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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº. 184/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de novembro de 2017
“Estabelece pontos de estacionamento dos serviços de automóvel de aluguel (táxi)”.

DECRETO Nº. 182/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 181/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 180/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 179/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 178/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº.177/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 176/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de novembro de 2017
Abre crédito especial no orçamento de 2017, no valor de R$ 30.118,75 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 175/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 174/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 173/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 172/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 171/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 170/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 169/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 168/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de novembro de 2017
Prorroga validade do Concurso Público Municipal, objeto do Edital no. 019/2015.

DECRETO Nº. 167/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 166/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de novembro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 165/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de outubro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 164/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de outubro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 183/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de outubro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 163/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de outubro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 162/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de outubro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 161/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de outubro de 2017
Regulamenta, Pública no âmbito Municipal, parcerias o da regime instituído pela Administração jurídico Lei das Federal no 13.019/2014 e alterações posteriores.

DECRETO Nº. 160/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de outubro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

PORTARIA Nº 159/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de outubro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 158/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de outubro de 2017
Define valores para auxilio funeral, auxílio natalidade e aluguel social do município de chapada/rs e dá outras providências.

DECRETO Nº. 157/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de outubro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 156/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de outubro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 155/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de outubro de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento estratégico que as organizações públicas utilizam para planejar suas aquisições de bens e serviços ao longo do ano.

Aviso de Dispensa de Licitação

Aviso de Dispensa de Licitação

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.


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