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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

Decreto Nº 093/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de outubro de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2024.

Decreto Nº 092/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de outubro de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2024.

Decreto Nº 091/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de outubro de 2024
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º (PRIMEIRO) DE NOVEMBRO DE 2024.

Decreto Nº 090/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de outubro de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2024.

Decreto Nº 089/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de setembro de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2024.

Decreto Nº 088/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de setembro de 2024
DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DE 2024 NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Nº 087/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de setembro de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, indica recursos e dá outras providências.

Decreto Nº 086/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de setembro de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2024.

Decreto Nº 085/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de setembro de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2024.

Decreto Nº 084/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de setembro de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2024.

Decreto Nº 083/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de setembro de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2024.

Decreto Nº 082/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de agosto de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2024.

Decreto Nº 081/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de agosto de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2024.

DECRETO Nº 080/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de agosto de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, indica recursos e dá outras providências.

Decreto nº 079/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de agosto de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2024.

D E C R E T O Nº 078/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de julho de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

D E C R E T O Nº 077/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de julho de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

DECRETO Nº 076/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de julho de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, indica recursos e dá outras providências.

DECRETO Nº 075/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de julho de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, indica recursos e dá outras providências.

DECRETO Nº 074/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de julho de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, indica recursos e dá outras providências.

DECRETO Nº 073/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de julho de 2024
DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DE 2024 NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

D E C R E T O Nº 072/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de julho de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

D E C R E T O Nº 071/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de julho de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

DECRETO Nº 070/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de junho de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, indica recursos e dá outras providências.

D E C R E T O Nº 069/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de junho de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

D E C R E T O Nº 068/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de junho de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

D E C R E T O Nº 067/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de junho de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

DECRETO Nº 066/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de junho de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, indica recursos e dá outras providências.

D E C R E T O Nº 065/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de junho de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

D E C R E T O Nº 064/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de junho de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento estratégico que as organizações públicas utilizam para planejar suas aquisições de bens e serviços ao longo do ano.

Radar da Transparência

Saiba qual é o nível de transparência do município de Chapada.

Licitacon

Acesse as informações de processos licitatórios e contratos do município.


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