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Prefeitura Municipal de Chapada
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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 010/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de janeiro de 2023
DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE R$ 560.579,12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 008/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de janeiro de 2023
Fixa valores em estacionamentos para veículos em espaços privativos particulares durante a programação da 32ª Chapadafest Feira/Exposição.

DECRETO Nº 007/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de janeiro de 2023
Estabelece tabela de preços para prestação de serviços.

DECRETO NR 006/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de janeiro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

DECRETO Nº 005/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de janeiro de 2023
Fixa o prazo para autoridades administrativas prestarem as informações a Unidade Central de Controle Interno.

DECRETO NR 004/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2023
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2023

DECRETO Nº 003/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2023
ESTABELECE VALORES PARA SERVIÇOS AMBIENTAIS.

DECRETO Nº 002/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2023
Fixa valores de estacionamento de veículos durante a programação da 32ª Chapadafest/Feira Exposição. REVOGADO.

DECRETO Nº 001/2023

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2023
Estabelece o Valor de Referência Municipal – VRM e dá outras providências.

DECRETO Nº 174/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de dezembro de 2022
“ESTABELECE VALOR DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS URBANOS, GLEBAS E EDIFICAÇÕES, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O EXERCÍCIO DE 2023.”

DECRETO NR 173/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de dezembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO NR 172/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de dezembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO NR 171/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de dezembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO Nº 170/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de dezembro de 2022
Estabelece horário de atendimento diferenciado nas repartições públicas do Município e determina expediente interno nos departamentos que especifica da Secretaria Municipal da Fazenda, no dia 30 de Dezembro de 2022.

DECRETO NR 169/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de dezembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO Nº 168/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de dezembro de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 no orçamento de 2022 e dá outras providências.

DECRETO NR 167/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de dezembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO NR 166/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de dezembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO NR 165/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de dezembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO NR 164/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de dezembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO Nº 163/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de dezembro de 2022
Divulga horário de expediente diferenciado no âmbito da Administração Pública do Município de Chapada/RS, para o dia 09 de dezembro de 2022.

DECRETO NR 162/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de dezembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO NR 161/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de dezembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO Nº 160/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de novembro de 2022
Abre Crédito Especial no orçamento de 2022, no valor de R$ 5.000,00 e autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar recursos financeiros ao Grupo de Apoio à Polícia Civil – GAPC de Carazinho, e dá outras providências.

DECRETO NR 159/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de novembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO NR 158/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de novembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO Nº 157/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de novembro de 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2022

DECRETO Nº 156/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de novembro de 2022
Acrescenta meta no Plano Plurianual para o período de 2022/2025, cria meta nas Diretrizes Orçamentárias e abre crédito especial para o exercício de 2022 e dá outras providências.

DECRETO NR 155/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de novembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

DECRETO NR 154/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de novembro de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Lei Paulo Gustavo

Neste espaço você encontrará notícias, legislação, editais e demais informações sobre os recursos da Lei Complementar 195/2022.

Portal do Contribuinte

Tenha acesso a serviços como extratos de débitos, negativas de imóveis,entre outros.

Transferegov.br

Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.


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