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Prefeitura Municipal de Chapada
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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 217/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de dezembro de 2015
“Estabelece valor do metro quadrado dos terrenos urbanos, glebas e edificações, para fins de tributação do imposto predial e territorial urbano (IPTU), para o exercício de 2016.”

DECRETO Nº 216/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 215/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 214/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de dezembro de 2015
Altera incisos IV e VII do Parágrafo 3° do Artigo 2° do Decreto N° 191/2015 que “Dispõe sobre as inspeções de saúde física e mental no Poder Executivo Municipal”.

DECRETO Nº 213/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 212/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 211/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 210/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de dezembro de 2015
Abre Crédito Especial no orçamento de 2015, no valor de R$ 19.989,95 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 209/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 208/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 207/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de dezembro de 2015
Declara ponto facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2015, pela parte da tarde.

DECRETO Nº 206/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 205/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 204/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de dezembro de 2015
Abre Crédito Especial no orçamento de 2015, no valor de R$ 250.000,00 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 203/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 202/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 201/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 200/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 199/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 198/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 197/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 196/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 195/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 194/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 193/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 192/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 191/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de dezembro de 2015
Dispõe sobre as inspeções de saúde física e mental no Poder Executivo Municipal.

DECRETO Nº 190/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 189/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 188/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

Licitacon

Acesse as informações de processos licitatórios e contratos do município.

RPPS

Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.


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