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Prefeitura Municipal de Chapada
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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 157/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 156/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 155/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de outubro de 2015
Abre Crédito Especial no orçamento de 2015, no valor de R$ 2.045,68 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 154/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 153/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 152/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 151/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 150/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 149/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 148/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 147/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 146/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 145/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 144/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 143/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 142/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 141/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 140/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 139/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 138/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de setembro de 2015
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fiscal gaúcha do estado do rio grande do sul e dá outras providências.

DECRETO Nº 137/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 136/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 135/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2015
Inclui Meta na Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2015, Abre Crédito Especial no orçamento de 2015 no valor de R$ 7.579,54 e dá outras providências.

DECRETO Nº 134/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 133/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 132/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 131/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 130/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 129/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de agosto de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 128/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de agosto de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.

Pagamento de Tributos

Agora você pode pagar os seus tributos via PIX. Acesse a plataforma e realize a operação a qualquer momento.

Transferegov.br

Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.


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