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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº. 073/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 072/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de maio de 2017
Prorroga prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto Sobre Serviços - ISS

DECRETO Nº. 071/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 070/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de maio de 2017
Convoca a Sétima Conferência Municipal de Assistência Social.

DECRETO Nº. 069/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 068/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 067/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 066/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de abril de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 065/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de abril de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 064/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de abril de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 063/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de abril de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 062/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de abril de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 061/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de abril de 2017
“Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, além de dar outras providências.”.

DECRETO Nº. 060/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de abril de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 059/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de abril de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 058/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de abril de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 057/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de abril de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 056/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de abril de 2017
Abre Crédito Especial no orçamento de 2017, no valor de R$ 90.000,00 e dá outras Providências.

DECRETO Nº. 055/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de abril de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 054/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de março de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 052/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de março de 2017
Reajusta o valor das Diárias, com base no Art. 13, da Lei no 2.159/10, que “Regulamenta o valor de Diárias do Vice-Prefeito, Secretários e Servidores do Poder Executivo do Município de Chapada - RS”.

DECRETO Nº. 053/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de março de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 050/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de março de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 049/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de março de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 048/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de março de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 033/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de março de 2017
Abre Crédito Especial no orçamento de 2017, no valor de R$ 443,27 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº. 047/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de março de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 046/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de março de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 045/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de março de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 044/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de março de 2017
Abre Crédito Especial no orçamento de 2017, no valor de R$ 22.534,22 e dá Outras Providências.

Consórcio Intermunicipal

Prestação de contas sobre as ações e investimentos do Consórcio. Confira!

Pagamento de Tributos

Agora você pode pagar os seus tributos via PIX. Acesse a plataforma e realize a operação a qualquer momento.

Radar da Transparência

Saiba qual é o nível de transparência do município de Chapada.


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