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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº. 094/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de junho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 093/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de junho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 092/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de junho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 091/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de junho de 2017
Adota Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade e dá outras providências.

DECRETO Nº. 090/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de junho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 089/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de junho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 088/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de junho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 087/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de junho de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 086/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de maio de 2017
Regulamenta a Lei Municipal no 2.853, de 19 de abril de 2017, que “Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. –, e dá outras providências” e dá outras providências.

DECRETO Nº. 085/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 084/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 083/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 082/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 081/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 080/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 079/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de maio de 2017
Abre Crédito Especial no orçamento de 2017, no valor de R$ 243.750,00 e dá outras Providências.

DECRETO Nº. 078/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de maio de 2017
Abre Crédito Especial no orçamento de 2017, no valor de R$ 9.600,00 no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá Outras Providências.

DECRETO Nº. 077/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 076/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 075/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 074/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 073/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 072/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de maio de 2017
Prorroga prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto Sobre Serviços - ISS

DECRETO Nº. 071/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 070/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de maio de 2017
Convoca a Sétima Conferência Municipal de Assistência Social.

DECRETO Nº. 069/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 068/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 067/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de maio de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 066/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de abril de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº. 065/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de abril de 2017
Abre credito adicional no orçamento 2017.

Pagamento de Tributos

Agora você pode pagar os seus tributos via PIX. Acesse a plataforma e realize a operação a qualquer momento.

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.


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