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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº 143/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 142/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 141/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 140/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 139/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 138/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 137/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 136/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 135/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 134/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de setembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 133/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 132/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 131/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 130/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 129/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 128/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 127/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 126/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 125/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 124/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 123/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 122/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 121/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 120/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 118/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 119/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 117/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 116/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 115/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de agosto de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 114/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de julho de 2016
Suplementação de Verbas.

Portal da Transparência

Site de acesso livre onde são disponibilizados dados relativos a receitas e despesas públicas, licitações, contratos, diárias, folha de pagamento, dentre outros.

Pagamento de Tributos

Agora você pode pagar os seus tributos via PIX. Acesse a plataforma e realize a operação a qualquer momento.

RPPS

Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.


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