.

DECRETO Nº. 105/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de julho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº 104/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de julho de 2017
“Dispõe sobre a Convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde e I Conferência de Vigilância em Saúde”.

Pagamento de Tributos

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Portal da Transparência

Site de acesso livre onde são disponibilizados dados relativos a receitas e despesas públicas, licitações, contratos, diárias, folha de pagamento, dentre outros.

RPPS

Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.


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