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Prefeitura Municipal de Chapada
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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 187/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 186/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 185/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 184/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 183/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 182/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 181/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 180/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 179/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 178/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 177/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 176/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 175/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de novembro de 2015
Abre Crédito Especial no orçamento de 2015, no valor de R$ 3.600,00 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 174/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 173/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 172/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 171/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 170/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 169/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 168/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 167/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 166/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 165/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 164/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de outubro de 2015
Abre Crédito Especial no orçamento de 2015, no valor de R$ 1.930,05 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 163/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 162/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 161/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de outubro de 2015
Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2015.

DECRETO Nº 160/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 159/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 158/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

Consórcio Intermunicipal

Prestação de contas sobre as ações e investimentos do Consórcio. Confira!

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.

Lei Paulo Gustavo

Neste espaço você encontrará notícias, legislação, editais e demais informações sobre os recursos da Lei Complementar 195/2022.


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