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Prefeitura Municipal de Chapada
Município Amigo da Vacina
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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 103/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de julho de 2017
Estabelece Roteiro de Linhas do Transporte Escolar.

DECRETO Nº. 102/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de julho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 101/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de julho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 100/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de julho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 099/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de julho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 098/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de julho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 097/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de junho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 096/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de junho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 095/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de junho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 094/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de junho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 093/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de junho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 092/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de junho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 091/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de junho de 2017
Adota Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade e dá outras providências.

DECRETO Nº. 090/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de junho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 089/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de junho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 088/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de junho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 087/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de junho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 086/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de maio de 2017
Regulamenta a Lei Municipal no 2.853, de 19 de abril de 2017, que “Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. –, e dá outras providências” e dá outras providências.

DECRETO Nº. 085/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 084/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 083/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 082/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 081/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 080/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 079/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de maio de 2017
Abre Crédito Especial no orçamento de 2017, no valor de R$ 243.750,00 e dá outras Providências.

DECRETO Nº. 078/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de maio de 2017
Abre Crédito Especial no orçamento de 2017, no valor de R$ 9.600,00 no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá Outras Providências.

DECRETO Nº. 077/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 076/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 075/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 074/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

RPPS

Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.

Lei Paulo Gustavo

Neste espaço você encontrará notícias, legislação, editais e demais informações sobre os recursos da Lei Complementar 195/2022.

Licitacon

Acesse as informações de processos licitatórios e contratos do município.


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