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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 152/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de outubro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 151/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de outubro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 150/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de outubro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 149/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 148/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 147/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 146/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 145/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 144/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 143/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 142/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 141/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 140/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 139/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 138/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 137/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 136/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 135/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 134/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 133/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 132/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 131/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 130/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 129/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 128/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 127/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 126/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 125/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 124/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 123/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

Licitacon

Acesse as informações de processos licitatórios e contratos do município.

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.

Lei Paulo Gustavo

Neste espaço você encontrará notícias, legislação, editais e demais informações sobre os recursos da Lei Complementar 195/2022.


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