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Prefeitura Municipal de Chapada
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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 061/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de abril de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 060/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de abril de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 059/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de abril de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 057/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de abril de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 056/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de abril de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 055/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de abril de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 054/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de abril de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 053/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de abril de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 052/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de abril de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 051/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de abril de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 049/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de abril de 2016
Abre Crédito Especial no orçamento de 2016, no valor de R$ 3.430,33 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 050/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de abril de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 048/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de abril de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 047/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de abril de 2016
Abre Crédito Especial no orçamento de 2016, no valor de R$ 19.091,17 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 046/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 045/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 044/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 043/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de março de 2016
Estabelece procedimentos e prazos para a entrega da declaração dos bens e rendas que compõem o patrimônio privado dos agentes públicos municipais, de que trata a Lei Federal n° 8.429/1992

DECRETO Nº 042/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 041/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 040/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 039/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 038/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 029/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de março de 2016
Estabelece o organograma de cargos, funções e atribuições dos cargos em comissão.

DECRETO Nº 037/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 036/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 035/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 034/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de março de 2016
Abre Crédito Especial no orçamento de 2015, no valor de R$ 19.989,95 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 033/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 032/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de março de 2016
Abre Crédito Especial no orçamento de 2016, no valor de R$ 250.000,00 e dá Outras Providências.

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.

Lei Paulo Gustavo

Neste espaço você encontrará notícias, legislação, editais e demais informações sobre os recursos da Lei Complementar 195/2022.

Radar da Transparência

Saiba qual é o nível de transparência do município de Chapada.


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