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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº. 010/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de janeiro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 008/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de janeiro de 2018
Estabelece prazos para pagamento de Tributos Municipais para o exercício de 2018.

DECRETO Nº. 007/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de janeiro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 006/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de janeiro de 2018
Fixa valores de estacionamentos de veículos durante a programação da 29a Chapadafest/ Feira Exposição.

DECRETO Nº. 005/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de janeiro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 004/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de janeiro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº 003/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2018
Abre credito adicional no orçamento 2018.

DECRETO Nº. 002/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2018
Estabelece tabela de preços para prestação de serviços.

DECRETO Nº. 001/2018

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2018
Estabelece o Valor de Referência Municipal – VRM e dá outras providências.

DECRETO Nº. 205/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de dezembro de 2017
“Estabelece valor do metro quadrado dos terrenos urbanos, glebas e edificações, para fins de tributação do imposto predial e territorial urbano (IPTU), para o exercício de 2018.”

DECRETO Nº. 204/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento de 2017.

DECRETO Nº. 203/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 202/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 201/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 200/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 199/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 198/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 197/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 196/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 195/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 194/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 193/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 192/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 191/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 190/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 189/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 188/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº .187/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 186/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de dezembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 185/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

Portal do Contribuinte

Tenha acesso a serviços como extratos de débitos, negativas de imóveis,entre outros.

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.

Transferegov.br

Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.


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