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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº 051/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de abril de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 049/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de abril de 2016
Abre Crédito Especial no orçamento de 2016, no valor de R$ 3.430,33 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 050/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de abril de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 048/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de abril de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 047/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de abril de 2016
Abre Crédito Especial no orçamento de 2016, no valor de R$ 19.091,17 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 046/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 045/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 044/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 043/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de março de 2016
Estabelece procedimentos e prazos para a entrega da declaração dos bens e rendas que compõem o patrimônio privado dos agentes públicos municipais, de que trata a Lei Federal n° 8.429/1992

DECRETO Nº 042/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 041/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 040/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 039/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 038/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 029/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de março de 2016
Estabelece o organograma de cargos, funções e atribuições dos cargos em comissão.

DECRETO Nº 037/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 036/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 035/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 034/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de março de 2016
Abre Crédito Especial no orçamento de 2015, no valor de R$ 19.989,95 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 033/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 032/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de março de 2016
Abre Crédito Especial no orçamento de 2016, no valor de R$ 250.000,00 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 031/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de março de 2016
Regulamenta os Serviços de Vigilância Sanitária no Município de Chapada e dá outras providências.

DECRETO Nº 030/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de março de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 028/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de fevereiro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 027/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de fevereiro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 026/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de fevereiro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 025/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de fevereiro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 024/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre as inspeções de saúde física e mental no Poder Executivo Municipal.

DECRETO Nº 023/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de fevereiro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 022/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de fevereiro de 2016
Declara ponto facultativo no dia 09 de fevereiro de 2016.

Consórcio Intermunicipal

Prestação de contas sobre as ações e investimentos do Consórcio. Confira!

Licitacon

Acesse as informações de processos licitatórios e contratos do município.

Portal da Transparência

Site de acesso livre onde são disponibilizados dados relativos a receitas e despesas públicas, licitações, contratos, diárias, folha de pagamento, dentre outros.


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