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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº 208/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 207/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de dezembro de 2015
Declara ponto facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2015, pela parte da tarde.

DECRETO Nº 206/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 205/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 204/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de dezembro de 2015
Abre Crédito Especial no orçamento de 2015, no valor de R$ 250.000,00 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 203/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 202/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 201/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 200/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 199/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 198/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 197/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 196/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 195/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 194/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 193/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 192/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de dezembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 191/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de dezembro de 2015
Dispõe sobre as inspeções de saúde física e mental no Poder Executivo Municipal.

DECRETO Nº 190/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 189/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 188/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 187/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 186/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 185/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 184/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 183/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 182/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 181/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 180/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 179/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.

Aviso de Dispensa de Licitação

Aviso de Dispensa de Licitação

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.


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